30/06/2020 às 15h01min - Atualizada em 30/06/2020 às 15h01min
Decreto renova alvarás de empresas de Uberlândia automaticamente
Publicação assinada pelo prefeito vale para documentos que venceriam no final de 2020
SÍLVIO AZEVEDO
Empresas que possuem o alvará com vencimento em 31/12/2020 terão renovação automática com vencimento no dia 31/12/2021 | Foto: Arquivo/Diário de Uberlândia Em meio à pandemia da Covid-19, que tem mantido fechadas diversas empresas como forma de prevenção, a Prefeitura de Uberlândia publicou no Diário Oficial do Município desta segunda-feira (29) um decreto que renova automaticamente os alvarás de funcionamento, os provisórios e sanitários do comércio local por mais um ano.
De acordo com a publicação, as empresas que possuem o alvará com vencimento em 31/12/2020 terão renovação automática com vencimento no dia 31/12/2021. Porém isso não as desobriga de seguir as normas aplicáveis exigidas.
A Prefeitura informou que atualmente cerca de 7 mil estabelecimentos de alvarás de funcionamento e de funcionamento provisório se enquadram e serão beneficiados pela medida. Já em relação ao alvará sanitário, são em torno de 900 locais. Para aqueles que precisam renovar o documento ou o acompanhar o andamento do processo, basta acessar o Portal da Prefeitura.
Segundo o presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) de Uberlândia, Cícero Heraldo Oliveira Novaes, a medida é importante pois o empresário passa por um momento crítico para a manutenção do comércio e empregos.
“É muito importante porque a maioria das empresas já cumpriu as exigências que são consideradas pela parte da saúde, acessibilidade, bombeiros e, toda vez que vai renovar o alvará, pequenas mudanças significam gastos e tempo. E as empresas nesse momento têm se esforçado para se manter ativa e equilibrar esses prejuízos que elas estão tendo”.
Para Cícero, a população não ficará no prejuízo pois grande parte das empresas já cumprem as normas estabelecidas desde o início da cobrança do alvará. “Também dá um fôlego pro empresário, pois toda vez que vai renovar, tem taxas, tem que chamar gente pra fazer vistoria, se perde tempo com documentação que não são, nesse momento, tão necessários. Apoiamos essa ideia e foi um passo importante para ajudar, não só o comércio, mas o setor de serviços também”.
O momento, segundo o presidente da CDL Uberlândia, é cuidar da recuperação econômica e o decreto ajudará no sentido de deixar o empresário com uma preocupação a menos, até porque, muitas empresas já cumprem o que se exige a legislação.
“Qualquer despesa ou qualquer tempo perdido nesse momento é de extrema importância para a recuperação das empresas. É aquela história: vamos preocupar com coisas maiores e deixar essa miudeza mais pra frente. Daqui um ano isso será objeto de preocupação. A maioria das empresa tem isso tudo resolvido. Já se exige isso há mais de quatro ou cinco anos, e quase todo mundo que não tinha acabou colocando as medidas em prática”, finalizou.
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