Com um orçamento estimado em R$ 3,3 bilhões, o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2021 foi encaminhado à Câmara Municipal de Uberlândia na tarde desta terça-feira (29) pelo Executivo. O Legislativo confirmou ao Diário que já recebeu o documento. A previsão é que a LOA seja apreciada na pauta das sessões já neste início de outubro.
O projeto de Lei Orçamentária Anual foi apresentado pela Prefeitura de Uberlândia na sexta-feira (25) durante transmissão pela internet. De acordo com a Secretaria Municipal de Finanças, o orçamento para o próximo ano é 30,98% maior do que os R$ 2,5 bilhões previstos na arrecadação de 2020.
O valor foi recalculado devido à pandemia de Covid-19, sendo que os maiores percentuais devem ficar com os setores da Educação (29,02%) e Saúde (26,87%). Segundo a legislação, o mínimo destinado para cada uma dessas áreas é de 25% e 15%, respectivamente.
VOTAÇÃO
Após passar pelo protocolo da Câmara Municipal, a LOA 2021 segue para o presidente da Casa, Ronaldo Tannús (PL), que encaminhará uma cópia para os demais parlamentares. O projeto deve ser incluído em pauta já nas sessões de outubro. Em seguida, é encaminhado para as comissões da Câmara para análise e pareceres. A LOA também recebe emendas dos vereadores, que têm até o final das sessões de dezembro para apreciação, discussão e votação.
Os vereadores não têm prazo para votar, mas não podem entrar em recesso até que o projeto seja aprovado. No histórico dos últimos anos, o plenário da Câmara tem votado a LOA na primeira semana de dezembro.
DETALHAMENTO
Do total previsto no orçamento, R$ 1,5 bilhão deve ser de receitas próprias, geradas por tributos como o ISS e o IPTU; R$ 1,1 bilhão em receitas vinculadas à Saúde e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), por exemplo; e R$ 650 milhões em receitas geradas pela Administração Indireta, como o Dmae.
A legislação também determina que o Município faça uma reserva de contingência, que foi estimada em R$ 21,5 milhões para 2021. Outros R$ 67,8 milhões devem ser repassados para a Câmara de Vereadores.
Confira a previsão orçamentária para 2021 em Uberlândia:
ADMINISTRAÇÃO DIRETA:
Administração: R$ 172.210.000,00
Agropecuária, Abastecimento e Distritos: R$ 39.987.000,00
Cultura: R$ 23.702.000,00
Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo: R$ 6.802.500,00
Desenvolvimento social, Habitação e Trabalho: R$ 86.564.000,00
Educação: R$ 742.233.000,00
Finanças: R$ 121.188.500,00
Governo e Comunicação Social: R$ 40.065.000,00
Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano: R$ 141.878.000,00
Obras: R$ 182.836.000,00
Planejamento Urbano: R$ 12.070.000,00
Prevenção às Drogas, Defesa Social e Defesa Civil: R$ 29.847.000,00
Procuradoria: R$ 42.748.000,00
Saúde: R$ 706.090.000,00
Trânsito e Transportes: R$ 115.299.000,00
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA:
Dmae: R$ 420.000.000,00
Emam: R$ 3.362.000,00
Ferub: R$ 1.537.000,00
Futel: R$ 32.525.000,00
Ipremu: R$ 289.900.000,00
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