Local passou por reformas que foram entregues em outubro de 2021 I Foto: VALTER DE PAULA/SECOM/PMUA Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) agendou para o dia 18 de agosto, em São Paulo, o leilão dos aeroportos de Uberlândia e Uberaba, que serão concedidos à iniciativa privada. Nesta segunda (6), a ANAC aprovou as minutas do edital e dos contratos da 7ª rodada de concessão de uma lista de aeroportos em todo o país.
Na última semana, o Tribunal de Contas da União (TCU) já havia autorizado a privatização do Aeroporto de Uberlândia e Uberaba, no Triângulo Mineiro. Além do Bloco SP-MS-PA-MG, serão leiloados os blocos Aviação Geral e o Bloco Norte II. Ao todo, as concessões da 7ª rodada atingem 15,8% dos passageiros domésticos movimentados no mercado brasileiro de transporte aéreo. Em 2019, foram mais de 30 milhões de embarques e desembarques.
Bloco SP-MS-PA-MG: composto pelos aeroportos de Congonhas, em São Paulo (SP); Campo Grande, Corumbá e Ponta Porã, no Mato Grosso do Sul; Santarém, Marabá, Parauapebas e Altamira, no Pará; Uberlândia, Uberaba e Montes Claros, em Minas Gerais. A contribuição inicial mínima é de R$ 740,1 milhões. O valor estimado para todo o contrato é de R$ 11,6 bilhões.
Bloco Aviação Geral: formado pelos aeroportos Campo de Marte, em São Paulo (SP) e Jacarepaguá, no Rio de Janeiro (RJ). A contribuição inicial mínima é de R$ 141,4 milhões. O valor estimado para todo o contrato é de R$ 1,7 bilhão.
Bloco Norte II: integrado pelos aeroportos de Belém (PA) e Macapá (AP). A contribuição inicial mínima é de R$ 56,9 milhões. O valor estimado para todo o contrato é de R$ 1,9 bilhão.
Inicialmente, o Aeroporto Santos Dumont (RJ) também integraria a 7ª rodada de concessão, mas em atendimento às diretrizes da Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC), do Ministério da Infraestrutura (Minfra), o terminal carioca foi excluído do atual do processo licitatório, e a configuração dos blocos dos blocos foi reformulada.
REGRAS
A 7ª rodada de concessão de aeroportos propõe regulação flexível, compatível e proporcional ao porte de cada aeroporto em relação a tarifas, investimentos e qualidade dos serviços, a exemplo do que já ocorreu na 5ª e 6ª rodadas. A exigência quanto ao nível de serviço será proporcional ao porte do aeroporto, sempre visando ao melhor atendimento ao usuário.
Nesta rodada, um mesmo proponente poderá arrematar os três blocos. O requisito mínimo de habilitação técnica do operador aeroportuário será a comprovação de experiência de processamento, em pelo menos um dos últimos cinco anos, de um milhão de passageiros para o Bloco Norte II e cinco milhões de passageiros para os blocos SP-MS-PA-MG. No caso do Bloco Aviação Geral, o processamento de passageiros deverá ser de no mínimo 200 mil passageiros ou, alternativamente, 17 mil movimentos de aeronaves (pousos e decolagens).
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