12/05/2022 às 16h10min - Atualizada em 12/05/2022 às 16h10min

Vereadores mantêm veto do prefeito e derrubam projeto que proíbe barragens às margens do Uberabinha

Parecer de Executivo alegou inconstitucionalidade; votação foi marcada por bate-bocas e anúncio de judicialização da votação

SÍLVIO AZEVEDO e DHIEGO BORGES I DIÁRIO DE UBERLÂNDIA

Proposta proíbe construções e barramentos às margens do Rio Uberabinha I Foto: GUSTAVO MALACCO/ANGÁ

Seguindo a orientação do líder do prefeito, Antônio Carrijo (PSDB), a base governista de Odelmo Leão manteve os vetos do Executivo a três projetos que foram apreciados pelo plenário na sessão desta quinta (12). Entre as proposições de lei estavam uma proposta que previa proteção das margens do Rio Uberabinha, uma segunda que propunha maior transparência para acompanhamento de obras públicas e uma terceira, que garantia inclusão de crianças com deficiência. Todas foram engavetadas.

Os vetos foram publicados no Diário Oficial do Município na última quarta-feira (11). A justificativa dada pelo prefeito baseia-se no argumento de que as três propostas aprovadas pela Câmara com parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação são inconstitucionais. O líder do Executivo, Antônio Carrijo, é o relator da Comissão.

RIO UBERABINHA
O primeiro veto apreciado foi o do projeto que proíbe construções e barramentos às margens do Rio Uberabinha, nos trechos que cortam Uberlândia. Na exposição de motivos, o prefeito alega inconstitucionalidade e ilegalidade, afirmando que o Município não tem competência para legislar sobre o Código Florestal.

Os vereadores contrários ao veto questionaram os argumentos do Município e cobraram a ausência, na justificativa, de um parecer do Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae), que seria contra a construção das barragens.

Um dos maiores críticos ao projeto, Cristiano Caporezzo (PL) reforçou seu voto contrário e criticou a tese de que o rio corre risco com a instalação de uma barragem. “É mentira que o Uberabinha está em risco. Ele não está. O empreendimento vai gerar a energia. Querem atrasar o desenvolvimento para andar de barco, enquanto o pobre paga energia cara. Quanto mais energia gerar, ela fica mais barata. Vocês são favoráveis ao parecer o Dmae, mas ignoram os demais”.

A vereadora Cláudia Guerra (PDT) também subiu à tribuna para solicitar que as votações fossem suspensas por irregularidades na formação das comissões especiais, pela ausência de indicação de bancadas para formação da comissão que analisaria os três vetos. A mesa diretora não concordou e manteve votação.

A autora do projeto, Liza Prado (Patriota), argumentou que tentou ter acesso ao parecer do Executivo, porém não conseguiu. “A gente teria 30 dias para analisar, mas o presidente não utilizou esse prazo. Querem fazer o barramento e isso prejudica o Rio Uberabinha. Eu tinha pedido para votar em junho para que possa defender com competência esse projeto. Mandei o parecer das entidades para os vereadores”, disse Liza.

A autora da proposta chegou a solicitar que o presidente da Casa retirasse a matéria de pauta. Como não foi atendida, a vereadora adiantou que deve judicializar a votação. “Vamos arguir na justiça porque a forma como foi colocada não está legal. Nomeou uma comissão e não levou em consideração a proporcionalidade, já que vereadores trocaram de partido”, afirmou.

A parlamentar também solicitou vista do veto para analisar os argumentos do Executivo. O pedido também foi negado. Com isso, o veto foi votado e mantido, com 16 votos favoráveis, nove contrários e uma ausência.

MUDANÇA DE VOTO
Em relação à votação que aprovou o projeto na última semana, cinco vereadores mudaram o entendimento em relação à proposta e votaram pela manutenção do veto do prefeito. São eles: Antônio Augusto "Queijinho" (Cidadania), Eduardo Moraes (PSC), Raphael Leles (União), Sérvio Túlio (União) e Walquir Amaral (SD), que nesta quinta (12) concordaram com o parecer do Executivo e ajudaram a derrubar o projeto.

VEJA COMO VOTOU CADA VEREADOR

CONTRÁRIOS AO VETO (A FAVOR DO PROJETO):
Amanda Gondim (PDT)
Anderson Lima (DC)
Cláudia Guerra (PDT)
Dandara (PT)
Dudu (Pros)
Fabão (Pros)
Liza Prado (Patriota)
Murilo (Rede)
Odair José (Avante)

FAVORÁVEIS AO VETO (CONTRA O PROJETO)
Antônio Carrijo (PSDB)
Antônio Augusto "Queijinho" (Cidadania)
Charles Charlão (PP)
Cristiano Caporezzo (PL)
Eduardo Moraes (PSC)
Gláucia da Saúde (PSDB)
Gilvan Masferrer (DC)
Ivan Nunes (PP)
Neemias Miqueias (PSD)
Raphael Leles (União)
Ronaldo Tannus (DC)
Sérvio Túlio (União)
Sto Ednaldo (PP)
Thais Andrade (PV)
Zezinho Mendonça (PP)
Walquir (SD)

AUSENTE:
Leandro Neves (PSDB)

DEMAIS VETOS
Ainda durante a sessão, foram apreciados outros dois vetos do prefeito. Um deles foi dado a uma proposta da vereadora Cláudia Guerra (PDT) com o objetivo assegurar prioridade de matrícula para crianças e adolescentes com deficiência em escolas do ensino infantil e fundamental da rede pública municipal. O veto total foi mantido por 15 votos favoráveis, nove contrários e duas ausências.

O terceiro projeto vetado pelo prefeito tinha como objetivo oferecer mais transparência a respeito de obras públicas paralisadas em Uberlândia. A proposta, de autoria do vereador Fabão (PROS), obrigaria a Prefeitura a divulgar a relação de obras públicas inativas há mais de 120 dias no Município.

As informações teriam que ser disponibilizadas no site oficial da Prefeitura e precisariam incluir dados como: o motivo da interrupção, a nova data prevista para o término e o valor restante para que a obra seja concluída. O veto total foi mantido por 16 votos favoráveis e dez votos contrários.