15/07/2020 às 13h01min - Atualizada em 15/07/2020 às 13h01min

Projeto que enquadra igrejas e templos em atividades essenciais é aprovado

Texto foi aprovado em duas discussões pela Câmara de Uberlândia e agora segue para sanção

SÍLVIO AZEVEDO
Pastores evangélicos e vereadores no plenário da Câmara na manhã desta quarta-feira | Foto: CMU/Divulgação
A Câmara Municipal aprovou em duas discussões, na manhã desta quarta-feira (15), um projeto de lei que estabelece igrejas e templos de qualquer culto como atividade essencial e ininterrupta em períodos de calamidade pública ou estado de emergência em Uberlândia.

Pelo texto do projeto, os cultos deverão ser realizados com limitação do número de pessoas presentes, devendo ser mantida a possibilidade de atendimento presencial em tais locais. A responsabilidade da regulamentação fica por conta do poder Executivo.

A proposta foi assinada por 15 vereadores e cita trechos da Constituição Federal que garante a liberdade religiosa e o livre exercício de cultos religiosos para justificar tal projeto. Ainda fala sobre a importância dos templos em momentos de crise. 

“As atividades desenvolvidas pelos templos religiosos se mostram essenciais durante os períodos de crises, pois, além de toda a atividade desenvolvida inclusive na assistência social, o papel dessas instituições impõe atuação com atendimentos presenciais que ajudam a lidar com emoções das pessoas que passam por necessidades”.

Uma proposta similar já havia sido apresentada pelo vereador Thiago Fernandes (PSL) na última semana. Porém a Comissão de Legislação, Justiça e Redação propôs um projeto substitutivo, que foi levado ao plenário nesta quarta.

Outras pautas
Outro projeto aprovado em duas discussões foi o que acrescenta um inciso no artigo 97 da Lei nº 10.715/2011, que proíbe a realização de cirurgias estéticas desnecessárias em animais, em especial a prática de mutilações para fins estéticos, cordectomia (levantar orelha), conchectomia (corte da orelha), caudectomia (corte da cauda) e onicectomia (retirada completa das garras) em animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.

De acordo com o vereador Paulo César-PC (SD), as intervenções cirúrgicas ditas mutilantes, são realizadas de forma indiscriminada em todo o País e que muitos procedimentos são danosos e desnecessários, o que fere o bem-estar dos animais. 

“Animais são seres sencientes, ou seja, são capazes, entre outras coisas, de sofrer e sentir dor. Diante disso, buscamos reprimir com veemência a prática de maus-tratos contra animais domésticos ou domesticados, uma vez que a sociedade repele frontalmente tal prática”.

Os dois projetos serão encaminhados ao Executivo para sanção e só depois entrar em vigor.

Já o projeto do vereador Marcelo Cunha (PMB) que estabelecia a proibição da retenção das macas de serviços de unidades móveis nas unidades de saúde foi apresentado, mas um pedido de vista de Charles Charlão (PP) não permitiu que fosse votado. O parlamentar tem 48h para reanalisar a proposta antes dela voltar a tramitar na Casa.

RESOLUÇÃO
Também foi aprovado um projeto de resolução para a criação de uma galeria de vereadores da legislatura no saguão da Casa, regulamentando a colocação dos nomes e fotos dos parlamentares eleitos e substituídos.

Segundo a assessoria de comunicação da Câmara, o projeto se fez necessário pois haverá a substituição de um dos quadros já existentes e será custeado pelos próprios vereadores. 

Projetos segunda discussão
Também foram aprovados em segunda discussão outros dois projetos. O primeiro prevê a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais na página oficial da Prefeitura e Câmara Municipal na internet e, o segundo, garante tratamento prioritário para pessoas com idade igual ou superior a 60 anos e prioridade especial para maiores de 80 anos em processos administrativos em trâmite ou a tramitar na administração direta e indireta do Município.

As duas propostas foram deliberadas em primeira discussão na terça-feira (14) e agora também vão a sanção do Executivo.

LIDERANÇA
O vereador Antônio Carrijo (PSDB) foi indicado pelo Executivo como o novo líder do prefeito na Câmara. O ofício foi lido no plenário durante a sessão. O Diário de Uberlândia pediu ao prefeito Odelmo Leão (PP) informações sobre a escolha do nome e aguarda resposta.


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