12/09/2020 às 08h00min - Atualizada em 12/09/2020 às 08h00min
Loja de construção deve pagar R$ 5 mil a cliente negativado indevidamente
Leroy Merlin de Uberlândia incluiu cliente em serviços de cartão de crédito sem ele saber
DA REDAÇÃO
A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou a Leroy Merlin a indenizar um consumidor de Uberlândia em R$ 5 mil por danos morais. O cliente foi incluído nos serviços de cartão de crédito da loja sem assinar contratos e ficou inadimplente por débitos não pagos.
Segundo o consumidor, no início de setembro de 2017, ele recebeu uma ligação de banco, cobrando o recebimento de uma fatura de cartão de crédito vencida desde julho do mesmo ano. A dívida, no valor de R$ 346, seria relativa a uma compra de R$ 1.647,79 realizada na Leroy Merlin por meio do cartão de crédito da própria loja, que é administrado pela instituição financeira.
Durante o processo, o cliente alegou que nunca firmou contrato com a loja para recebimento de cartão de crédito e que o endereço e o telefone fornecidos no ato da contratação não coincidem com os dele. Ele ressaltou ainda que, mesmo dizendo que desconhecia a origem do débito, foi incluído na lista de inadimplentes da empresa.
O juiz Luís Eusébio Camuci, da 5ª Vara Cível de Uberlândia, declarou inexistente o débito e fixou o valor da indenização por danos morais. No recurso contra a decisão de primeira instância, a empresa alegou que não podia fazer parte do processo, porque a instituição financeira é quem administra seu cartão.
A relatora do recurso no Tribunal, desembargadora Evangelina Castilho Duarte, rechaçou a tese. A magistrada entendeu que a loja também é responsável pelo contrato de cartão de crédito celebrado com clientes, pois a opção incrementa seus serviços com apoio da instituição financeira, tornando-a parte da cadeia de fornecedores.
No caso, a loja deve responder pelos danos ocasionados ao consumidor, já que a Leroy oferece cartão de crédito próprio no intuito de fomentar as vendas. A desembargadora acrescentou ainda que a loja também falhou ao permitir que um terceiro fraudador fizesse compras em sua loja.
O Diário de Uberlândia entrou em contato com a assessoria de imprensa da Leroy Merlin e solicitou um posicionamento sobre a situação, mas até a publicação da matéria não houve retorno.
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