O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da promotoria de Justiça de Defesa do Cidadão, recomendou à Prefeitura de Uberlândia que entregue de imediato as cestas básicas alimentares aos beneficiários do Pró-Pão, mesmo com a ausência de alguns produtos. Segundo o órgão, os contemplados da política pública não receberam o kit referente ao mês de junho.
O documento expedido nesta terça-feira (16) pelo promotor de Justiça Fernando Rodrigues Martins recomenda ainda que o Município entregue em 48 horas após o recebimento da notificação os itens faltantes da cesta.
O MP também recomenda que a Prefeitura instaure um processo administrativo para verificar eventual omissão da empresa responsável pelo fornecimento da cesta alimentar, inclusive com a aplicação de multas ou resolução contratual por inadimplemento. E que também preste informações ao MPE dentro de 15 dias sobre a não entrega da cesta às famílias.
O assunto foi apresentado por alguns vereadores durante a sessão ordinária desta terça na Câmara. Adriano Zago (PDT), por exemplo, entrou com uma representação junto ao MPE para apurar os fatos ocorridos com os beneficiários do programa.
“É uma questão de urgência. Considerando que em outras áreas pode haver a dispensa de licitação, nada mais justo do que as famílias que precisam da cesta também possam ser atendidas desta forma. Não dá para esperar problemas licitatórios para poder atender a pessoa ou a população que passa fome, ainda mais nesse tempo de pandemia”, disse.
Procurada pela reportagem, a Prefeitura de Uberlândia afirmou que ainda não foi notificada da recomendação, mas que está acompanhando o caso.
O PROGRAMA
O Pró-Pão é o Projeto de Aquisição e Promoção do Abastecimento de Produtos a Preços Subsidiados que tem como objetivo garantir alimentação, especialmente às pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade social. A entrega das cestas é feita pela Secretaria de Agropecuária, Abastecimento e Distritos em locais específicos, distribuídos em todas as regiões do município e seus distritos, de acordo com o cronograma de entrega.
A cesta do Pró-Pão é composta com 5 kg de açúcar, 15 kg de arroz e 3 kg de feijão, 3 latas de óleo de soja, extrato de tomate, fubá, macarrão, farinha de mandioca, café torrado e sal refinado. Também estão inclusos itens de higiene pessoal, como escovas de dente, fio e creme dental.
CADASTRO
Os beneficiários são cadastrados e credenciados junto à Diretoria de Assistência e Promoção Social da Secretaria de Desenvolvimento Social e recadastrados anualmente no mês de aniversário do último cadastramento e/ou recadastramento.
Critérios para cadastramento de beneficiários:
Renda familiar equivalente a no máximo 02 (dois) salários mínimos, entendendo-se por renda, a receita formal e/ou informal, bem como a proveniente de benefícios previdenciários ou benefício de prestação continuada;
Moradia cedida, alugada, financiada ou própria, desde que nela residam e que seja a única que possuam.
