O Centro de Saúde Escola Jaraguá (CEJAR), da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), será fechado a partir da próxima segunda-feira (20). O fechamento será necessário para o cumprimento da sentença judicial de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) que determina que sejam sanadas, até dezembro deste ano, várias irregularidades detectadas pela Vigilância Sanitária nos últimos 10 anos na unidade. Os atendimentos realizados no Centro de Saúde devem ser transferidos para a Unidade de Atendimento Integrado (UAI), do bairro Planalto.
No CEJAR são realizados atendimentos ambulatoriais por profissionais e estudantes da UFU. A Secretaria Municipal de Saúde informou que foi notificada na última semana sobre a suspensão dos serviços prestados no Centro de Saúde e está se organizando para dar continuidade aos atendimentos, uma vez que o ambulatório da Unidade de Atendimento Integrado (UAI) Planalto é a unidade de referência na região.
A ação civil pública foi ajuizada pelo procurador geral da República Cléber Eustáquio Neves, em 2016. No documento ele solicitava que fossem sanadas uma série de não conformidades apresentadas na Unidade de Saúde listada em diversos relatórios de Inspeção Sanitária realizada pela Vigilância Sanitária, municipal e estadual. Entre as irregularidades foram citadas a área física, recursos humanos, segregação de resíduos, ausência de projeto arquitetônico, sala de espera com área útil inadequada.
Nas vistorias foram detectadas ainda a inexistência de sanitários, de sala exclusiva para a guarda de medicamentos e de ambiente adequado para a paramentação dos funcionários. O local para depósito de material de limpeza da unidade também foi considerado inadequado, além da falta de armários e sala de triagem. Ainda segundo a ação, o Centro de Saúde é insalubre e coloca em risco a vida e a saúde de pacientes.
As irregularidades vêm sendo percebidas desde 2009. Ao longo de mais de dez anos foram realizadas sete inspeções sanitárias. A última vistoria citada no processo foi em outubro de 2020. Nela os agentes sanitários concluíram que não foram feitas adequações a maioria das não conformidades citadas no relatório anterior, além de apresentar novas irregularidades que precisam ser corrigidas para garantir a manutenção da qualidade da assistência.
A sentença judicial determina que a Universidade Federal de Uberlândia deve concluir todas adequações necessárias para o funcionamento do Centro de Saúde em no máximo 180 dias. A Universidade também foi condenada a pagar uma indenização de danos morais coletivos no valor de R$100.000,00 que deverá ser revertido para um um fundo gerido pelo Conselho Federal.
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