11/05/2022 às 10h00min - Atualizada em 11/05/2022 às 10h00min

Lei que protege margens do Rio Uberabinha é vetada pelo prefeito de Uberlândia

Proposta impediria construção de qualquer tipo de barragem, comporta ou derrocamento, nos trechos de corredeiras e cânions do Rio

DHIEGO BORGES I DIÁRIO DE UBERLÂNDIA

Empresa paulista tenta outorga para construção de central hidrelétrica no Rio I Foto: GUSTAVO MALLACO/ANGÁ

O prefeito de Uberlândia, Odelmo Leão, vetou o projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal que proíbe novas construções às margens do Rio Uberabinha, nos trechos que cortam o Município. A decisão foi publicada nesta quarta (11) no Diário Oficial do Município.

Entre as razões apresentadas, o chefe do Executivo argumentou que a lei é inconstitucional, pois não cabe ao Município legislar sobre a matéria. De acordo com o veto, as regras para delimitação de áreas protegidas são regidas pela União por meio do Código Florestal e que, além disso, há uma legislação estadual que dispõe sobre o tema.

A lei, que é de autoria da vereadora Liza Prado (Patriota), foi aprovada na Câmara no início do mês, após uma intensa discussão no Legislativo. Na época, o Diário trouxe uma cobertura sobre o assunto, relevando que alguns vereadores da base do prefeito, que haviam sido favoráveis ao projeto durante a primeira discussão, estariam recebendo “pressão” do Executivo para mudarem o voto durante a segunda votação.

O líder do prefeito, Antônio Carrijo (PSDB), e outros vereadores contrários defenderam que a lei seria inconstitucional e que caberia ao Estado e à União legislarem sobre a matéria. No entanto, antes de entrar em votação no plenário, o projeto de lei teve parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

A proposta vetada pelo prefeito impediria a construção de qualquer tipo de barragem, comporta ou derrocamento, nos trechos de corredeiras e cânions, ou alargamento de canais que altere o curso, a vazão ou a calha principal do leito do Rio Uberabinha. Após a aprovação pela Câmara, o vereador líder do Executivo, Antônio Carrijo (PSDB), adiantou que o prefeito vetaria a proposta, como de fato aconteceu.

“Quero deixar bem claro que a liderança do governo orientou a todos os vereadores da bancada para votar não ao projeto, que é um projeto inconstitucional. É direto de cada um escolher a sua votação, a sua origem, a base é livre, o governo não manda em voto de ninguém, o governo orienta, o líder orienta votar sim ou não de acordo com a matéria. E aqui estamos discutindo legalidade. Esse projeto será vetado e tenho certeza que os vereadores irão manter o veto do senhor prefeito. Só apenas a União e o Estado compete legislar sobre isso”, disse Carrijo na época.

Agora, o projeto retorna à Câmara, que deve votar pela manutenção do veto ou derrubada dele.

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CONSTRUÇÃO DE HIDRELÉTRICA
Uma das principais discussões levantadas em relação à proteção do Rio Uberabinha permeia entorno de um projeto de construção de uma Pequena Central Hidrelétrica (PCH) no curso do Rio, denominada PCH Machado, entre os municípios de Uberlândia e Tupaciguara, que foi indeferido duas vezes pelo Comitê da Bacia Hidrográfica (CBH) do Rio Araguari em maio e outubro do ano passado.

A proposta seria utilizar as águas do Uberabinha para gerar 12,25MW de energia. A outorga para construção da PCH Machado foi indeferida após relatório técnico da Câmara Técnica de Outorga e Cobrança (CTOC), que apontou que todo o ambiente em torno da área seria severamente afetado, desde a rota migratória de peixes até animais terrestres que habitam o local e que correm risco de extinção, como a cuíca-d'água, além de outros como o tamanduá-bandeira, lobo-guará, jaguatirica e a onça-parda.

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