O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Cidadão, ajuizou uma ação civil pública contra a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) com o objetivo de solucionar as constantes quedas de energia elétrica registradas nos bairros Jardim California, Tubalina, Karaíba e Shopping Park, em Uberlândia. De acordo com denúncias recebidas pelo órgão, os apagões são registrados desde o início do ano e causaram diversas perdas materiais em residências e até mesmo em um hospital particular.
Conforme consta na ação, um condomínio residencial localizado no bairro Tubalina registra oscilações de energia desde o mês de fevereiro. A síndica do local denunciou o fato ao Ministério Público e relatou que o problema tem causado prejuízos significativos tanto aos moradores quanto às áreas comuns do condomínio, como queima de equipamentos pessoais e pane elétrica no elevador.
O MPE também recebeu denúncias de outro condomínio situado no bairro Jardim California. A subsíndica do local informou que a instabilidade de energia acontece há meses e também já provocou diversos danos materiais. Devido à alta demanda de queixas, os moradores chegaram a procurar o Procon de Uberlândia em julho deste ano e fizeram uma reclamação sobre a situação.
Ainda de acordo com a ação, na época, a Cemig respondeu que os equipamentos da região passaram por uma inspeção no mês de abril para evitar problemas futuros. A Companhia informou ainda que a equipe de engenharia estava trabalhando para identificar as possíveis causas e implementar ajustes nos aparelhos.
As denúncias continuaram chegando ao Ministério Público, inclusive dos moradores dos bairros Karaíba e Shopping Park que relataram o mesmo problema: constantes apagões de energia. Em um dos relatos, uma moradora contou que a energia havia caído por volta das 18h e voltado apenas às 22h. Além disso, a queda acabou causando danos na geladeira dela.
A administração de um hospital particular também relatou ao MPE os problemas enfrentados pelas oscilações de energia na região. Os apagões danificaram os contadores de máquinas de imagens, chegando a um prejuízo de R$ 4,5 mil. Além disso, a unidade hospitalar precisou utilizar geradores por diversas vezes, tendo que investir R$ 3,6 mil para que a unidade continuasse funcionando.
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DMAE
As quedas de energia também afetaram o abastecimento de água em diversos bairros da cidade. O Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae) apresentou documentos ao Ministério Público que indicam que, desde o mês de janeiro, vários apagões foram registrados nas Estações de Tratamento de Água (ETAs) Sucupira e Bom Jardim.
De acordo com o promotor de Justiça e autor da ação, Fernando Rodrigues Martins, a falta de energia elétrica costuma impactar o abastecimento da cidade, principalmente em locais onde o abastecimento ou captação são feitos via conjunto motor-bomba (direta ou indiretamente) que, necessariamente, precisam de energia para seu funcionamento.
Diante da situação, o promotor afirma que os apagões refletem “a falta de investimentos da concessionária que mantém monopólio exclusivo na exploração desta rentável prestação de serviços. Vale dizer: cobra caro e oferece atividade com qualidade inadequada”.
PEDIDOS
Na ação, o Ministério Público pede que seja concedida tutela de urgência determinando que a Cemig solucione as constantes quedas de energia em todos os bairros de Uberlândia, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 100 mil. Além disso, solicita que a Companhia faça a substituição de todos os transformadores nos bairros Shopping Park; Karaíba, Tubalina e Jardim Califórnia, de forma imediata, também sob pena de multa diária de R$ 100 mil.
O MPE pede ainda a construção de novas subestações de energia elétrica nos Shopping Park, Karaíba, Tubalina e Jardim Califórnia para atender as necessidades das comunidades. Por fim, a ação solicita o pagamento de danos individuais, incluindo patrimoniais e morais, aos consumidores prejudicados, e por danos morais coletivos no valor de R$ 100 milhões.
Por meio de nota, a Cemig informou que tomou conhecimento da Ação Civil Pública por meio da imprensa e ainda não foi citada para se manifestar no processo judicial. A companhia ressaltou que o fornecimento de energia no município de Uberlândia atende os indicadores e requisitos regulatórios estabelecidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel, e que trabalha incessantemente para manter os padrões técnicos com respeito à segurança de seus colaboradores e da população, levando uma energia de qualidade aos seus consumidores.
*Matéria atualizada às 11h50 do dia 25 de outubro para acréscimo de informações.
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