A sessão extraordinária foi marcada por debates entre os vereadores e manifestações dos trabalhadores | Foto: Aline Rezende/CMUA Câmara Municipal de Uberlândia aprovou, nesta terça-feira (3), os projetos da Reforma da Previdência dos servidores municipais. A sessão extraordinária foi marcada por debates entre os vereadores e manifestações dos trabalhadores. De acordo com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Uberlândia (Sintrasp), Ronaldo Amélio, a categoria não ficou satisfeita com o resultado e uma greve poderá ocorrer nos próximos dias.
O primeiro projeto votado foi o que altera a Lei Orgânica, que já tinha sido aprovado em primeira discussão no dia 22 de dezembro. Nesta terça, ele foi aprovado novamente em segunda discussão por 18 votos favoráveis e oito contrários.
Entre as alterações, estão o aumento da alíquota de contribuição para os servidores ativos, que passará de 11% para 14%, além da ampliação do tempo e idade necessários para concessão de benefícios de pensão e aposentadoria. Com a alteração, os servidores municipais terão que cumprir novos requisitos, sendo período mínimo de contribuição de 40 anos, ou idade mínima de 60 anos para mulheres e de 65 para homens.
Em seguida, os parlamentares iniciaram os debates acerca dos outros três projetos que determinam a reforma previdenciária municipal. As propostas, enviadas pelo Executivo, foram aprovadas tanto na primeira discussão quanto na segunda.
Um dos projetos em pauta é o que altera o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Uberlândia, Autarquias, Fundações Públicas e Câmara Municipal. Entre as principais alterações, estão a questão da incapacidade para aposentadoria, manutenção dos benefícios Salário Família e Auxílio Reclusão, além da possibilidade de o servidor retirar as férias em três períodos de 10 dias, mediante solicitação prévia.
Os vereadores de oposição conseguiram, por meio de acordo, a retirada da limitação de até 24 meses, cumulativo ao longo do tempo do vínculo funcional no serviço público prestado ao Município, de afastamento para tratamento de saúde própria.
“O servidor público não ficará mais limitado ao afastamento de 24 meses durante toda sua carreira. Imagina se ela tem uma doença grave, terminal, doente três, quatro anos, contaria para tempo de aposentadoria somente os dois primeiros. Então foi uma vitória pequena, diante de tantas atrocidades que essa reforma representou”, disse Murilo Ferreira, autor da emenda que retirou esse ponto do projeto.
Desta vez, o projeto de lei foi aprovado em primeira e segunda votação por 18 votos favoráveis e oito ausências.
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Outro projeto aprovado é o que reformula a legislação sobre as aposentadorias e pensões dos servidores. Segundo o Executivo, para cada aposentado ou pensionista, existem somente dois ativos contribuindo, número que está onerando muito o instituto de previdência e o Município, que precisa dar aporte para manutenção dos benefícios.
Entre as mudanças do projeto de lei aprovado, estão a alteração da alíquota de contribuição dos servidores, que passará de 11% para 14%, regulamentação das as regras de transição para aposentadoria, que poderá ser com a soma de pontos vinculados à idade e ao tempo de contribuição e outra em que o servidor cumpre o chamado “pedágio”, um período adicional de contribuição correspondente a 50% do tempo que faltaria, de acordo com as novas regras, além de outras regulamentações.
A proposta foi aprovada com 18 votos favoráveis e oito ausências, tanto em primeira, quanto em segunda votação e redação final.
O terceiro e último projeto aprovado é o que institui o regime de previdência complementar no âmbito do município, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência, e autoriza a adesão ao plano de benefícios de previdência complementar.
Segundo o Executivo, as alterações proporcionarão aos servidores públicos efetivos, facultativamente, a possibilidade de acumular reservas financeiras a fim de que possam desfrutar de uma complementação nas suas aposentadorias e pensões.
A proposta também foi aprovada com 18 votos favoráveis e oito ausências, tanto em primeira, quanto em segunda votação e redação final.
INDIGNAÇÃO
De acordo com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Uberlândia (Sintrasp), Ronaldo Amélio, vários pontos aprovados desagradaram à categoria e uma iminente greve pode ser convocada nos próximos dias.
“A categoria saiu bastante insatisfeita com o resultado da votação. Haverá mobilização e não descartamos iniciarmos o próximo período letivo nas escolas e demais setores, em fevereiro, já com greve. Estamos bastante revoltados, mobilizados e vamos nos reunir para definir os próximos passos”.
Ronaldo reforçou alguns pontos questionados pelo sindicato, entre eles o que limita a pensão por morte em 60% do valor do benefício do servidor, com 10% de acréscimo para cada dependente, sendo que atualmente é integral. Também criticou a obrigatoriedade de trabalhar 40 anos para conseguir o benefício de aposentadoria, incluindo professores e servidores que trabalham com insalubridade como os do Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae) e os da saúde, como enfermeiros e operadores de raio-x.
“São questões lamentáveis. Um espetáculo de horrores e absurdos que, lamentavelmente, a Câmara chancelou de maneira subserviente ao Executivo, o que nos deixa muito entristecido”.
Outra reclamação se refere à forma como os servidores foram tratados pelo Legislativo. A categoria reclamou sobre a proibição da entrada de muitos que estavam do lado de fora do prédio e, inclusive, sobre a presença da Polícia Militar no local.
Por meio de nota, a Câmara Municipal informou que houve por bem reforçar a segurança, com apoio das Polícias Militar, Civil e do Corpo de Bombeiro Militar, diante de ameaças pelas redes sociais de sindicatos e centrais sindicais, inclusive com a colocação de barreiras para controlar o número de acesso público a galeria do plenário, onde apenas 142 poltronas estão disponíveis, com isto tal fato foi uma medida de segurança, por não comportar o número de pessoas que aqui vieram.
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