Ministério Público pede anulação de concessão do aeroporto de Uberlândia
Órgão alega que estudo de viabilidade não atende às necessidades do atendimento logístico da região
Bloco de concessão que incluía aeródromo de Uberlândia foi leiloado em agosto por R$ 2,45 bilhões I FOTO: ARQUIVO DIÁRIO
O Ministério Público Federal (MPF) move na Justiça uma ação solicitando a suspensão da concessão do aeroporto de Uberlândia. De acordo com o órgão, foram constatadas irregularidades no processo licitatório do aeródromo, leiloado à iniciativa privada em agosto deste ano. O bloco SP-MS-PA-MG, composto por 11 campos de aviação, incluindo o Aeroporto Tenente Coronel Aviador César Bombonato, em Uberlândia, foi arrematado por R$ 2,45 bilhões.
O aeroporto foi entregue à empresa espanhola Aena Desarrollo International, por meio da operadora Novinvest. A estimativa era que o local recebesse um investimento de R$ 430 milhões ao longo dos 30 anos de concessão. O valor foi 231,02% superior ao mínimo exigido pela agência reguladora, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). O aeródromo de Uberlândia compunha o bloco SP-MS-PA-MG, juntamente com os aeroportos de Congonhas (SP), Uberaba (MG), Montes Claros (MG), Campo Grande (MS), Corumbá (MS), Ponta Porã (MS), Santarém (PA), Marabá (PA), Parauapebas (PA) e Altamira (PA).
• Compartilhe esta notícia no WhatsApp • Compartilhe esta notícia no Telegram Segundo o Procurador da República Cléber Eustáquio Neves, o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) do aeroporto de Uberlândia apresentou inconsistências que maculam o processo de licitação. O levantamento teria indicado um Valor Presente Líquido (VPL) negativo tanto para o bloco inicial de Belém e Macapá, como para os três aeroportos que compõem o bloco de Minas Gerais. Por outro lado, o aeroporto de Congonhas, em São Paulo, seria suficiente para acomodar a todos.
Conforme consta na ação, um EVTEA conservador é natural para que os resultados de leilões realcem o sucesso da iniciativa do processo licitatório. "Apesar disso, não é aceitável desprezar os investimentos que foram realizados recentemente no aeroporto de Uberlândia, que impactam o volume e a distribuição temporal de despesas de capital ou investimentos em bens de capital", diz a ação. Segundo o MPF, os contratos de concessão mais recentes não mais prescrevem as obras que as concessionárias precisam realizar, mas preveem um nível de serviço que elas precisam entregar durante a vigência contratual. INCONSISTÊNCIAS
De acordo com o órgão, o estudo de viabilidade do Aeroporto de Uberlândia não consta as necessidades de atendimento logístico do município, bem como não retrata a situação econômica atual e para os próximos 30 anos da cidade. Um dos pontos abordados pelo MPF é a ausência de previsão de internacionalização do aeródromo e outros investimentos para a ampliação de sua capacidade operacional, como a implementação de um terminal de cargas de ampliação de estrutura para pouso e decolagem de aeronavas de grande porte.
Além disso, segundo o MPF, não há notícias de que a população local tenha tomado conhecimento prévio da realização de estudos durante a realização dos leilões, o que de acordo com o Ministério, significa que sequer foram realizadas audiências públicas com essa finalidade.
Outra reclamação de Neves é com relação à ausência de vagas livres de estacionamento no Aeroporto, assim como a ausência de previsão de expansão para os próximos 30 anos, obrigando os motoristas a estacionar em locais cedidos a empresas terceirizadas. A falta de um local adequado para o embarque e desembarque de passageiros, causando confusão nos horários de chegada e saída de voos também foi alvo de reclamação na ação ajuizada pelo MPF.
A ação do MPF solicita que a ANAC e a União não pratiquem qualquer ato de ampliação no aeroporto de Uberlândia, até que um novo EVTEA seja realizado. Além disso, o Ministério pede que o contrato de concessão seja anulado e que as entidades sejam multadas em R$ 1 milhão por dia em caso de descumprimento das solicitações.
Por meio de nota, a empresa espanhola Aena Desarrolo assegurou que cumpriu todas as exigências da licitação ao arrematar o bloco SP-MS-PA-MG no leilão da sétima rodada de concessões de aeroportos brasileiros. "Esse programa de concessões alcançou um formato maduro, depois de passar por um processo de aperfeiçoamento ao longo dos anos. O edital de concessão estabelece os investimentos obrigatórios e prazos para sua execução. Portanto, não é uma condição do leilão a apresentação prévia, pelos concorrentes, do projeto de investimentos", consta a nota.
O Diário de Uberlândia também procurou a ANAC para comentar sobre a ação, mas ainda não obteve retorno.
*Matéria atualizada às 18h58 para acréscimo de informações. VEJA TAMBÉM:
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