23/07/2020 às 12h26min - Atualizada em 23/07/2020 às 12h26min

Prefeitura de Uberlândia suspende repasse patronal para o Ipremu

Projeto de lei foi apresentado e aprovado pelo Legislativo na última sessão de julho; aporte pode ser equivalente a R$ 140 milhões

SÍLVIO AZEVEDO
Dos R$ 14 milhões repassados mensalmente pela Prefeitura ao Ipremu, R$ 7 milhões são referentes à contribuição patronal | Foto: PMU/Divulgação
A Prefeitura de Uberlândia encaminhou um projeto para a Câmara Municipal que autoriza o Município a suspender o pagamento de prestações e das contribuições patronais devidas ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Uberlândia (Ipremu), com vencimentos de 1º março até 31 de dezembro deste ano, respaldado pela Lei Complementar 173, de 27 de maio de 2020, do Governo Federal, em seu parágrafo 2º do artigo 9º.

O projeto foi votado e aprovado por unanimidade em duas discussões, inclusive com a realização de uma sessão extraordinária, durante a última sessão da Câmara Municipal do mês de julho, na manhã desta quinta-feira (23). 

Entendendo a situação econômica do Município, causada pelo novo coronavírus, todos os vereadores concordaram com a proposta, mas muitos criticaram a forma como ela foi apresentada na Casa, com muitos tendo acesso ao conteúdo somente nesta manhã. 

Segundo a justificativa, a suspensão abrange as contribuições patronais previstas no plano de custeio do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) instituídas por meio de alíquotas, para cobertura dos custos de natureza normal ou suplementar, bem como por meio de aportes estabelecidos em planos de amortização de déficit atuarial.

REPASSES
Segundo o superintendente do Ipremu, André Goulart, o Município poderá deixar de repassar até o final do ano, R$ 140 milhões, valores relativos de março a dezembro, mas que não colocarão em risco a saúde financeira do Instituto.

“Ela é uma lei autorizativa. Se o prefeito não tiver dinheiro, está autorizado a não fazer o repasse. A lei federal exige que seja necessária a aprovação de uma lei municipal e, com isso, agora, ele está apto a fazer a suspensão. Se ele tiver dinheiro, paga. Se não, não paga”.

Dos R$ 14 milhões repassados mensalmente pela Prefeitura ao Ipremu, R$ 7 milhões são referentes à contribuição patronal, R$ 4,2 milhões de aporte financeiro para cobrir déficit atuarial do RPPS e mais R$ 1,8 milhão em parcelas pendentes por parte da administração passada.

“Já deixei alinhado com o secretário de Finanças para pagar pelo menos esses parcelamentos e ele se comprometeu a pagar. Vai trabalhar com o que ele pode”, disse Goulart.

O valor acumulado deverá ser pago em 60 parcelas, atualizado pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC/IBGE), acumulado no período acrescidos de juros simples de 0,5% ao mês. Dentro do projeto enviado pelo Executivo, em seu artigo 6º, o Município é obrigado a se responsabilizar por eventuais insuficiências financeiras do Ipremu decorrentes do pagamento de benefícios.

“Atualmente a gente consegue absorver. Claro que mexe no meu patrimônio, mas o Ipremu tem ativo financeiro de R$ 714 milhões. Vai ser um sacrifício, mas que todo mundo está fazendo”, explicou o superintendente. 

CONCURSO PÚBLICO
Também foi aprovado, em duas votações, um projeto de lei que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento da Câmara Municipal de Uberlândia, no valor de R$ 400 mil, para a realização de concurso público em atendimento à recomendação do Ministério Público Estadual (MPE).


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