Audiência Pública sobre atuação do Conselho Tutelar discutiu o tema nesta quarta (5) | Foto: Divulgação/Assessoria Liza Prado
A educação à distância tem sido uma realidade muito inconveniente para muitas famílias. De uma maneira geral, muita gente ficou sem ter onde deixar os filhos durante o período de trabalho, ou não tem condições de auxiliar nos estudos. No caso do ensino privado, muitos pais perderam o emprego e não conseguiram manter as mensalidades.
De acordo com informações do Sindicato das Escolas Particulares de Uberlândia, foi registrado, dentre as instituições filiadas ao sindicato, uma evasão escolar de 75% em 2020. O órgão atribui o impacto maior para a educação infantil, que foi a parcela que contribuiu para uma taxa tão alta.
Mas, esta não é uma realidade apenas das instituições particulares. De acordo com informações da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SSE-MG), aproximadamente dois mil alunos não renovaram as matrículas para o ano de 2021 em Uberlândia. Uma evasão escolar de quase 4% nas escolas estaduais. Em todo o estado a taxa é um pouco menor, 3% de evasão, o que representa mais de 500 mil crianças e adolescentes que não retornaram às atividades escolares após o fim do ano letivo de 2020.
A produção do Diário de Uberlândia solicitou à Prefeitura de Uberlândia dados sobre a evasão escolar na rede municipal de ensino, mas até a publicação desta matéria, os dados não haviam sido disponibilizados.
CONSELHO TUTELAR Para a conselheira tutelar Erika Machado, é compreensível que se trata de um momento difícil em que todas as famílias estão passando, mas ainda assim é necessário manter e garantir o direito da criança e do adolescente à educação, já que esta não é uma realidade exclusiva da nossa cidade. “No mundo inteiro foi necessário adaptar para as aulas online, apostilas. A gente entende a dificuldade das mães, das famílias. Mas a obrigação legal, moral, inerente aos pais, é essa”, disse.
O trabalho do Conselho Tutelar não é ativo. O órgão precisa ser acionado para que possa agir. No caso da evasão escolar não é diferente. De acordo com Erika, que atua no 2º Conselho Tutelar de Uberlândia, é necessário que haja alguma denúncia ou que as escolas informem aos conselhos sobre o não retorno dos estudantes para que o trabalho de orientação e de garantia do direito à educação seja feito.
“Sempre quando somos solicitados, ou as escolas mandam relatórios, nós vamos atrás das famílias e tentamos conscientizar sobre a importância de manter os estudos, apesar das dificuldades que todos estão encontrando. A ação do Conselho Tutelar é a mesma, mesmo em tempo de pandemia. Porque a escola está oferecendo o estudo. O ano letivo é atípico, mas o direito da criança e do adolescente a educação está sendo oferecido. Nós não estamos falando que é fácil, que está tranquilo, porque não está. Mas está sendo oferecido”, disse a conselheira tutelar.
JUDICIALIZAÇÃO
Em casos extremos as famílias podem ser responsabilizadas judicialmente pelo abandono da escola pelas crianças e adolescentes. Ainda segundo Erika Machado, a família que alega não ter tempo ou vontade de auxiliar os filhos nos estudos pode ser enquadrada no crime de abandono intelectual. “Se tiver o abandono intelectual, cabe à gente representar essa família para a Vara da Infância e da Juventude. Pode levar a uma judicialização. Mas para evitar isso, a família passa pra gente as dificuldades e, junto com a escola, nós vamos tentando sanar os problemas”, pontuou.
Essas medidas e obrigações cabem, também, para crianças e adolescentes matriculados na rede privada de ensino. A servidora contou que os acionamentos do conselho em casos desse tipo também aumentaram. “O que percebi foi que muitos pais perderam o poder econômico e não estavam tendo condições de manter os filhos nas escolas particulares. Com isso eles deixaram de levar os filhos, de pagar a mensalidade”, afirmou Erika.
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Na tentativa de auxiliar o trabalho prestado pelos conselhos tutelares de Uberlândia, a Comissão de Direitos Humanos, Sociais e do Consumidor da Câmara Municipal de Uberlândia realizou uma Audiência Pública nesta quarta-feira (5), para falar sobre a atuação do órgão e da rede de apoio aos servidores que garantem os direitos das crianças, adolescentes e idosos. A evasão escolar também foi pauta na discussão.
A presidente da comissão, vereadora Liza Prado, disse que a audiência tem o objetivo de dar visibilidade para o trabalho feito pelos conselheiros tutelares da cidade, mas também de tentar auxiliar no trabalho que é realizado por eles, principalmente em tempos de pandemia, onde a vulnerabilidade das crianças e adolescentes pode ter aumentado com o prolongamento do fechamento das escolas.
“O que a comissão pode auxiliar os conselheiros é a gente discutir a situação de risco que muitas crianças e adolescentes estão envolvidos. Porque a gente sabe que o lugar mais seguro para a criança é na escola. Deveria ser em casa, mas não é. E com essa questão das escolas fechadas e a criança isolada do convívio social, a ideia que se tem é que aumenta a violência. As crianças que ficam sem ter contato com outro adulto que ele confia, que a escola cria esse vínculo, e não tem como relatar o que se passa”, comentou a vereadora.
Audiência Pública sobre atuação do Conselho Tutelar discutiu o tema nesta quarta (5) | Foto: Divulgação/Assessoria Liza Prado
