Ao todo, 106.458 motoristas não pagaram nenhuma parcela do imposto | Foto: Arquivo/Diário de UberlândiaPor conta da pandemia, o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) de 2020 não tem sido exigido aos motoristas em Minas Gerais. A medida foi anunciada em junho pelo governador Romeu Zema e vale enquanto durar o estado de calamidade pública causado pela crise do coronavírus. Apesar da flexibilidade, a ausência da quitação dos débitos do Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) e do CRLV pode acarretar em multas e inscrição do contribuinte em dívida ativa, além de protesto em cartório.
De acordo com a Receita Estadual, mais de 114 mil condutores em Uberlândia estão inadimplentes com o IPVA. Desse total, 106.458 motoristas não pagaram nenhuma parcela do imposto e outros 8.383 quitaram apenas uma ou duas das três parcelas. Ainda segundo o órgão, a cidade tem uma frota tributável de 395.729 veículos e arrecadou, até 30 de setembro, pouco mais de R$ 240 milhões, um percentual equivalente a 83% do valor estimado para 2020, que é de R$ 288. 571.311,52.
Em 2019, a cidade tinha uma frota tributável de 387.507 veículos, aproximadamente oito mil a menos. De janeiro a setembro, o Município havia arrecadado pouco mais de R$ 233 milhões, o que equivale a 87% da receita estimada para o ano. O número de inadimplentes em 2019, até setembro, era de pouco mais de 96 mil condutores.
Se comparada a 2019, a arrecadação do imposto na cidade neste ano foi reduzida em 4%, sendo que o número de condutores inadimplentes em 2020 é aproximadamente 19% maior do que no último ano. O chefe da Administração Fazendária de Uberlândia, Pedro Antônio Alves, destaca a importância de os motoristas não deixarem as dívidas para o próximo ano.
“De toda forma o contribuinte está incorrendo em multas e juros. Embora não esteja sendo exigido o licenciamento, a cada mês são gerados acréscimos na atualização do valor do IPVA. Além disso, esses condutores inadimplentes ficam sujeitos a inscrição em dívida ativa e pode ocorrer protesto cartorial, com ainda mais despesas”, alerta.
A partir de 30 dias de atraso, o IPVA tem acréscimo de 20% mais juros mensais de acordo com a taxa Selic. Quem está em situação irregular, pode aderir ao parcelamento da dívida, que pode ser dividida em até 12 vezes, com parcela mínima de R$ 260. A solicitação pode ser feita pelo site da Receita Estadual. O documento do CRLV não pode ser parcelado.
Em caso de pagamento integral, o contribuinte também pode procurar diretamente a rede bancária ou acessar o site da Receita para emitir a guia do IPVA.
IMPRESSÃO DO CRLV
Desde agosto, os condutores que já quitaram os impostos de 2020 estão sendo orientados a imprimir o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) em casa. O novo formato foi anunciado pelo Detran-MG considerando uma resolução publicada em junho pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
A partir do próximo ano, a impressão do CRLV em papel moeda será descontinuada em todo o país. Segundo o Detran-MG, o novo modelo poderá ser impresso em papel, no formato A4, e terá a mesma validade jurídica do CRLV digital (CRLV-e), disponível desde o ano passado no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). A autenticidade do documento será conferida pelas autoridades por meio da leitura do QR-Code.
De acordo com o delegado chefe da Ciretran de Uberlândia, Marcelo Gonçalves, o antigo documento não está sendo mais enviado via Correios desde agosto. O delegado explica que a orientação é que os motoristas façam a impressão do documento em casa, mas em caso de dúvidas, o condutor pode procurar atendimento no órgão.
Os usuários que ainda têm interesse na impressão do documento no antigo formato de papel moeda podem procurar a Ciretran de Uberlândia para fazer a solicitação. O atendimento é de segunda a sexta, de 8h até 11h30 e das 14h às 17h30. A Ciretran fica na Avenida Gabriela Junqueira de Freitas, nº 333, bairro Jardim Patrícia. A impressão do documento pela Ciretran não tem custo, desde que seja a primeira via.
“A orientação do Detran é que a impressão seja feita pelo site. Como o documento tem a mesma validade, torna-se mais cômodo para o cidadão, que também tem a opção de utilizar o aplicativo Carteira Digital via celular, válido em todo o território nacional”, destacou Marcelo Gonçalves.
COMO IMPRIMIR O CRLV
O documento pode ser impresso por meio do site do Detran-MG, na aba veículos. Para acessar o CRLV, basta informar a placa do veículo, o número do Certificado de Registro do Veículo (CRV), o Renavam e, por fim, o CPF ou CNPJ. A impressão deverá ser de boa qualidade, em papel sulfite branco e no formato A4, com tinta preta, em página única, possibilitando a leitura do QR-Code.
O documento pode ser impresso a qualquer momento e quantas vezes forem necessárias. O serviço também está disponível no portal do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) ou por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), disponível para Android e IOS.
Para imprimir o CRLV, o proprietário precisa ter quitado os débitos do Imposto de Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), seguro obrigatório, Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo (TRLAV) e eventuais multas. O veículo também não pode ter restrições judiciais ou administrativas.
CRLV DIGITAL
Os condutores também podem optar pelo CRLV Digital, também gratuita. Para acessar o documento, o proprietário precisa ter quitado o licenciamento do veículo do ano em curso, expedido pelo Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG). O CRLV Digital pode ser acessado pelo dispositivo móvel mesmo sem internet por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), disponível gratuitamente na Google Play e App Store. As orientações estão disponíveis no site do Detran-MG.
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