Vereadora Cláudia Guerra fez representação no MPE I Foto: Aline Rezende/CMU
O Conselho Municipal de Educação, juntamente com a vereadora Cláudia Guerra (PDT), que também é conselheira, entrou com uma representação no Ministério Público Estadual (MPE) questionando a intenção do Município de instalar uma Escola Cívico-Militar em Uberlândia. A unidade escolhida foi a Escola Municipal Professora Hilda Leão Carneiro, localizada no bairro Morumbi.
O município anunciou a adesão ao Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), em parceria com os ministérios da Educação e Defesa, além das Forças Armadas, em março deste ano, e que serão beneficiados cerca de 650 estudantes do 6º ao 9º ano do ensino fundamental, que frequentam a unidade no turno da manhã.
Na representação, os requerentes questionam a não apresentação e debate com órgãos de educação, como o Conselho Municipal de Educação e o Fórum Municipal de Educação, bem como a Comissão Permanente de Educação, Cultura e Ciência da Câmara Municipal de Uberlândia, além da constitucionalidade do Pecim.
“A toque de caixa, não foram compartilhadas todas as informações sobre ele para possível adesão consciente de familiares e profissionais da educação. No nosso entendimento como vereadora e educadora, ele viola a Constituição, o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) e o Plano Municipal de Educação”, disse Cláudia Guerra.
Ainda segundo a vereadora, faz mais sentido a inserção de profissionais do Serviço Social e da Psicologia nas políticas públicas voltadas para a educação, e não militares aposentados. “Esse tipo de escola proposta pelo Pecim é mais uma iniciativa do projeto de poder nada desinteressado do movimento ‘Escola sem partido’, que distorce os estudos de gênero para a narrativa ‘ideologia de gênero’ e que, de fato, propõe escolas de partido e ideologia únicos, ou seja, a deles”, finalizou a vereadora.
Em nota, a Prefeitura de Uberlândia informou que a implantação do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim) é uma iniciativa do Ministério da Educação, em parceria com o Ministério da Defesa, e regulamentada pela portaria nº 40, de 22 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União, edição 16, de 25 de janeiro de 2021.
“Em Uberlândia, a Secretaria Municipal de Educação cumpriu com todas as exigências legais feitas pelo Governo Federal a fim de realizar o processo de forma democrática, como reuniões para apresentação do projeto e aprovação por ampla maioria dos profissionais da unidade e da comunidade em geral”, disse a nota.
O Diário entrou em contato com o MPE para saber a respeito do recebimento e do andamento da representação, porém ainda aguarda posicionamento.
Vereadora Cláudia Guerra fez representação no MPE I Foto: Aline Rezende/CMU
