O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou duas ações civis públicas contra o Departamento de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e a União Federal, devido à precariedade de manutenção em dois trechos da BR-365, que ligam o município de Uberlândia a Patos de Minas.
As citações no documento expedido pela Procuradoria da República em Uberlândia dizem a respeito do trecho que se inicia no Km 405,5 (Patos de Minas) ao Km 617,3 (Uberlândia); e do Km 617,3 (viaduto Reges Bittencourt) até o Km 626 (Viaduto Paschoalina Felice, saída para Ituiutaba).
De acordo com o órgão, os trechos encontram-se em condições precárias de conservação em vários pontos da pista, e não podem esperar tanto tempo por manutenção, uma vez que acidentes graves podem ser registrados no local, implicando no aumento de mortes.
Diante de reclamações relatando as condições de conservação do pavimento dos trechos, o Dnit informou que a pista está sem cobertura contratual de manutenção desde março deste ano. A unidade local esclareceu ainda que não detém autonomia financeira para contratar uma empresa para fazer a conservação e manutenção do trecho, uma vez que a gestão de recursos para este fim cabe à Superintendência Regional do Dnit, em Belo Horizonte.
Segundo o MPF, foi constatado que ao longo dos trechos é possível ver partes do acostamento e da guia de escoamento danificados. Além disso, devido a não retirada da vegetação às margens da rodovia, aliada a ausência de limpeza, o acostamento está tomado por terra e sementes que caem dos caminhões que transportam grãos, o que dificulta a drenagem da pista.
REQUERIMENTOS
A ação ajuizada pelo órgão pede aos réus que contratem, em até 15 dias, uma empresa para realizar a conservação e a manutenção periódica dos acostamentos, da pista de rolamento e das faixas de domínio dos trechos. Entre os serviços estão tapa buraco, caiação, roçada e capina, recomposição de placas em geral, limpeza e recuperação de dispositivos de drenagem, recomposição de defensas metálicas e terminais de impactos, serviços de sinalização e segurança, colocação e recuperação de tachinhas no pavimento, poda de árvores e retirada de animais mortos na área.
Outro requerimento feito pelo MPF é de que o Dnit e a União Federal apresentem um cronograma para a realização destes serviços, e que adotem todas as medidas necessárias para que haja a liberação imediata dos recursos orçamentários para a realização dos serviços necessários.
Em caso de descumprimento da ordem judicial, o órgão requer ainda uma multa de cerca de R$ 10 mil para cada dia de descumprimento, além de sequestro judicial de recursos orçamentários.
O Diário entrou em contato com o Dnit que informou que o contrato de manutenção para este trecho teve seu término em março deste ano e que já iniciou os procedimentos administrativos visando a realização de licitação para contratação dos serviços de manutenção no segmento da rodovia. Reforçou também que não foi notificado sobre a decisão. A reportagem entrou em contato com a União que afirmou que a Advocacia Geral da União em Brasília irá providenciar a resposta em breve.
* O texto foi atualizado às 9h17 desta quarta-feira (19).
VEJA TAMBÉM:
• Em 24 horas, Uberlândia contabiliza 367 novos casos da Covid-19
• Menina de 12 anos batalha por sonho de jogar na Seleção Brasileira de Futebol
