08/10/2020 às 14h58min - Atualizada em 08/10/2020 às 14h58min

TAC garante instalação de hidrômetros comunitários no Glória

Documento foi assinado entre MPF, Dmae e Ambep, que será a responsável por gerenciar a distribuição e recolhimento do rateio da tarifa

SÍLVIO AZEVEDO

Moradores do bairro bairro Éllisson Prieto (Glória) receberão água tratada após assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) entre o Ministério Público Federal (MPF), o Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae) e a Associação de Moradores do Bairro Élisson Prieto (Ambep).

A distribuição de água será feita através de hidrômetros comunitários colocados pela autarquia municipal sob responsabilidade da associação de moradores, que definirá os locais onde deverão ser instalados e cobrará dos moradores o rateio da tarifa. “Os hidrômetros terão como titular a Ambep, que se compromete a fornecer ao Dmae os documentos necessários para formalizar a contratação, bem como realizar o pagamento da tarifa, procedendo com o respectivo rateio entre os moradores/associados”.

Os equipamentos deverão ficar disponíveis aos moradores até que toda infraestrutura essencial para a regularização do bairro esteja instalada, ao mesmo tempo que as ligações clandestinas deverão ser removidas. “É mais uma etapa da regularização do bairro Élisson Prieto. Agora cabe a cada um fazer sua parte. A associação levar as devidas informações ao Dmae, que fará os reparos e melhoramento nas redes que dão acesso ao bairro”, disse Celso Ribeiro, presidente da Ambep.

Ainda segundo Celso, os moradores estão ansiosos para a instalação dos hidrômetros que levarão água tratada e de qualidade para o bairro, ainda mais nesse período de pandemia e estiagem. “Acreditamos que muito em breve já teremos uma água regular e de qualidade para todos pagar. É um direito de todos. Estamos sofrendo muito com essa estiagem, acredito que seja a pior dos últimos anos, e com o Município assumindo a regularização tudo tende a ser mais rápido”.

Segundo o procurador Leonardo Andrade Macedo, o pedido era uma reivindicação dos moradores do bairro desde a realização das reuniões de acompanhamento da regularização urbanística do Glória. “É importante ressaltar que esse ato é um precedente importante. É o primeiro caso de hidrômetros comunitários em ocupação na cidade e pode servir como precedente para outras ocupações. E o segundo aspecto demonstra que as pessoas estão interessadas na regularização dos imóveis e não querem mais ficar na clandestinidade. Tem o interesse de regularizar e pagar pelo serviço. E ao mesmo tempo, com esse avanço, podem passar a exigir do fornecedor qualidade no serviço prestado”.

O procurador lembrou que em situações normais, como o Glória ainda não é um bairro regularizado, o Dmae não poderia fazer a instalação, mas o TAC dá segurança jurídica para que a autarquia já comece a fornecer água até que a regularização seja concluída.

“O Dmae tem a obrigação, na qualidade de concessionária, de levar abastecimento e água e esgoto a todos os pontos da cidade, mas não pode fazer isso em ocupações irregularidades. Mas ao mesmo tempo, os moradores não podem manter esse sistema de ligações clandestinas. Então o TAC visa regularizar essa situação como um todo”.

A reportagem procurou o Dmae, que informou que haverá uma reunião nesta quinta-feira (8) com representantes da Ambep para assinatura dos documentos relativos à instalação dos hidrômetros. Já na manhã de sexta (9), equipes do Dmae estarão no bairro para definir a quantidade de hidrômetros que serão instalados e fazer o planejamento de intervenções para a execução das obras.


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