Proposta da LDO foi aprovada na oitava sessão ordinária de julho I Foto: Aline Rezende/CMU
Após pedido de vista do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o ano de 2022, a proposta foi aprovada em primeira discussão na oitava sessão ordinária de julho, que aconteceu na manhã desta quarta-feira (14).
O projeto foi aprovado por 21 votos sim, 3 não e 2 abstenções. Em sua justificativa de voto, a vereadora Cláudia Guerra (PDT) disse que votou contra pelo fato de a proposta não conter o anexo com detalhamento da destinação dos recursos.
“O projeto da LDO veio incompleto, sem anexos de prioridades e metas, que são indispensáveis. Então está obscuro e com o pedido de orçamento de gabinete e não participativo, para que nós pudéssemos dar um cheque em branco, e não vamos fazer isso”, disse.
A emenda do vereador Anderson Lima (PSL), que previa um aumento no valor do repasse para entidades do terceiro setor, foi retirada pelo autor após o Executivo enviar para a Casa um novo projeto garantindo esse reajuste.
“Apresentei ontem (13) uma emenda pedindo reajuste na base da inflação para instituições do terceiro setor, que tem papel fundamental para o bem-estar da nossa cidade. Mas não importa quem fez o projeto, se fui eu, outro vereador ou o Executivo. O importante é que o povo seja beneficiado. E ontem, ao apresentar a emenda, houve uma sensibilização e fiquei muito feliz porque hoje chegou um projeto do Executivo repassando um aumento, não inflacionário, mas um aumento para as instituições do terceiro setor, e isso me alegra”, disse Anderson.
Agora, a LDO será levada para segunda votação na sessão desta quinta-feira (15) para caso aprovada, seja encaminhada para sanção do Executivo municipal.
PROJETO O novo projeto prevê um repasse de pouco mais de R$ 1,3 milhão para entidades e associações que prestam serviços nas áreas de educação, saúde e assistência social, 5% a mais do que o valor de 2020.
Para as entidades subvencionadas pela Secretaria Municipal de Educação serão destinados R$ 564.086,28, enquanto para a Secretaria Municipal de Saúde, R$ 81.420,35 e pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação, R$ 660.189,78.
A proposta foi apresentada em deliberação na sessão e deve ser colocada em primeira votação na sessão desta quinta-feira.
CASSAÇÃO A Procuradoria da Câmara Municipal deu parecer contrário ao pedido de cassação do vereador Cristiano Caporezzo (Patriota). No documento, o procurador Ricardo Franco Santos afirmou ter encontrado irregularidades, como a falta de assinatura da representante legal do Coletivo Feminino de Ação Popular (FAPO), além do Superior Tribunal Federal (STF) garantir imunidade parlamentar no exercício do mandato.
“Em análise detida do ofício/denúncia, sem adentrar ao mérito das acusações, que é de competência da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, constatamos que diante as ineficiências e irregularidades processuais e legais já mencionadas, associadas ao instituto da imunidade parlamentar do vereador, ser inviável o recebimento do ofício/denúncia, devendo ser arquivado”, constou.
Proposta da LDO foi aprovada na oitava sessão ordinária de julho I Foto: Aline Rezende/CMU
