67% da população brasileira respeita a homossexualidade

Ao contrário do que acontecia há alguns anos, a homossexualidade é mais bem vista por parte dos brasileiros. É o que indica uma pesquisa do Instituto Pew, que mostra que 67% da população acredita que a comunidade LGBT deve ser aceita pela sociedade. O Brasil é o 16º país entre os 34 analisados. Os dados foram coletados em 2019 e publicados no final do mês passado.

Para a vice-presidente do Instituto Brasileiro Trans de Educação, Sayonara Nogueira, essa aceitação faz parte de um processo histórico de conquistas da comunidade LGBT nos últimos anos, como a criminalização da homofobia.

“Nós temos, desde 2003, uma promoção da nossa comunidade, com a promoção do documento Brasil sem Homofobia, as primeiras conferências LGBTs, e a criação do Conselho Nacional de Combate à Discriminação LGBT, que teve um papel muito importante nessa questão. Junto a esses documentos e órgãos criados, tivemos a incidência das organizações da sociedade civil a nível nacional para chegar a essas conquistas. A mais importante foi a criminalização da LGBTfobia, equiparando ao crime de racismo”.

Professora de Uberlândia, Sayonara acredita que essa mudança de comportamento da sociedade frente à comunidade LGBT vai passar pelas escolas.

“Educação será a ferramenta que possa combater os casos de preconceito e discriminação que acontecem na cidade. Apesar de vivermos um período de uma onda conservadora, com um discurso político que entra muita no espectro do conservadorismo e da família tradicional cristã, acaba influenciando nesses casos de preconceito. Quando você analisa esses casos, você muito a questão religiosa ligada a esse fato e algumas posições políticas”.

UBERLÂNDIA
De acordo com a ativista essa realidade publicada na pesquisa do Instituto Pew está longe de cidades do interior como Uberlândia, pois o trabalho foi feito em grandes centros urbanos. 

“Em relação a Uberlândia, não há um dado que meça esse nível de aceitação. Não há uma estatística com metodologia e rigor científico que foi aplicado dentro da cidade. Então a gente não sabe o número exato de pessoas LGBTs na cidade, o número que estão incluídas no mercado de trabalho, número de pessoas que sofrem violência. Esses dados não existem e quando divulgados, são pela sociedade civil”.

Administradora do site Observatório Trans, Sayonara vê Uberlândia como uma cidade onde os LGBTs têm liberdade, porém mesmo assim sofrem com o preconceito e discriminação. 

“Ele não é tão explicito devido às ações do judiciário ao criar legislações portarias e decretos em favor a nossa comunidade. A gente percebe que as pessoas são livres na cidade. Saímos, estamos presentes em todos os espaços, mas o preconceito acontece de uma forma mais velada. Quando as queixas chegam são a um nível de conflito familiar, bullying escolar por conta da orientação sexual, da identidade de gênero. Chega muitas queixas de assédio moral no ambiente de trabalho”.

Um dos parceiros da comunidade é a Defensoria Pública. Segundo Sayonara, a instituição sempre atende as demandas que chegam forma efetiva.

“Em Uberlândia eu cito como grande parceira do movimento LGBT a Defensoria Pública, que sempre atende as demandas que chegam ali de uma forma efetiva. Sempre que faço encaminhamentos e levo casos para serem estudados temos uma resposta rápida. E uma instituição imprescindível para a população LGBT”.

MINAS GERAIS
Os dados apresentados no site Observatório Trans mostram números da violência contra a comunidade trans no país e coloca Minas Gerais como o segundo estado com mais assassinatos de trans e o primeiro em tentativas.

“É muito ruim, em pleno século XXI, sofrer esse tipo de preconceito, mas de 10 anos pra cá muitas coisas mudaram. Avançou muito em relação a nossa legislação que protege a nossa população. Você tem desde os decretos que incluem o nome social de pessoas trans em diversos serviços públicos, até a união civil e a criminalização da homofobia. Há uma mudança significativa e expressiva graças a atuação do judiciário”.

