15/07/2022 às 15h17min - Atualizada em 15/07/2022 às 15h17min
Em 14 anos, Lei Seca gerou mais de R$ 9 milhões em multas em Uberlândia
Legislação foi implementada em 2008 e mais de 3,1 mil infrações foram registradas na cidade
IGOR MARTINS | DIÁRIO DE UBERLÂNDIA
As punições da Lei Seca incluem multa de R$ 2.934,70 e suspensão do direito de dirigir por 12 meses | Foto: Agência Brasil No último mês, a Lei Seca completou 14 anos de existência no Brasil. Desde sua implementação, em 2008, cerca de 3.132 infrações foram cometidas em Uberlândia por motoristas que estavam sob influência de álcool. Segundo levantamento feito pelo Diário, a arrecadação de multas impostas pelas infrações ultrapassa R$ 9,1 milhões no município.
A Lei nº 11.705 proíbe que motoristas dirijam sob efeito de álcool ou qualquer outra substância que determine dependência, além de impedir a venda de bebidas alcoólicas ao longo de rodovias federais. As punições da Lei Seca incluem multa de R$ 2.934,70, suspensão do direito de dirigir por 12 meses, recolhimento da habilitação, retenção do veículo e, até mesmo, a possibilidade de detenção. Em caso de reincidência, o valor da multa é dobrado.
De acordo com o delegado regional da Polícia Civil em Uberlândia, Luciano Alves dos Santos, a norma contribui para a redução de mortes no trânsito. “A Lei Seca foi criada devido ao custo que o álcool tem para a sociedade em geral. O custo da vida, da saúde pública e do patrimônio são muito caros. Se a pessoa morreu, não tem mais volta, não tem custo pior do que esse. O dinheiro de uma pessoa que sofre um acidente e vai para um hospital poderia ser empregado em outras áreas, e se uma pessoa bêbada bate no seu carro, você vai ter um grande prejuízo”, disse.
Dados do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) apontam ainda que das 3.132 infrações cometidas na cidade desde 2008, 97,2% são da natureza “dirigir sob a influência de álcool”. O restante, segundo o levantamento, diz respeito a “dirigir sob influência de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência”.
Ainda de acordo com o Detran, 2013 foi o ano com a maior média de infrações diárias desde a implementação da Lei Seca em Uberlândia, com 2,41 violações registradas diariamente. Os números mostram também que o índice de transgressões tem aumentado nos últimos anos. Em 2019, a cidade contabilizou média de uma infração diária, saltando para 1,17 em 2020. No ano passado, o órgão registrou 1,43 infrações de trânsito relacionadas ao uso de álcool.
Na visão de Luciano Alves dos Santos, o índice tende a normalizar em 2022. “Nós vimos uma piora após o final da pandemia. Acho que o pessoal ficou muito tempo retraído e o número de infrações realmente aumentou, penso que seja algo de contexto. Muitas pessoas ficaram presas em casa e acabaram exagerando um pouco”, explicou o delegado.
BAFÔMETRO
Antes da criação da Lei Seca, a ingestão de álcool permitida era de até seis decigramas por litro de sangue, o que equivale a praticamente dois copos de cerveja. Com a norma, o índice permitido passou de 0,1 mg/l por litro de sangue para 0,05 mg/l. Se o motorista estiver com níveis de álcool acima de 0,3 mg/l, ele pode até mesmo ser preso, com período de detenção de seis meses a um ano, segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Para verificar a presença de álcool no sangue, os agentes de segurança utilizam o bafômetro. De acordo com o Detran, 2.507 motoristas se recusaram a fazer o teste para comprovar ou não a ingestão de álcool no organismo desde 2009. Conforme dito pelo delegado, a recusa do teste do bafômetro, além da multa, gera ainda um processo administrativo contra o condutor.
“Mesmo ele se recusando a fazer o teste, o condutor ainda pode ser preso. Basta que o agente de segurança constate que ele apresenta pelo menos três sintomas de embriaguez, incluindo hálito etílico, dislalia, andar cambaleante, olhos vermelhos e perda de consciência corporal. Se ele estiver desorientado, cabe ao policial realizar a prisão do motorista”, detalhou Luciano.
Segundo a Polícia Civil de Minas Gerais, apenas no ano de 2021 cerca de 24.422 motoristas foram presos por dirigirem embriagados no estado. Na visão de Luciano Alves dos Santos, é importante que a população se conscientize sobre a gravidade de dirigir sob efeito de álcool, para que o número de mortes por trânsito reduza ainda mais na região.
“Muitas pessoas acham que nada de grave vai acontecer com eles. É importante não ter esse pensamento. Todos nós estamos expostos no trânsito, uma pessoa que não faz ingestão de álcool pode se envolver em um acidente por causa de outra pessoa. A vida humana é muito frágil”, falou o delegado. • Compartilhe esta notícia no WhatsApp
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