Professor Edihermes Marques defende que o bem da coletividade deve prevalecer em tempos de crise | Foto: Arquivo pessoal
Com apenas 205 casos a menos do que a capital Belo Horizonte, Uberlândia segue em uma posição nada favorável no ranking das cidades com o maior número de casos de Covid-19 no estado. É a segunda colocada com 8.068 confirmações da doença e 145 mortes contabilizadas pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) até o último boletim, divulgado na tarde desta segunda-feira (6).
O crescente número de casos tem sido associado pelas autoridades com a falta de respeito às regras de isolamento social tanto por parte do comércio, quanto pelos cidadãos. Na última semana de junho, após entrar em vigor uma deliberação do Comitê Municipal de Enfrentamento à Covid-19, coibindo aglomerações e restringindo o funcionamento de estabelecimentos comerciais, o Município registrou 2.769 denúncias contra o comércio e festas clandestinas na cidade.
Em uma das ocorrências, no dia 21 de junho, a Polícia Militar (PM) e os fiscais da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) fecharam uma festa ilegal realizada durante o período de isolamento em um setor de chácaras, na Represa de Miranda. Aproximadamente 150 pessoas foram flagradas no evento.
De acordo com promotor de Justiça de Defesa do Consumidor e coordenador do Procon Estadual, Fernando Martins, de lá para cá as notificações de denúncias diminuíram, mas a meta está longe de ser atingida.
“Tivemos certa evolução, mas não significativamente. Infelizmente, temos exemplos de muitas pessoas desrespeitando e realizando festas em um momento nada apropriado. É preciso levar em conta a situação que enfrentamos atualmente. Hoje, por exemplo, não temos nenhum leito disponível na cidade. E todos os dias chegam novas notificações de denúncias e reclamações. As pessoas precisam compreender a sua responsabilidade”, afirmou o promotor.
Para tentar frear o desrespeito, o promotor disse que o MPE tem aplicado sanções comparadas a infrações de Meio Ambiente, como o dano moral coletivo, com uma punição econômica, e sanções administrativas, com base no Código de Posturas do município. Dessa forma, os cidadãos flagrados descumprindo as regras de distanciamento, além de pagarem multa, podem ser impedidos de receber benefícios do município ou participar de processos seletivos ou concursos públicos.
Promotor Fernando Martins explica que sanções é uma forma de tentar frear a irresponsabilidade da população | Foto: Arquivo Diário de Uberlândia
DIREITOS E DEVERES A pandemia trouxe à tona uma nova discussão sobre os direitos fundamentais do cidadão, que segundo especialistas ouvidos pelo Diário de Uberlândia, neste momento não podem estar acima da responsabilidade social e coletiva.
Os chamados direitos individuais, previstos na Constituição Federal, como a liberdade de ir e vir, são aspectos que, segundo o promotor Fernando Martins, precisam ser reconsiderados pelas pessoas neste momento. “O interesse público fundamental suplanta as individualidades como o direito de ir e vir ou liberdade de expressão. Nenhum direito é absoluto por si só. Em tempos de anormalidade, é preciso considerar o princípio da solidariedade, também previsto no artigo 3º da Constituição”, afirmou.
Para o professor mestre e doutor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), Edihermes Marques Coelho, o bem da coletividade deve prevalecer e depende do nível de empatia dos cidadãos. Mas, de acordo com o jurista, o individualismo nos últimos anos acabou predominando aos interesses de coexistência social. “As pessoas deixaram de perceber a vida como algo coletivo e interrelacionado e, portanto, os objetivos pessoais passaram a ser prioritários em relação à coletividade”, pontuou.
Ainda segundo o professor, há uma percepção de senso comum em relação aos direitos fundamentais e, por isso, os cidadãos acreditam que esses direitos não podem ser afetados mediante interesses coletivos, como a preservação da saúde, por exemplo.
“A preservação da sua própria liberdade depende do respeito à liberdade dos demais. Se o indivíduo age de forma egoísta, em nome de uma liberdade individual, e coloca em risco a segurança sanitária das demais pessoas, ele está indo além do seu direito e ferindo a coletividade”, destaca Edihermes.
De acordo com a historiadora Aida Cruz, o senso de responsabilidade social nunca esteve tão baixo como agora | Foto: Arquivo pessoal
COMPORTAMENTO A crise causada pelo coronavírus trouxe consequências reais para a sociedade e, de acordo com a historiadora Aida Cruz, o senso de responsabilidade social nunca esteve tão baixo como agora. Para a especialista, há uma falta de entendimento e, de certa forma, de credibilidade por parte dos cidadãos em relação às instituições.
Esses seriam alguns dos motivos apontados por ela para a dificuldade do cidadão em aceitar as necessidades impostas por este momento. “O brasileiro sempre teve um descrédito em relação às instituições e às ações políticas. Além disso, existe uma questão cultural que faz com que a sociedade tenha essa dificuldade de entender o que está acontecendo, já que, historicamente, o brasileiro alimenta uma imagem de um ser ‘safo’ e, por isso acredita que está imune”, afirma Aida.
De acordo com a historiadora, as novas gerações podem trazer mudanças no futuro, já que muitas delas estão enfrentando pela primeira vez um quadro de pandemia. Por isso, as pessoas serão obrigadas a pensar de forma mais global. Mas, segundo Aida Cruz, alguns aspectos relacionados à educação ainda precisam avançar.
“É preciso construir bons leitores e bons escritores, que é onde a educação realmente faz a diferença. Trata-se de uma responsabilidade que está sendo construída no presente, mas trará consequências no futuro”, destacou.
Professor Edihermes Marques defende que o bem da coletividade deve prevalecer em tempos de crise | Foto: Arquivo pessoal 
.jpeg)
