03/08/2020 às 13h51min - Atualizada em 03/08/2020 às 13h51min
Ação pede R$ 500 mil de indenização por problemas estruturais em condomínio de Uberlândia
Moradores relatam falta de estrutura no empreendimento localizado no bairro Mansour; banco e construtora são réus no processo
BRUNA MERLIN
Vazamentos e rachaduras estão entre os problemas detectados no empreendimento | Foto: Divulgação Os ministérios públicos Federal e Estadual em Uberlândia ajuizaram uma ação civil pública contra a Caixa Econômica Federal e a construtora Marca Registrada Engenharia e Consultoria Ltda. devido a problemas estruturais encontrados em um condomínio residencial, localizado no bairro Mansour. Além da realização dos reparos, os órgãos pedem o pagamento de indenização coletiva de R$ 500 mil.
A ação foi ajuizada no último sábado (1°) e tramita na 1ª Vara Federal Cível e Criminal de Uberlândia. De acordo com o documento assinado pelo promotor de Justiça Fernando Martins e procurador da República Cléber Eustáquio Neves, os moradores do Condomínio Residencial Córrego do Óleo Lote VI adquiriram os imóveis através do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) da Caixa. O empreendimento, construído pela Marca Registrada Engenharia e Consultoria, apresentou constantes vícios de construção que tornaram a habitação danosa aos moradores.
Entre os problemas encontrados estão a presença de instalações elétricas expostas, existência de fissuras, trincas e rachaduras nas áreas comuns e nos apartamentos, além de inadequações da instalação da rede de esgoto e da rede de água pluvial. As irregularidades estruturais foram comprovadas através de um relatório de visita técnica realizado pela Faculdade de Engenharia Civil da Universidade Federal de Uberlândia (Faciv-UFU).
Ainda de acordo com o relatório, diversos condôminos reclamaram sobre o escoamento de água do banheiro para a sala, desplacamento de revestimentos dos pisos, vazamentos de canos que resultaram em infiltrações e a declividade inadequada dos pisos que não promove o escoamento adequado de água durante as limpezas.
PEDIDOS
Considerando o direito à moradia adequada à população de baixa renda, que dispõe dos planos governamentais, e a ausência de reparos adequados e manutenção dos problemas apontados que colocam em risco a segurança dos moradores, a ação pede que a Justiça determine à Caixa e à construtora solucionar os vícios da construção ou reexecutarem os serviços, desde que confiados a terceiros, em prazo estabelecido pelo juízo final. Além disso, solicitam que para cada dia de descumprimento seja aplicado o valor de R$ 5 mil em multa.
Caso seja impossível o saneamento ou reexecução dos serviços, a ação pede o abatimento proporcional do preço de condomínio de cada morador prejudicado. É requisitada também uma nova perícia para aferir o grau de segurança do empreendimento, a ser realizada antes e depois das reparações.
Por fim, considerando a quebra de confiança e o rebaixamento da qualidade de vida dos condôminos e moradores da região, o MPF e o MPE solicitam o pagamento de danos morais coletivos no valor de R$ 500 mil.
O Diário de Uberlândia entrou em contato com a Caixa, mas até a publicação da matéria não houve retorno. Já a construtora, por meio de nota, informou que não foi notificada e que a construção seguiu rigorosamente os projetos aprovados. Reforçou ainda a "preocupação com a qualidade das obras e com a integridade de seus clientes, sendo a empresa certificada pelo PBQP-H, Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat, como nível A".
