Bloco de aeroportos de Minas Gerais foi arrematado por R$ 2,45 bilhões I Foto: Arquivo/DiárioA Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) confirmou, nesta quinta (30), que os contratos de concessão de aeroportos do bloco SP-MG-PA-MG foram assinados. O conjunto de aeródromos inclui o Aeroporto Tenente Coronel Aviador César Bombonato, de Uberlândia, que foi arrematado, junto com outros 10 aeroportos, pelo valor de R$ 2,45 bilhões. A empresa vencedora foi a Aena Desarollo Internacional, que deve assumir a administração em até 125 dias.
Segundo a Anac, o leilão da 7ª rodada rendeu ágio médio de 116,94% sobre o lance mínimo total. O aeroporto de Uberlândia, de Uberaba e de Montes Claros tiveram ágio de 231% em relação ao lance mínimo inicial de R$ 740,1 milhões, chegando aos R$ 2,45 bilhões.
O pagamento da contribuição inicial ocorrerá em até 15 dias de sua assinatura. Após a eficácia do contrato, são necessários aproximadamente mais 125 dias para a transição operacional, etapa necessária para viabilizar o início das operações pela nova concessionária de forma segura.
Em comunicado à imprensa, a Aena Desarollo Internacional informou que após a efetivação dos pagamentos da outorga, a Anac deverá, em data a ser definida, declarar a eficácia do contrato e dar início ao processo de transição da gestão aeroportuária, que conta com várias etapas.
O primeiro passo inclui a apresentação dos planos operacionais, de treinamento de pessoas e a comunicação com a comunidade aeroportuária – que engloba todas as empresas que atuam nos aeroportos e seus colaboradores. Esses projetos devem ser entregues em 40 dias após o início do processo, e a Anac tem o mesmo tempo para analisá-los. Na sequência, começa um período de operação assistida, em que a concessionária vai atuar em conjunto com os atuais gestores da Infraero.
Concluídos os trâmites iniciais, a companhia passa a gerir os aeroportos. Primeiro, recebe os equipamentos com menos de um milhão de passageiros ao ano e, na sequência, é transferida a administração dos terminais com mais de um milhão de embarques e desembarques, incluindo o aeroporto de Congonhas. Esse cronograma está previsto para ocorrer no terceiro trimestre de 2023.
IMBRÓGLIO
A concessão do aeroporto de Uberlândia foi alvo de um impasse em outubro do ano passado, após o Ministério Público Federal (MPF) mover uma ação na Justiça, solicitando a suspensão da concessão do espaço. Segundo o órgão, foram constatadas irregularidades no processo licitatório do aeródromo, que já havia sido leiloado à iniciativa privada em agosto.
Dentre os itens citados pelo MPF, estava o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) do aeroporto, que apresentou inconsistências que macularam o processo licitatório. O levantamento teria indicado um Valor Presente Líquido (VPL) negativo para os três aeroportos que compõem o bloco de Minas Gerais.
Outra incosistência apontada diz respeito ao não atendimento das necessidades de atendimento logístico de Uberlândia, bem como a não retratação da situação econômica atual e para os próximos 30 anos da cidade. Segundo o MPF, há ausência de previsão de internacionalização do aeroporto e outros investimentos para a ampliação de sua capacidade operacional, como a implementação de um terminal de cargas de ampliação de estrutura para pouso e decolagem de aeronaves de grande porte.
O Diário entrou em contato com o Ministério Público Federal (MPF), a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a Aena Desarollo Internacional para comentar sobre a assinatura.
Por meio de nota, a Aena disse entender que o edital de concessão é um instrumento da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que tem larga experiência na concessão de aeroportos, especialmente agora, na sétima rodada.
A Anac e o MPF ainda não se manifestaram sobre o assunto.
Matéria atualizada às 11h45 para acréscimo de informações.
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