12/06/2021 às 12h00min - Atualizada em 12/06/2021 às 12h00min

Denúncias de trabalho infantil em Uberlândia crescem mais de 50%

Em 2020, elevação foi de 13% no total de procedimentos registrados pelo Ministério Público do Trabalho; em 2021, a média mensal aponta para alta de mais de 50%

FERNANDO NATÁLIO

Denúncias de crianças e adolescentes vendendo produtos nos semáforos são recorrentes I Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Neste sábado (12) é celebrado o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil. A data traz uma reflexão para um problema que ocorre nos 365 dias do ano. O artigo 227 da Constituição Federal determina que é dever da família colocar a criança e o adolescente a salvo de toda forma de exploração. Mas, não é o que ocorre na atualidade. Assim, como é uma realidade nacional e internacional, o trabalho infantil também é visto em Uberlândia. Com a pandemia do coronavírus, embora seja proibida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, esta prática infelizmente aumentou.

De acordo com dados do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Uberlândia, enquanto em 2018 e em 2019 foram registrados, em cada ano, 23 procedimentos referentes a denúncias de trabalho infantil na cidade, em 2020, primeiro ano da pandemia, foram oficializados 26 procedimentos desta natureza, um aumento de aproximadamente 13%. E neste ano de 2021 já foram computados 18 procedimentos em menos de seis meses. Levando em conta a média mensal, enquanto em 2018 e em 2019 a média era inferior a dois procedimentos mensais, em 2021 a média é de mais de três procedimentos por mês, uma elevação superior a 50%.

“Com a perda de renda durante a pandemia, as famílias foram colocadas em situação de vulnerabilidade. A consequência disso foi esse aumento do trabalho infantil. E a sociedade fica indiferente a essa situação. É como se as crianças e adolescentes trabalhando fossem invisíveis”, avaliou Marcia Leonora Santos Regis Orlandini, professora de Direito do Trabalho da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) e coordenadora da Clínica de Enfrentamento ao Trabalho Escravo.

“É importante esclarecer que em razão de normas e convenções internacionais há o compromisso com a eliminação do trabalho infantil no país, principalmente das piores formas deste trabalho, que são a exploração sexual comercial de adolescentes e a exploração para o tráfico de drogas. Mas, em Uberlândia, assim como no Brasil, existem casos de trabalho infantil, inclusive nestas formas”, afirmou o procurador do Trabalho, Paulo Gonçalves Veloso.

E esses números registrados, segundo o procurador, são subdimensionados. “Essa subnotificação ocorre porque a sociedade ainda não consegue enxergar o que é o trabalho infantil e, portanto, não denuncia esta ocorrência. Além disso, as pessoas não reconhecem o tráfico de drogas realizado por crianças e adolescentes como trabalho infantil”, completou.

Paulo Veloso ainda alertou sobre o risco de minimizar os problemas gerados pelo trabalho infantil. “Existe algum romantismo em relação ao trabalho infantil, com a ideia de que ele enobrece a criança e o adolescente. É preciso deixar claro que a Constituição assegura o direito do não trabalho à criança e ao adolescente, pois é comprovado que ele compromete o desenvolvimento da criança e provoca, muitas vezes, a evasão escolar”, explicou. “Lugar de criança é brincando, é na escola aprendendo. O trabalho infantil atinge de maneira perversa e covarde o direito da criança e do adolescente de ter desenvolvimento”, disse.

TRABALHO NOS SEMÁFOROS
Segundo a conselheira tutelar do 3° Conselho em Uberlândia, Bianca de Souza Cardoso, o Conselho Tutelar costuma receber mais denúncias de ocorrência de trabalho infantil no município de crianças e adolescentes vendendo produtos nos semáforos nas vias da cidade. E também na região central de Uberlândia.

“Esta prática de vender produtos caracteriza trabalho infantil e ocorre em muitos locais da cidade. Vemos esse problema nos semáforos das avenidas Rondon Pacheco e Getúlio Vargas, na Praça Tubal Vilela, próximo ao Terminal Central e na porta de bancos do setor central”, revelou a conselheira tutelar. “Diante das denúncias, tentamos contato com as famílias das crianças, buscamos promover a assistência social delas e trabalhamos para tirá-las dessas regiões”, informou.

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