14/07/2020 às 13h54min - Atualizada em 14/07/2020 às 13h54min
Município de Uberlândia deve priorizar processos de idosos
Texto atende pessoas com mais de 60 anos e prioridade especial para o público acima de 80 anos
SÍLVIO AZEVEDO
Veto do Executivo a outro projeto também foi apreciado pelos vereadores nesta terça (14) | Foto: Aline Rezende Um projeto apreciado e aprovado pela Câmara Municipal de Uberlândia altera dispositivo da lei nº 8814/2004, concedendo tratamento prioritário para pessoas com idade igual ou superior a 60 anos e prioridade especial para maiores de 80 anos em processos administrativos em trâmite ou a tramitar perante administração direta e indireta do Município. A aprovação ocorreu durante sessão na manhã desta terça-feira (14).
O mesmo projeto já tinha sido aprovado na primeira sessão de julho, mas precisou ser cancelado. Isso porque durante a elaboração da redação final, observou-se que ele deveria ser derrogado por um equívoco no texto, que foi corrigido e levado a votação novamente.
De acordo com o texto aprovado, em caso de morte, o benefício não cessará, sendo estendido em favor do cônjuge ou companheiro em união estável, com idade superior ou igual a 60 anos. “É muito importante pois é muito sofrido pois sabemos de histórias de pessoas idosas que tem determinado processo e morre com a esperança de ter uma decisão, mas que demora tanto tempo. É a importância do poder Legislativo para dar dignidade, agilidade e o princípio da eficiência, que é constitucional e pressupõe agilidade, principalmente pra quem viveu tanto e precisa de determinadas decisões”, disse Liza Prado (MBD), que ao lado de Ronaldo Tannús e Pastor Átila Carvalho (PP), é autora do projeto.
Também foi aprovado projeto da vereadora Jussara Matsuda (PSL) que prevê a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais na página oficial da Prefeitura e Câmara Municipal na internet, como nome dos integrantes titulares e suplentes, assim como o cargo e instituição ou órgão que cada membro representa, dados para contato com o conselho (telefone, e-mail e endereço), calendário anual contendo as datas das reuniões a realizar-se, horário e endereço do local onde ocorrem as reuniões e disponibilização dos arquivos contendo as atas das reuniões e resoluções aprovadas.
VETO
Os vereadores também mantiveram o veto do Executivo ao projeto apresentado pelo Pastor Átila que autoriza a Administração Pública fazer a instalação de áreas exclusivas para motocicletas no município. Até mesmo o autor votou pela manutenção.
Um dos argumentos do veto é de que a lei acarretaria aumento de despesas para o Executivo e a Lei de Responsabilidade Fiscal determina que esses projetos devem ser acompanhados de um Estudo de Impacto Orçamentário-Financeiro e a Declaração do Ordenador de Despesas, que também não estava na proposição.
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