21/07/2020 às 12h49min - Atualizada em 21/07/2020 às 12h49min

Projeto de lei individualiza consumo em bares, lanchonetes e restaurantes

Proposta foi aprovada em primeira votação e deve ser deliberada na próxima sessão da Câmara de Uberlândia

SÍLVIO AZEVEDO
Texto foi apreciado em primeiro turno durante sessão desta terça-feira (21) | Foto: Aline Rezende
Vereadores apreciaram e aprovaram, em primeira discussão, um projeto de individualização do consumo em bares, lanchonetes e restaurantes. Pela proposta, os estabelecimentos comerciais deverão ser obrigados a disponibilizar comandas individuais, caso o consumidor opte. A votação foi realizada na oitava sessão ordinária do mês de julho, na manhã desta terça-feira (21).

Segundo a justificativa do projeto, o modelo atual que muitos estabelecimentos praticam acaba dificultando a conferência do consumo, uma vez que se cobra junto na mesma conta o que foi consumido por outras pessoas.

“Essa política acaba beneficiando tão-somente o estabelecimento, pois dificulta o controle de consumo por parte das pessoas presentes, as quais, muitas vezes comemorando aniversários ou apenas reunindo amigos, reservam mesas em grupos, dificultando a conferência do que cada um efetivamente consumiu”.

Um dos autores do projeto, Sargento Ednaldo explicou que é importante a aprovação do texto e pediu apoio dos demais parlamentares. “É um importante projeto pois evita constrangimento e conflitos, o que é muito importante atualmente”, disse.

Todos os vereadores presentes deliberaram favoráveis à proposta que dá mais transparência aos gastos dos consumidores. Como forma de informar sobre o cumprimento da lei, os estabelecimentos deverão dar publicidade à regra caso seja aprovada e sancionada. 

O próximo passo será a votação da proposta em segunda discussão e, se aprovada, ser levada para a apreciação do Executivo. Se for sancionada, os estabelecimentos terão 30 dias para se adequarem à norma. 

Outras pautas
Uma proposta do vereador Paulo César-PC (SD) que obriga estabelecimentos como petshops e clínicas veterinárias a terem sistema de gravação de vídeo e áudio foi apresentado, mas um pedido de vista por parte do parlamentar Marcelo Cunha (PMB) retirou o projeto de votação. O prazo dado para análise é de 48h.

O Plenário também manteve o veto do Executivo a um projeto que institui a Semana de Conscientização sobre o Tratamento da Epilepsia em Uberlândia, por se tratar de uma matéria do Executivo e ainda, segundo o texto do veto, a responsabilidade de tratamento e disponibilização de remédios para a enfermidade é da União. 

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