28/07/2021 às 14h00min - Atualizada em 28/07/2021 às 14h00min

Moradores do Altamira reclamam de alteração de lei que permitiu construção de prédios no bairro

Reclamantes tentam reverter situação na Justiça e no Legislativo; Projeto de Lei visa retomar impedimento

SÍLVIO AZEVEDO
Prédio em construção na Avenida Liberdade | Sílvio Azevedo
Imagina de um dia para o outro, sem nenhum aviso, você acorda com o início das obras de um empreendimento vertical ao lado da sua residência. Ainda mais quando, por lei, não é permitido esse tipo de edificação no bairro. Onde eram duas casas, tudo foi ao chão para virar um prédio de alto padrão.

Porém, após ir atrás de respostas, você descobre que a lei municipal foi alterada sem consulta pública com os moradores do bairro. Foi assim que aconteceu com o professor aposentado Turíbio José da Silva.

Morador do loteamento Altamira 2, próximo à avenida Rondon Pacheco, Turíbio disse que uma mudança na legislação municipal de 2011 não alterou as diretrizes registradas em cartório ainda no ano de 1976, que não permite mais de uma residência por lote, com até no máximo dois pavimentos. Isso prevaleceu até 2015, quando o então prefeito e o secretário de planejamento alteraram essa lei, sem nenhuma consulta, ou análise de viabilidade técnica.

“Nós só viemos tomar ciência quando começaram a construir o prédio da Rua da Paz. Mas como ele está fora do loteamento Altamira 2, nem nos atentamos a esse detalhe. Só viemos a saber que tinham alterado a lei aqui no Altamira 2 quando começaram a construir um prédio de 27 pavimentos na Avenida Liberdade, que assustamos. Aí começamos a verificar e que havia sido feito uma alteração da lei, que soubemos que foi em 15 dias, permitindo que essa região passasse a ser Zona Residencial 1 (ZR1) para Zona Residencial 2 (ZR2), que permita a construção de edifício”, relatou.

A partir daí começou a luta dos moradores para tentar reverter o processo. Segundo o professor aposentado, há perda de qualidade de vida, não só durante a fase de construção, mas também, problemas de esgoto, energia e talvez até de água, pois, de acordo com ele, não teve análise de viabilidade técnica. Outro pronto questionado é a privacidade dos moradores.

Quando eu comprei o terreno e construí minha casa, era muito mais caro do que a parte de cima por causa dessa restrição. Eu paguei por essa privacidade, por esse padrão dessa qualidade de vida. Aí num momento para o outro, você vê esse padrão de qualidade de vida sendo roubado e vendido para dar lucros para empresários. Isso é muito doloroso e desgastante.
Ainda de acordo com Turíbio, após questionamento dos moradores no Ministério Público (MPMG), a instituição solicitou à Prefeitura o processo de aprovação da lei e viu que ela não seguiu nada dos trâmites legais. “Não houve consulta, não tem nenhuma ata de uma reunião na Secretaria de Planejamento registrando qualquer análise. Foi tudo na surdina, sem critério, a não ser o critério de beneficiar o empresário”, afirmou.

Em consulta aos documentos da Câmara Municipal de Uberlândia sobre a aprovação do projeto de Lei Complementar 69/2015, que alterou o zoneamento da região do bairro Altamira, a proposta, vinda do Executivo, deu entrada no Legislativo no dia 9 de abril de 2015, sendo votado e aprovado em segunda discussão no dia 15 de abril, seis dias depois, por 17 votos favoráveis e 9 ausências, sendo sancionado pelo prefeito Gilmar Machado no dia 24 de abril.


Em 2020, o promotor Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Uberlândia, Breno Lintz, chegou a ajuizar um pedido de liminar pedindo a demolição do prédio residencial construído na Rua da Paz, no Altamira, apontando que a alteração da lei foi inconstitucional. Porém, mesmo com o Município admitindo não ter feito audiência pública com os moradores, o Judiciário negou a solicitação feita pelo Ministério Público.

Essa mesma lei que resultou no pedido de liminar, a LC 599/2015 afetou também os moradores do Altamira 2. “Houve alteração de zoneamento sem obedecer ao que determina as diretrizes desse tipo de alteração, que tem que ter consulta pública, mas lá não teve. Tentamos pegar três obras que estão começando a edificação agora, mas infelizmente a Justiça não deu, mas acredito que vou conseguir reformar no tribunal, porque é bem claro o posicionamento sobre a inconstitucionalidade”, apontou.


LEGISLATIVO
A discussão retornou ao Legislativo Municipal nesse ano de 2021. Os moradores buscaram apoio de vereadores para tentar reverter a situação. Segundo o vereador Antônio Augusto Queijinho (Cidadania), ele e o vereador Leandro Neves (PSD) fizeram um Projeto de Lei Complementar para voltar a região do bairro Altamira para ZR1, porém aguardam parecer da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano (Seplan).

“Já oficiamos a secretaria e estou aguardando o parecer. Não é um negócio fácil, são interesses dos dois lados. Da mesma forma que os moradores não queiram a construção de prédios, também tem o lado do Município, com crescimento econômico, do desenvolvimento. Mas estamos aguardando o parecer da Seplan”, disse Queijinho.

O vereador afirmou que houve uma reunião virtual com os moradores para tratar da proposta, mas sabe que não será fácil, pois existem interesses dos dois lados. Questionado sobre a suposta irregularidade apontada pelo MPMG, Queijinho afirmou que é um projeto polêmico e aguarda posicionamento da Seplan.

“Não é questão de irregularidade, mas de ponto de vista. Cada um pensa de uma maneira e é um projeto polêmico. Ali no próprio Altamira já tem prédios grandes construídos. Eu tive com o MP, que não conseguiu mudar essa legislação. É polêmico e difícil. Falei isso com os moradores, não é tão simples. Envolve uma série de questões. Sou presidente da Comissão de Política Urbana, Habitação e Urbanismo e quero ajudar, mas tenho que olhar os dois lados”, afirmou.

Em nota, a Prefeitura de Uberlândia informou que as autorizações de construção emitidas para o bairro Altamira seguem, estritamente, o que rege a Lei de Uso e Ocupação do Solo (525/2011) em vigência. Em relação ao projeto de lei que tramita na Câmara Municipal, esclarece que já enviou ofício em resposta aos vereadores autores da proposição.



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