08/07/2020 às 14h05min - Atualizada em 08/07/2020 às 14h05min
Projeto quer sustar parte da deliberação do Comitê de Enfrentamento à Covid-19
Propostas pretendem alterar funcionamento de atividades comerciais durante a pandemia em Uberlândia
SÍLVIO AZEVEDO
Projetos voltados ao combate à Covid-19 foram deliberados no plenário da Câmara Municipal de Uberlândia durante a 3ª sessão ordinária realizada na manhã desta quarta-feira (8). As propostas sustam parcialmente os efeitos de deliberações do Comitê Municipal de Enfrentamento à Covid-19 e estipula ações preventivas de contenção.
O vereador Thiago Fernandes (PSL) apresentou três projetos que vão de encontro às deliberações do Comitê de Enfrentamento. Uma das propostas, que contou com a assinatura de outros 11 parlamentares, trata as atividades religiosas como essenciais e ininterruptas. Na justificativa, o texto defende o funcionamento dos cultos religiosos obedecendo normas de segurança e proteção já estabelecidas e comprovadas pela Organização Mundial de Saúde.
Outro projeto apresentado pelo vereador suspende parcialmente os efeitos da Deliberação Nº 12, de 3 de julho, anulando por completo o anexo I da deliberação, que estipula o funcionamento parcial do comércio com dias e horários específicos e retira do Anexo III, atividades com restrição total de funcionamento, algumas categorias comerciais, como academias, lava-jatos e lojas de materiais de construção.
O terceiro projeto trata de medidas de contenção da propagação da doença, como a criação de barreiras sanitárias no perímetro urbano, principalmente em locais de grande fluxo de pessoas e entradas da cidade, como o aeroporto e terminal rodoviário. Além de fazer com que o Município comprove que todos que testaram, ou venham a testar, positivo à Covid estejam sendo acompanhados pelo poder público.
Outros projetos que envolvem ações preventivas contra o novo coronavírus foram levados ao plenário. Um deles é de autoria do vereador Leandro Neves (PSD) que regulamenta a fixação de cartazes contendo as informações sobre o uso da hidroxicloroquina e ivermectina contidas no “Protocolo de Manejo de Sintomáticos Respiratórios” em unidades de saúde públicas e privadas no município.
VOTAÇÕES
Dois projetos foram apreciados em primeira votação. Eles abrem créditos suplementares para serem usados pela Secretaria de Educação no valor de R$ 1,2 milhão.
Já em segundo turno, foram aprovados os projetos que autorizam abertura de crédito especial no orçamento da Prefeitura de aproximadamente R$ 881 mil reais para serem utilizados pela Fundação Uberlandense do Turismo, Esporte e Lazer (Futel), e outras secretarias municipais.
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