Após ser denunciada por pressionar e obrigar funcionários a participarem de cultos religiosos no ambiente de trabalho, a Legião da Boa Vontade (LBV) de Uberlândia assinou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho de Minas Gerais (MPT-MG) para cessar a prática e evitar multas. A entidade, que emprega centenas de pessoas na captação de doações, foi acusada de associar a baixa produtividade dos empregados à falta de oração.
Por meio da assinatura do TAC, a Legião da Boa Vontade se comprometeu a não induzir ou pressionar trabalhadores para a realização de qualquer atividade ou manifestação religiosa, incluindo a participação em cultos e não pressionar, humilhar e rebaixar os funcionários em razão do cumprimento de metas.
Outro compromisso é o de eliminar toda e qualquer vinculação do desempenho dos empregados à prática de orações ou frequência em cultos religiosos, além de não obrigar, ameaçar ou constranger funcionários ou aqueles que buscam trabalho a adotar comportamento religioso.
A instituição também não poderá estabelecer normas, preferências, rotinas, benefícios, licenças, comissões, verbas, prerrogativas ou promoções baseando-se na fé do trabalhador, ou usar qualquer meio de religião como critério de tratamento ou oportunidade de trabalho, inclusive para admissão, manutenção ou dispensa em relação aos demais trabalhadores.
"Ao impor orações religiosas a funcionários, a liberdade de escolha é violada, criando um ambiente de exclusão e discriminação. O local de trabalho deve ser neutro em termos de religião, garantindo que todas as pessoas se sintam confortáveis e respeitadas independentemente de suas crenças pessoais. É fundamental que as empresas estabeleçam políticas claras que protejam a liberdade religiosa de seus funcionários, proibindo qualquer forma de imposição de práticas religiosas no ambiente de trabalho", disse o procurador do Trabalho Eliaquim Queiroz.
Uma cópia do TAC deverá ser anexada em local de fácil e frequente acesso aos trabalhadores. Em caso de descumprimento, o valor da multa será de R$ 5 mil a cada constatação. O Diário entrou em contato com a Legião da Boa Vontade, que se manifestou por meio de nota. Confira na íntegra:
"Ao longo de seus mais de 70 anos de trabalho em prol das populações mais vulneráveis, a Legião da Boa Vontade como entidade beneficente sempre atuou de forma ecumênica pela valorização do ser humano, respeitando as liberdades individuais de cada pessoa, incluindo seus atendidos, doadores, voluntários e colaboradores.
Cumpre esclarecer que a Procuradoria do Trabalho no Município de Uberlândia/MG designou a realização de uma audiência de conciliação para que a Instituição firmasse um Termo de Ajuste de Conduta, elaborado com base em uma única denúncia e anônima. No referido documento, assinado pela LBV, constam recomendações que em nada alteram as práticas já realizadas em seu ambiente de trabalho.
Esclarecemos, ainda, que a organização possui, no início das atividades laborais, um momento dedicado à espiritualidade organizacional no ambiente de trabalho, preservando o caráter ecumênico e universal, visando ao bem-estar físico e emocional de seus colaboradores, que podem participar de forma espontânea.
A Instituição reforça seu compromisso de manter seus ambientes de trabalho cada vez mais acolhedores e inclusivos, sempre assegurando que seus procedimentos internos continuem garantindo o respeito às liberdades individuais."
Texto atualizado às 9h do dia 20 de julho para acréscimo de informações.
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