Adalto esteve à frente da Prefeitura de Uberaba, de 2005 a 2012 I Foto: REPRODUÇÃO/REDES SOCIAISO ex-prefeito de Uberaba, Anderson Adauto Pereira, será obrigado a reembolsar ao Tesouro Público uma quantia de R$ 137,9 mil. O montante é referente ao valor pago pela Prefeitura em 2007 por agendas escolares distribuídas a alunos da rede pública municipal, contendo uma página com mensagem e fotografia do político. A devolução é parte de um Acordo de Não Persecução Cível (ANPC), celebrado junto à 15ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da comarca de Uberaba.
• Compartilhe esta notícia no WhatsApp
• Compartilhe esta notícia no Telegram
O acordo contou com a intervenção da Procuradoria-Geral do Município e foi homologado pelo Juízo da 4ª Vara Cível da comarca, nos autos da ação civil pública por ato de improbidade administrativa que tramitava desde 2008. Foi estabelecido também o pagamento de multa de R$ 20,3 mil, correspondente ao subsídio do prefeito de Uberaba para o biênio 2021/2024. O débito total a ser pago por Anderson Adauto Pereira, portanto, é de R$ 158,3 mil. O valor será pago em 30 parcelas corrigidas descontadas no benefício dele. A primeira parcela será de R$ 5.277,87.
Segundo o promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da comarca de Uberaba, José Carlos Fernandes Júnior, o acordo é um exemplo da importância da autocomposição como instrumento de defesa do patrimônio público e da probidade administrativa. “Os fatos remontam os idos de 2007 e a ação judicial tramitava ainda em 1ª Instância, e, sabe-se lá quando teria fim, diante das possibilidades de recursos para as instâncias superiores, e qual seria a decisão estabelecida ao final. Com a composição, temos o reembolso dos gastos públicos que, na ótica do Ministério Público, deram-se de forma indevida" disse.
O promotor de Justiça ressalta ainda que, enfim, soluciona-se uma disputa judicial que se arrastava desde 2008. “A grande beneficiada, como sempre deve ser, é a sociedade. Daí a importância do Ministério Público manter a postura de diálogo, visando uma composição que solucione o conflito sempre que a lei permitir. Também é imprescindível, na seara da defesa do patrimônio público, que, os gestores, os ex-gestores públicos e os particulares que contratam com a administração pública estejam dispostos a discutir uma possível composição, mantendo-se abertos ao diálogo com o Ministério Público”, concluiu o promotor.
A defesa de Anderson Adauto enviou um posicionamento do político sobre a celebração do acordo. Confira na íntegra:
"O Município de Uberaba/MG adquiriu 14.000 (quatorze mil) kits escolares para serem distribuídos aos alunos da rede pública municipal de ensino. Entre os itens que integravam estes kits, havia agendas escolares. Em uma página da agenda escolar, foi incluído conteúdo que, no entender do Município de Uberaba, tinha caráter educativo, informativo, de orientação social, conforme autorizado pela Constituição da República. Todavia, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG discordou deste entendimento e ajuizou ação em face do ex-Prefeito do Município de Uberaba e de outros.
Para encerrar a discussão judicial que objetivava verificar quem tem razão a respeito do caráter educativo, informativo, de orientação social do conteúdo inserido na agenda, se o ex-Prefeito ou o MPMG, o ex-Prefeito do Município de Uberaba firmou o ANPC proposto pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, acordo este que não caracteriza assunção culpa pelo ex-Prefeito, nem afirma quem teria razão no caso. O ex-Prefeito e o MPMG entenderam que o caminho mais adequado é encerrar esta antiga lide, ao invés de continuar a discussão judicial por mais um longo período."
Adalto esteve à frente da Prefeitura de Uberaba, de 2005 a 2012. Antes foi deputado estadual por Minas Gerais de 1987 a 2003. Ele também já foi ministro dos Transportes durante o primeiro mandato do presidente Lula. Recentemente, foi nomeado a compor a equipe de transição do governo que assume em janeiro. Anderson conduz trabalhos na equipe de Minas e Energia.
VEJA TAMBÉM:
• Projeto prevê novo repasse de R$ 8,2 milhões para empresas do transporte público, em Uberlândia
