29/07/2020 às 15h30min - Atualizada em 29/07/2020 às 15h30min

Projetos para redução de vereadores aguardam parecer na Câmara de Uberlândia

Diário ouviu especialistas sobre o assunto que questionam constitucionalidade e prejuízo à representatividade

DHIEGO BORGES
Proposta para reduzir cadeiras depende de parecer favorável para ser apreciada em plenário | Foto: CMU/Divulgação
A Câmara Municipal de Uberlândia deve apresentar, até o fim da semana, um parecer sobre um projeto de lei que pretende diminuir o número de vereadores da Casa. A proposta foi protocolada no legislativo por nove vereadores em janeiro deste ano. Entre as proposições, está a redução de 27 parlamentares para 21 e a diminuição de 15 para 10 assessores nos gabinetes. Caso tenha parecer jurídico favorável pela Procuradoria da Casa, o projeto deve ser apreciado em plenário nas sessões virtuais de agosto, que terão início na próxima terça-feira (4). 

Se for encaminhado para a apreciação dos parlamentares, o projeto deve levantar muitos questionamentos no Legislativo. De acordo com o professor de Direito Constitucional e mestre em Direito Público da Universidade Federal de Uberlândia, Ruan Espíndola, a proposta de redução nos moldes em que foi apresentada pode ser considerada inconstitucional. 

O especialista ouvido pelo Diário explica que o número de vereadores poderia ser reduzido, mas não mais do que para 26 parlamentares, já que existe uma faixa de proporcionalidade determinada pela Constituição Federal. 

“O artigo 29 da Constituição diz que o número de vereadores é proporcional ao número de habitantes e coloca um limite máximo, que no caso de Uberlândia é de 27 parlamentares. Isso não impede a redução, mas há outro critério implícito que é faixa de proporcionalidade. Dessa forma, em Uberlândia poderíamos reduzir para no máximo 26 parlamentares”, destacou.

O professor citou ainda a Emenda Constitucional 58, que desde 2013 ampliou as vagas no legislativo municipal de 21 para 27 vereadores com base no aumento populacional medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

Além disso, Espíndola pontua que a questão vai além da redução do número de parlamentares. “É importante deixar claro que função do Legislativo não é simplesmente legislar, mas também fiscalizar o Executivo. Em uma cidade com o tamanho de Uberlândia, é necessário um número suficiente para fazer essa fiscalização”. 

A representatividade ou a perda dela também é um dos pontos apontados pelo advogado Edson Pistori. Ele destaca que a Câmara tem um déficit nesse aspecto. “Nas últimas eleições, tivemos 671 candidatos e os 27 eleitos tiveram 89 mil votos, isso corresponde a 27% do eleitorado. Os não eleitos representam 72% dos votos, o que nos diz que a Câmara hoje tem um déficit de representação, ou seja, os vereadores eleitos representam apenas um terço dos votos. Então, reduzir não é uma solução”, comentou. 

REDUÇÃO DE ASSESSORES 
A diminuição do número de assessores parlamentares também é um dos pontos propostos pelos vereadores. De acordo com o professor Ruan Espíndola, a Constituição não impede que haja essa redução. 

Já o advogado Edson Pistori defende a redução como necessária. “Para mim, cinco assessores seria o necessário. Um vereador precisa de uma secretária para fazer a gestão de documentos da sua agenda, um assessor de natureza política, um jornalista para atuar na comunicação, um advogado e apenas mais um assessor para lidar com a comunidade”.  

Além da diminuição dos assessores parlamentares, Pistori também destaca outras medidas que poderiam impactar na economia de gastos e dar mais transparência. “Os vereadores deveriam fazer sessões noturnas, isso permitiria uma redução de custos e permitiria que as pessoas pudessem participar das reuniões. Também defendo que temos que ter um corregedor da Câmara que seja um cidadão comum, eleito pelos próprios vereadores, com mandato de dois anos sem recondução e a cada fim de período ele é substituído”, opinou.

