O governador Romeu Zema sancionou nesta quinta-feira (27) o Projeto de Lei que determina o reajuste de 4,62% nos salários do funcionalismo público estadual. A recomposição salarial já será aplicada pelo Governo de Minas na folha de pagamento do mês de junho, a ser quitada no quinto dia útil de julho.
Aproximadamente 625 mil servidores da administração direta, indireta, autárquica e fundacional do Estado, ativos, inativos e pensionistas, serão contemplados com a recomposição salarial, em um incremento de cerca de R$ 2,5 bilhões anuais com o pagamento da folha do Executivo, que chegará ao valor mensal de R$ 4,49 bilhões.
Conforme estabelecido, a recomposição também será paga retroativamente a janeiro de 2024. Esses valores serão depositados nos meses de agosto a dezembro, seguindo o seguinte cronograma: retroativo de janeiro em agosto, de fevereiro em setembro, de março em outubro, de abril em novembro e de maio em dezembro. Os valores aplicados no pagamento do retroativo serão de R$ 975,39 milhões.
O projeto de lei encaminhado inicialmente previa o reajuste de 3,62%. Contudo, no dia 4 de junho, foi enviada uma emenda à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), estabelecendo para todo o funcionalismo público mineiro o aumento correspondente à inflação do país no ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A ampliação do percentual de reajuste representou um impacto de cerca de R$ 570 milhões anuais a mais em relação aos valores anteriormente previstos para o custeio da folha de pagamento.
“O Governo de Minas reconhece a importância do trabalho e dedicação dos servidores públicos estaduais, fundamental para todos os avanços que alcançamos na nossa prestação de serviços e no desenvolvimento do Estado, e por isso nos empenhamos para garantir o reajuste nesse percentual”, afirmou a secretária de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), Camila Neves.
O Estado afirma ainda que está acima dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), no que se refere aos gastos com pessoal, tendo registrado no último quadrimestre de 2023 um comprometimento de 51,4% da Receita Corrente Líquida (RCL), para um limite máximo fixado de 49%. Conforme as regras da legislação, nesse caso, só é possível a concessão de revisão geral da remuneração, com aplicação do mesmo percentual e mesma data de vigência para todas as categorias.
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