O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Cidadão em Uberlândia, ajuizou uma ação civil pública na Justiça contra a faculdade Unipac, cobrando a redução de 30% das mensalidades de todos os cursos ofertados, pelo tempo que durar a pandemia da Covid-19.
Conforme consta no documento expedido pelo promotor Fernando Martins, o MPE solicita ainda que a universidade assegure a opção dos clientes pelo trancamento do curso ou pela rescisão do contrato, proibindo este enquadramento como inadimplemento contratual. Uma outra cobrança feita pelo órgão é de que aqueles que optaram pela resilição contratual e pagaram o semestre ou ano em parcela única sejam reembolsados.
A ação pede ainda que na hipótese de inadimplemento parcial ou total durante a pandemia, a faculdade se abstenha de cobrar multas ou juros. De acordo com o documento, o MPE pede ainda que a universidade não reajuste as mensalidades dos cursos durante o período de crise causada pelo coronavírus.
Segundo a ação movida, o órgão pede a condenação da Unipac, cobrando a instituição a pagar danos materiais em razão da ausência da aplicação do desconto de 30% nas mensalidades, e efetivar um pagamento de R$ 500 mil por dano moral coletivo.
RECLAMAÇÕES
De acordo com o MPE, várias reclamações foram feitas ao órgão por alunos matriculados na universidade. Uma queixa de uma estudante da Unipac diz respeito sobre a negociação de mensalidades atrasadas. A discente afirmou que a faculdade não dá margem à renegociação e ignora completamente as dificuldades financeiras acarretadas pela crise econômica em função da pandemia, bem como a diminuição dos gastos propiciados pela mudança das aulas presenciais para as virtuais.
Uma estudante do curso de medicina veterinária narrou ao MPE que requereu a diminuição do valor da mensalidade com base na distinção entre o ensino presencial e o à distância. Ela também disse que o curso em que está matriculada requer aulas práticas ministradas em laboratório, que não estão sendo ofertadas pelo distanciamento social.
O órgão ministerial também recebeu a informação de um discente que vários de seus colegas de curso tiveram que abandonar a graduação em razão das dificuldades financeiras causadas pela pandemia da Covid-19. Um deles, inclusive, tentou renegociar o contrato de serviços educacionais apontando a redução da renda e a necessidade de minorar o valor cobrado, mas não teve o pedido atendido.
Por meio de nota, a universidade informou ao Diário que não recebeu qualquer tipo de notificação por parte do MPE. Comunicou ainda que se for notificada, tomará todas as medidas cabíveis garantindo seus direitos e deveres como instituição de ensino.
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