Auditor fiscal da Receita Federal alerta que a não declaração pode acarretar multa I Foto: Arquivo Diário
Mais de 11 mil microempreendedores individuais (MEIs) de Uberlândia têm até a próxima segunda-feira (31) para entregarem a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI). Até o momento, segundo estimativa da Receita Federal de Uberlândia, aproximadamente 75% dos 46.635 MEIs ativos na cidade, o equivalente a cerca de 35 mil, já enviaram o documento.
A declaração, que não tem custo, pois o imposto já é pago mensalmente, deve ser entregue pela página da Receita Federal. Por meio deste documento a empresa apresenta o seu faturamento anual do ano anterior. MEIs abertas em 2021 não têm de declarar neste ano, ficando obrigadas a apresentar as informações somente em 2022.
O MEI que não declarar seus rendimentos de 2020 pode pagar multa no valor mínimo de R$ 50 ou de 2% ao mês, limitada a 20% sobre o valor total dos tributos declarados. “Além disso, nesse caso, o MEI não consegue mais imprimir as guias mensais de pagamento”, informou o auditor fiscal da Receita Federal de Uberlândia, André Luis dos Reis.
APOIO DO SEBRAE Os microempreendedores individuais que precisarem de ajuda para fazer a Declaração Anual do Simples Nacional podem buscar o apoio do Sebrae. Segundo o analista do Sebrae Minas, Elder Lima, esta assistência é feita de duas formas: online, pelo Whatsapp (34 3237-2290), e presencial, por meio de um mutirão de atendimento exclusivo para prestar esse serviço, que será feito nos dias 27, 28 e 31 de maio, de 8h30 às 17h.
“Se for pelo Whatsapp, o empresário não precisa sair de casa. Terá o recibo de entrega da declaração de forma rápida e segura. Se o MEI optar pelo mutirão, deverá vir até o Sebrae Minas e terá esse apoio também. Em ambos, a ajuda será gratuita”, detalhou Elder Lima, ressaltando que se o microempreendedor individual precisar de outro tipo de atendimento presencial deverá agendá-lo antecipadamente.
IMPOSTO DE RENDA Cerca de 143 mil contribuintes devem fazer a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) em Uberlândia. De acordo com o auditor fiscal da Receita Federal de Uberlândia, André Luis dos Reis, até o momento, 77,6% deste total, correspondente a aproximadamente 111 mil declarantes já entregaram o documento, faltando em torno de 32 mil contribuintes (22,4%).
Para André Luis dos Reis, o ritmo de entrega de declarações do Imposto de Renda em Uberlândia está satisfatório. “Em anos anteriores, neste momento, faltavam cerca de 50 mil declarações. Em 2021, a quantidade é menor, faltando 32 mil. Isso indica que deveremos alcançar o total de declarações previsto. Essa mudança é motivada pela prorrogação do prazo que tivemos neste ano devido à pandemia do coronavírus”, analisou.
Inicialmente, o último dia permitido para entrega da documentação era 30 de abril. Naquele mês, a Receita Federal prorrogou o prazo para 31 de maio. Apesar da alteração, o calendário de restituição permanece o mesmo: serão cinco lotes pagos entre 31 de maio e 30 de setembro. Portanto, quanto antes for enviada a declaração, mais cedo o cidadão receberá a sua restituição.
Nesta segunda-feira (24), foram liberadas as consultas ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda 2021, relativo ao ano-base 2020. Ao todo, o primeiro lote será pago a 3,4 milhões de contribuintes. As restituições somam R$ 6 bilhões.
Auditor fiscal da Receita Federal alerta que a não declaração pode acarretar multa I Foto: Arquivo Diário
