30/09/2020 às 15h13min - Atualizada em 30/09/2020 às 15h13min

Promotor diz que entrará com ação civil pública contra Dmae e Município por questões hídricas

Fernando Martins diz que ação será motivada pelo despreparo em casos de crises e pela não criação de lei de segurança hídrica

SÍLVIO AZEVEDO
Adicionaldo dos Reis Cardoso falou sobre o incidente da ETA Sucupira | Foto: Comunicação Dmae

A estiagem que atingiu a região de Uberlândia em 2019 colocou a cidade em uma situação de alerta hídrico e foi necessária a criação de um gabinete de gerenciamento de crise criado pelo Ministério Público Estadual (MPE), com a presença da Prefeitura, Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae), Cemig e outras instituições públicas, civis e patronais.

Passado um ano, uma das medidas recomendadas pelo MPE, através da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, foi a criação de uma legislação que garanta segurança hídrica no município. Porém, nenhum projeto foi elaborado ou encaminhado para ser voltado na Câmara Municipal de Uberlândia.

Na manhã desta quarta-feira (30), o promotor Fernando Martins encaminhou uma recomendação à Prefeitura de Uberlândia e ao Dmae exigindo apresentação imediata do projeto de lei com medidas preventivas e de precaução quanto à crise hídrica, que o Município se abstenha de cobrar por fornecimento de água de forma alternativa, como caminhões pipa, além de um relatório sobre o rompimento da adutora da Estação de Tratamento de Água (ETA) Sucupira, ocorrido no último sábado (26).

A reportagem conversou o promotor Fernando Martins, que afirmou que o poder público municipal está sendo irresponsável com a forma como trata a questão da água da cidade, citando a não implementação de uma legislação que garantisse segurança hídrica em períodos mais críticos.

“Nós estamos sem uma legislação para resolver problemas de crise. Ano passado, antes da pandemia, nossa preocupação já era essa. Tinha que ter prevenção e precaução. O Município não remeteu nada. Tratam a questão hídrica como brincadeira. A estiagem está aumentando. Cada ano que passa é mais queimada. Só as autoridades municipais que não percebem isso”. 

Fernando Martins também disse que entrará com uma ação civil pública contra o Município cobrando dano moral coletivo, devido ao desabastecimento de alguns bairros causado pelo rompimento de uma adutora da Estação Sucupira. 

“O Município ainda cobra para colocar caminhão pipa com água a serviço da população, sendo que deveria estar dando conta. Agora vou responsabilizar e entrar com uma ação civil pública. Cobrar dano moral coletivo. Que eles façam uma legislação para fins hídricos, entre outras situações. Estão tratando isso de maneira bem imatura, com falta de experiência e de vontade política”.

A reportagem procurou a Prefeitura para saber sobre a ação e aguarda retorno.

DMAE
Ainda na manhã desta quarta, o diretor geral do Dmae, Adicionaldo dos Reis Cardoso, convocou uma coletiva de imprensa para falar sobre o incidente da ETA Sucupira. Segundo ele, o rompimento foi causado por uma máquina que trabalhava em obra de uma propriedade rural às margens da rodovia que liga a estação até o município.

“No sábado à tarde, um cidadão que trabalhava em uma obra de terraplanagem particular paralela à rodovia, infelizmente, danificou nossa adutora que traz água da ETA Sucupira e alimenta o sistema de abastecimento de Uberlândia”.

Ainda segundo Adicionaldo, o sistema de abastecimento teve que ser desligado para que a manutenção na adutora fosse realizada, e religado após o fim do serviço, às 11h de domingo (27). “O caso fugiu do nosso controle, pois foi causado por terceiros. A parte jurídica já está procurando os responsáveis e irá, dentro da lei, buscar reparações para o Dmae e a população prejudicada”.

Ainda de acordo com o diretor geral, a lei de segurança hídrica já está encaminhada, faltando apenas ser levada a votação no Legislativo. “Conversei com nosso procurador e essa lei está startada. Depende mais da questão legislativa, passar pela Câmara. Nós iremos conversar com o promotor e vamos adequar para melhorar para população e Dmae”, ressaltando que o nível dos reservatórios de Sucupira e Bom Jardim estão em 70% de sua capacidade.

Sobre a gratuidade no fornecimento alternativo de água, inserida da recomendação do MPE, Adicionaldo diz que recebeu com certo alívio, pois a legislação municipal não autoriza a prestação desses serviços de forma gratuita. “Ela [a recomendação] nos dá sustentação para atendermos as pessoas nesse período crítico que estamos passando, sem nenhum custo. Nos dá sensação de legalidade nesse procedimento”.

FALTA D’ÁGUA
A falta de água registrada em algumas regiões do Santa Mônica, principalmente, segundo Adicionaldo, é causada pelo local estar em uma área alta da cidade, que faz com que demore um pouco mais para que as caixas sejam cheias, além de algumas edificações não terem caixa reservatória em locais mais baixos.

Na terça, o Dmae mudou o sistema de distribuição de água na região do bairro, que é por queda natural, passando para bombeamento, aumentando a pressão na rede. Já nesta quarta, técnicos do Dmae estão fazendo estudos entre as ruas Sebastiana Arantes Fonseca e Armando Tucci, no Santa Mônica, para tentar solucionar o problema da falta de água.  

“Estão estudando a possibilidade de fazer uma rede de 100m a 400m, aumentando a cessão da rede no curso desses 11 quarteirões. Vai passar de 4 para 6, ou 8 polegadas, dependendo da necessidade, para fazer outra interligação para melhorar, principalmente, a questão da queda de água nesse período”.

Outro fator é o alto consumo de água registrada pela população. De acordo com dados colhidos pelo Dmae, Uberlândia registrou consumo médio de 288 litros por habitantes nesta terça (29), recorde histórico da cidade.

“Não podemos baixar a guarda em relação ao nosso consumo. O Dmae produz hoje 3,4 mil litros/segundo e a população tem que nos ajudar porque se não tiver o uso consciente da água nesse período, não foge a possibilidade de racionamento no próximo mês, se mantiver esse período de estiagem”, afirmou Adicionaldo.


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