27/10/2020 às 18h09min - Atualizada em 27/10/2020 às 18h09min

Justiça Eleitoral indefere candidatura do vereador Guilherme do Econômico

Parlamentar foi enquadrado na Lei do Ficha Limpa devido a doação considerada ilegal para a campanha do ex-deputado federal Tenente Lúcio em 2014

DHIEGO BORGES

A Justiça Eleitoral, por meio da 299ª Zona Eleitoral de Uberlândia, impugnou o registro de candidatura do atual vereador e candidato à reeleição, Guilherme Fernandes Miranda, o Guilherme do Econômico (PP). A decisão, assinada pelo juiz José Roberto Poiani, no dia 22 de outubro, considerou inválida a candidatura nas Eleições Municipais deste ano mediante ausência de requisitos de elegibilidade segundo a Lei do Ficha Limpa (LC 64/90).

De acordo com o documento, o candidato a vereador tem uma condenação por inelegibilidade decretada por excesso de doação em campanha nas Eleições de 2014. Segundo a decisão, na época, o atual vereador fez uma doação para a campanha do ex-deputado federal Sérgio Lúcio de Almeida, o Tenente Lúcio, na quantia de R$ 5 mil. A doação foi considerada ilegal por ultrapassar o teto de 10% dos rendimentos brutos declarados pelo vereador no ano anterior ao da eleição.

O vereador Guilherme Miranda recorreu à época, mas os desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais negaram o pedido e mantiveram a condenação, que impede o acusado de candidatar-se pelo prazo de oito anos. O período é contado a partir da data da decisão, que teve trânsito julgado em outubro de 2018.

O Diário de Uberlândia fez contato com o candidato impugnado na tarde desta terça-feira (27). Em entrevista, Guilherme disse que já recorreu da decisão. “É um processo de doação que fizemos na campanha do Tenente Lúcio. Como eu fiz a doação, e ele me disse que não havia a necessidade de se fazer a declaração, pelo valor mínimo, eu não declarei no meu Imposto de Renda. Mas, o Lúcio declarou no dele e está correto, não há nenhuma ilegalidade na candidatura do Lúcio. Porém, como eu não declarei, estou pagando uma multa que está sendo parcelada. Mas, já apresentamos a defesa e estamos aguardando”, disse.



VEJA TAMBÉM:

Ronaldo Alves renuncia após indeferimento da candidatura


Tribunal de Contas recomenda ao Dmae alteração em exigências de certames

 

Tags »
Notícias Relacionadas »
Comentários »