28/05/2021 às 14h30min - Atualizada em 28/05/2021 às 14h30min
Ministério Público entra com ação contra Dmae por rompimentos em adutoras na avenida Rondon Pacheco
Fatos ocorreram em setembro e novembro de 2020; MP quer que Dmae e diretores sejam condenados a pagar R$ 1 milhão, enquanto autarquia contesta pedidos
DA REDAÇÃO
MP propôs Ação Civil Pública contra o Dmae I Foto: Dmae O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Uberlândia, propôs Ação Civil Pública por ato de Improbidade Administrativa contra o Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae) por danos resultantes dos rompimentos da Estação de Tratamento de Água Sucupira, próxima à avenida Rondon Pacheco.
A ação consta que o rompimento ocorrido no dia 26 de setembro de 2020 atingiu cerca de 30 bairros e o reabastecimento completo, especialmente no bairro Santa Mônica, ocorreu somente após uma semana.
Já no dia 20 de novembro do mesmo ano, o rompimento gerou desabastecimento em 17 bairros, interdição do trânsito, alagamento de imóveis residenciais e comerciais, além de lesões patrimoniais e extrapatrimoniais aos consumidores.
Conforme o promotor de Justiça Fernando Martins, as declarações de um servidor do Dmae sobre o rompimento ocorrido nesse dia comprovaram os fatos. “Além de comprovarem o longo período sem água, denotam o caos provocado pelo desabastecimento, cuja magnitude ocasionou diversos chamados de populares e de empresas preocupadas com o impacto da falta de água em suas atividades comerciais", frisou.
PEDIDOS
O Ministério Público requer que o Dmae e os dois diretores sejam condenados a pagar R$ 1 milhão pelos danos morais coletivos e que os dois diretores sejam condenados ao ressarcimento integral de R$ 227.497,79 pelo dano causado à Administração Pública pela má gestão.
Solicita também a condenação do Dmae à obrigação de fazer constantes fiscalizações, monitoramentos e cuidados com a rede de abastecimento da cidade, especialmente com as adutoras. É pedido ainda a adoção de uma postura preventiva e capacitação contínua dos profissionais que compõem suas equipes.
Associado a isso, o MP requer que o Dmae promova melhorias nas tubulações e demais componentes da rede de abastecimento, sem aumento das tarifas cobradas pelos serviços.
Por fim, é pedido que seja reconhecida, de forma genérica, a responsabilidade dos réus pelos danos materiais e morais sofridos pelos consumidores, conforme determina o art. 6º, VI e 95 do Código de Defesa do Consumidor, possibilitando, com isso, a posterior liquidação individual da sentença coletiva.
POSICIONAMENTO DO DMAE
O Diário de Uberlândia entrou em contato com o Dmae para saber se a autarquia já foi notificada sobre a ação. Em nota, o Dmae contestou as solicitações feitas pelo Ministério Público e disse que vai provar na Justiça que a ação é improcedente.
Veja, na íntegra, a nota emitida pelo Dmae:
O Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae) informa que contesta todos os pedidos formulados pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais e que irá apresentar e provar na Justiça que a ação merece sua total improcedência.
Em relação aos fatos mencionados na ação, informa também que o episódio ocorrido na adutora da ETA Sucupira foi causado por ato de terceiros e que a autarquia não teve qualquer responsabilidade no evento, bem como todos os moradores prejudicados pelo desabastecimento à época foram contemplados com o envio de caminhões pipas.
Já sobre os fatos mencionados na ação referentes à adutora da Rondon Pacheco, tratou-se de caso acidental e os moradores atingidos foram ressarcidos integralmente de seus danos.
Por fim, informa ainda que a liminar pretendida pelo Ministério Público na ação não foi acatada pela Justiça.
