24/11/2023 às 15h31min - Atualizada em 24/11/2023 às 15h31min

Lei que dispensa pagamento para ligação de água no Élisson Prieto entra em vigor em Uberlândia

Moradores cadastrados junto à Cohab têm direito ao serviço gratuito

REDAÇÃO I DIÁRIO DE UBERLÂNDIA

Bairro encontra-se em processo de regularização fundiária I Foto: Cleiton Borges/Secom/PMU

Entrou em vigor nesta sexta-feira (24) a lei que concede isenção do pagamento pelo serviço de ligação de água aos residentes do Élisson Prieto, conhecido como Glória, em Uberlândia. A medida permite que o Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae) dispense a taxa para os usuários cadastrados junto à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab), para a primeira ligação de água nos imóveis.

A área localizada às margens da BR-050 era de propriedade da Universidade Federal de Uberlândia (UFU). Contudo, em 2017, foi firmado um Termo de Compromisso entre a universidade, Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual (MPE), Prefeitura, Estado de Minas e a Companhia de Habitação de Minas Gerais (Cohab), no qual ficou consignado que a Companhia e o Estado seriam responsáveis pela elaboração de um projeto para a regularização fundiária do local.

Atualmente, o bairro Élisson Prieto encontra-se em processo de regularização fundiária, tendo sido empreendidas várias ações, incluindo a implantação da infraestrutura essencial. O local contém aproximadamente dois mil lotes e, com o objetivo de viabilizar o abastecimento de água e garantir a universalização do acesso ao serviço, a nova lei autoriza a concessão de isenção do pagamento do preço da primeira ligação de água do imóvel aos moradores da região.

Em agosto deste ano, o Dmae iniciou o cadastro dos moradores do bairro para o fornecimento regular de água. Foram executados cerca de 16 mil metros de tubulação de rede de água, permitindo a ligação de mais de 2 mil moradias que estão na área.

Por meio de acordo assinado junto ao Ministério Público, a Prefeitura de Uberlândia está auxiliando com a execução de obras e serviços. O investimento na regularização é estimado em R$ 3,59 milhões, provenientes do fundo especial oriundo da Associação de Moradores do bairro Élisson Prieto.