Os quatorze procedimentos extrajudiciais foram instaurados para apurar eventual irregularidade na demora para conclusão das obras que foram pactuadas em convênios com o FNDE, no âmbito do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância) e do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC2), compreendidas entre 2007 e 2015. Além de Uberlândia, são acompanhados os municípios de Araguari, Araporã, Cascalho Rico, Douradoquara, Estrela do Sul, Grupiara, Indianópolis, Iraí de Minas, Monte Alegre de Minas, Monte Carmelo, Nova Ponte, Romaria, Tupaciguara.
Segundo o procurador da República Onésio Soares Amaral, responsável pelo procedimento, além de averiguar a situação das obras, o mais importante para o MPF é verificar o efetivo funcionamento dos estabelecimentos de ensino. Sendo assim, está sendo verificado o percentual de alunos atendidos e as estratégias de cada um dos municípios para atendimento de toda a demanda existente. No caso das creches, o atendimento mínimo é de 50% para a população de zero a três anos, e na pré-escola, 100% das crianças entre 4 e 5 anos devem ser atendidas.
“As unidades são instrumentos de concretização da cidadania e da dignidade humana na medida em que possibilitam o desenvolvimento cognitivo e educacional das crianças, fornecem-lhes alimentação de qualidade e, ainda, viabilizam às famílias, em especial, às mães, condições de acessar o mercado de trabalho sem prejudicar o cuidado com as crianças”, comentou.
Para entender a real situação da educação infantil, o MPF realizou uma série de diligências e cobrou informações dos 14 municípios. Foram requisitadas informações sobre o andamento das obras de cada uma das escolas e creches e sobre quando as atividades de ensino irão começar nesses estabelecimentos. O Ministério Público também solicitou informações à Secretaria de Educação do Estado de Minas Gerais sobre os estabelecimentos educacionais a ela vinculados. Em todas as requisições, foram pedidos relatórios fotográficos que comprovassem as conclusões das obras e das atividades.
O Diário de Uberlândia entrou em contato com a Prefeitura de Uberlândia e a Secretaria de Estado de Educação solicitando um posicionamento sobre as apurações do MPF. Por meio de nota, a Secretaria Municipal de Educação informou que já prestou todas as informações requisitadas pelo Ministério Público Federal, por meio de uma reunião virtual realizada em 12 de abril, que comprovam a regularidade do Município.