INICIATIVA POPULAR 
Antes mesmo de ser apresentado pelos vereadores, a proposta de redução do número de cadeiras na Câmara Municipal, assim como a quantidade de assessores, já havia sido protocolada em maio de 2019 por meio de uma iniciativa popular encabeçada pelo Movimento Brasil Livre (MBL) local, com apoio dos movimentos Vem Pra Rua e Nas Ruas. 

A iniciativa, chamada de Uberlândia Mais por Menos, teve início em 2016 com a coleta de assinaturas de apoiadores. Entre as propostas, o projeto de lei pedia a redução do número de vereadores para 17, corte salarial dos parlamentares em 40%, de R$ 15 mil para R$ 9 mil, a diminuição do número de assessores para cinco, além de outros pedidos.

O projeto, que levou três anos até ser encaminhado ao Legislativo, conta com 34 mil assinaturas. Outras mudanças estabelecidas pela proposição são a transferência das sessões ordinárias para o horário noturno e alteração de dez para 12 sessões ao mês.

Segundo o coordenador regional do MBL, Pedro Cherulli, o projeto ainda aguarda pela tramitação. “Depois da crise das cassações, resolvemos deixar transcorrer um pouco mais. Recentemente estive com o presidente Ronaldo Tannús e ele me garantiu que assim que passar a pandemia, ele dará abertura ao projeto”, destacou. 

O movimento estima que caso seja aprovado com todos os moldes apresentados, o projeto permitiria uma economia de R$ 100 milhões em quatro anos. 

Segundo o coordenador do MBL, um levantamento feito pelos movimentos constatou que vereador custa mensalmente R$ 0,61 por habitante. O número é quase que o dobro de Ribeirão Preto (SP), município de porte parecido com um Uberlândia, onde cada vereador custa R$ 0,38 por habitante, ainda segundo o levantamento que faz parte do projeto de Lei. A lista conta com mais de 30 municípios, sendo que Uberlândia aparece na terceira posição como uma das mais caras. 

PARECER CONTRÁRIO
O PL que está em avaliação na Procuradoria da Câmara foi apresentado no início do ano e contava com o apoio dos vereadores Adriano Zago (PDT), Michele Bretas (Avante), Thiago Fernandes (PSL), Pastor Átila Carvalho (PP), Dra. Jussara (PSL), Sargento Ednaldo (PP), Walquir do Amaral (SD) e Leandro Neves (PSD).

Na tarde desta terça-feira (28), o Diário de Uberlândia conversou com um dos autores da proposta, o vereador Adriano Zago. O parlamentar explicou que para ser tramitado, o PL teria que ter assinatura de no mínimo um terço dos vereadores, ou seja, nove delas. O vereador Pastor Átila Carvalho, segundo Zago, não havia assinado o documento na época da apresentação. Sem a assinatura de Átila e sem a validade da assinatura da vereadora Michele Bretas, que renunciou ao cargo no fim de março, a proposta não poderia tramitar, de acordo com o regimento interno.  

“Projetos dessa natureza são de autoria da mesa diretora ou de pelo menos um terço dos vereadores. Com a saída da Michele, houve uma discussão interna entre procuradoria e o novo presidente de que esse projeto seria inconstitucional por faltarem duas assinaturas, então o procurador apresentou o parecer pela inconstitucionalidade”, afirmou Adriano Zago. 

O Diário também contato com o presidente da Casa, Ronaldo Tannús, para confirmar a informação, mas as ligações não foram atendidas. Cabe ressaltar ainda que, no último mês, foi sinalizado que a mesa diretora apresentaria um pacote de projetos objetivando a redução das despesas e maior transparência aos gastos e atos administrativos da Câmara.

Além do texto do Código de Ética reformulado, as propostas também visariam a redução de assessores e parlamentares, bem como a recriação da verba indenizatória. 


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