05/09/2023 às 13h25min - Atualizada em 05/09/2023 às 13h25min
Programa oferece descontos para renegociação de dívidas com a Prefeitura de Uberlândia
Remissão de juros e multas pode variar de 55% a 100%; veja como fazer
REDAÇÃO | DIÁRIO DE UBERLÂNDIA
Foi aberto em Uberlândia o programa de recuperação fiscal – Refim “Zera Tudo”. A iniciativa possibilita aos contribuintes que possuem dívida ativa com o município a renegociação dos débitos, sejam estes relacionados à Prefeitura, ao Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae) ou à Fundação Uberlandense do Turismo, Esporte e Lazer (Futel). • Compartilhe esta notícia no WhatsApp
• Compartilhe esta notícia no Telegram Há acordos para descontos, parcelamentos e remissão de cobranças de taxas específicas que tenham sido acumuladas durante a pandemia da covid-19. As negociações podem ser realizadas diretamente pelo Portal Cidadão ou presencialmente. Os descontos em juros e multas variam de 55% a 100%, dependendo do acordo com a instituição no qual a dívida está ativa. O pagamento, à vista ou parcelado, deve ocorrer em no máximo após 10 dias do acordo firmado. Os descontos em juros e multas para dívidas são para taxas acumuladas até 31 de dezembro de 2022. Também há possibilidade de remissão de dívidas, sobre quatro taxas cobradas pelo Município: de licença para funcionamento, licença para funcionamento em horário especial, de publicidade e de uso e ocupação do solo nas vias e logradouros públicos, referente ao período da pandemia, de 24 de março de 2020 a 31 de dezembro de 2021.
Confira os principais detalhes do programa abaixo: Refim "Zera Tudo" da Prefeitura de Uberlândia: - Visa à regularização de créditos vencidos até 31 de dezembro de 2022.
- Descontos nos juros e multas variam de 55% a 100% conforme o acordo firmado.
- Pagamento integral à vista deve ocorrer em até 10 dias, com perdão total dos juros e multas em 60 dias.
- Parcelamento disponível em 6 a 24 parcelas, com descontos de 55% a 70%.
- Para dívidas superiores a R$ 1 milhão, parcelamento de até 60 vezes com desconto de 55% nos juros e multas.
- Parcelas mínimas de R$ 100 para pessoas físicas e R$ 200 para pessoas jurídicas.
- Descontos para dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2012, com valor individual do principal inferior a R$ 10.000,00, variando de 90% a 55%.
Refim "Zera Tudo" do Dmae (Departamento Municipal de Água e Esgoto):
- Regularização de créditos vencidos até 31 de dezembro de 2022.
- Descontos nos juros e multas de 55% a 100% conforme o acordo.
- Pagamento integral à vista com perdão total dos juros e multas em até 60 dias.
- Parcelamento disponível em até 48 vezes, com descontos de 55% a 70%.
- Para dívidas vencidas até 31/12/2012, possibilidade de desconto de 90% em juros e multas e parcelamento em até 60 parcelas.
- Valor mínimo de cada parcela não pode ser inferior ao preço mínimo da tarifa de água e esgoto correspondente à categoria prevalente no mês.
Refim "Zera Tudo" da Futel (Fundação Uberlandense do Turismo, Esporte e Lazer):
- Descontos nos juros e multas de 55% a 100% conforme o acordo.
- Pagamento integral à vista com perdão total dos juros e multas em até 60 dias.
- Parcelamento disponível em 6 a 24 parcelas, com descontos de 55% a 70%.
- Para pessoas físicas, parcela mínima de R$ 100; para pessoas jurídicas, R$ 200.
- Remissão de dívidas de permissionários que exploram comercialmente os espaços do Parque do Sabiá, referentes ao período da pandemia.
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