Para Sayanora, o que falta é a aplicação das leis existentes e que a sociedade tenha mais sensibilidade sobre a situação do público LGBT.

“A legislação, o decreto e portaria existem, mas falta aplicá-lo. Os agentes públicos devem ser capacitados e treinados para que essa política seja aplicada. Falta uma sensibilização da sociedade em relação a comunidade LGBT, que é uma comunidade extremamente vulnerável, ainda continua a margem. Por mais que o L, o G e o B têm avançado em relação a essas conquistas, a população T continua a margem. Ainda é a letra dessa comunidade que está na linha de frente, que sofre que desde o início”.

JUDICIÁRIO COMO ALIADO
No mês de junho completou o primeiro ano da criminalização de condutas de homofobia e transfobia, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Na prática, as condutas preconceituosas relacionadas à orientação sexual passam a ser enquadradas na lei de racismo. 

“Esta decisão, histórica, por atender a um anseio legítimo da população LGBT de ter sua integridade física, moral e psicológica resguardadas, vem na esteira de sucessivas decisões que garantiram outros direitos básicos até então negados à esta comunidade, tais como o reconhecimento das uniões homoafetivas, o casamento civil igualitário, a adoção, a tutela jurídica da redesignação sexual e a retificação de nome e gênero para as pessoas transsexuais, e, mais recentemente, a possibilidade de doação de sangue”, disse o advogado, coordenador do projeto 'Somos" do ESAJUP/UFU e Presidente da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero da OAB/Uberlândia, Breno Valadares de Abreu.

Ainda de acordo com Breno, o novo entendimento jurídico reconhece a carência de uma legislação específica sobre o tema, com o necessário reconhecimento e estabelecimento de seus direitos enquanto cidadãos.

“Isso significa na prática que, até que o Poder Legislativo aprove uma lei, até hoje inexistente, que criminalize a homofobia e a transfobia, as condutas preconceituosas relacionadas à orientação sexual serão enquadradas na lei de racismo: “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito” em razão da orientação sexual. A pena aplicada será de um a três anos de reclusão e multa. Se houver ampla divulgação do ato em meios de comunicação, a pena aplicada será de dois a cinco anos e multa”.

Para Breno, criação de lei para criminalizar homofobia é fundamental | Foto: Arquivo Pessoal

Além da atuação do Poder Judiciário, a ciência também tem feito importantes descobertas que derrubam as crenças de que orientação sexual é uma escolha. Porém, assim como Sayonara, Breno acredita que a sociedade tem que respeitar as diferenças. 

“Ainda que com o receio da exposição e da violência, em níveis ainda alarmantes, a comunidade LGBT, com o forte apoio de aliados, pouco a pouco, ‘sai do armário’ e aprende a se aceitar e se amar como é. Respeito é consideração, deferência, reverência. É, acima de tudo, um sentimento positivo para com o outro. Não é possível respeitar alguém tentando o privar de ser quem é, ou achando que o LGBT+ só pode ser ele mesmo ‘em casa’ e, na rua, deva seguir um padrão imposto pela maioria. E, cada vez mais, quem adota uma postura homotransfóbica é hostilizado em todos os meios, num reflexo dessa nova realidade”. 

O desafio, de acordo com Breno, será o preparo dos órgãos públicos, tais como estabelecimentos de saúde, estrutura policial, repartições em geral, entre outros, ou mesmo privados, para o atendimento desta comunidade. 

“O preconceito e a discriminação, ainda que velados, continuam presentes, e caminham, sob a influência do machismo e da misoginia, lado a lado com as dificuldades enfrentadas pelas mulheres. Em todo o Brasil, segundo a Pesquisa de Informações Básicas Municipais realizada pelo IBGE, oito de cada dez municípios não têm nenhuma estrutura de apoio à mulher vítima de violência. O que dizer, portanto, do devido preparo para acolher e tratar com lisura, respeito e a devida atenção a população LGBTI+”, disse.

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