12/06/2020 às 07h08min - Atualizada em 12/06/2020 às 09h09min

Justiça proíbe abertura de bancos nesta sexta-feira (12) em Uberlândia

Decisão liminar foi concedida na noite desta quinta após prefeito antecipar o feriado de Nossa Senhora da Abadia

CAROLINE ALEIXO
Caixa informou que no sábado algumas agências abrirão normalmente para os saques do auxílio emergencial | Foto: Arquivo Diário de Uberlândia
Uma decisão liminar da 2ª Vara Federal Cível e Criminal de Uberlândia, expedida na noite desta quinta-feira (11), proibiu as agências bancárias de Uberlândia de funcionarem nesta sexta-feira (12). O prefeito Odelmo Leão decretou a antecipação do Dia de Nossa Senhora da Abadia, cujo feriado seria celebrado no dia 15 de agosto. No entanto, os bancos informaram que abririam normalmente.

A antecipação do feriado ocorreu em razão da alta nos casos de Covid-19 nos últimos dias e após orientação do Comitê Municipal de Enfrentamento para reforço do distanciamento social. A Prefeitura chegou a informar na terça (9) que a cidade atingiria 3 mil casos confirmados da doença dentro de uma semana. O boletim de ontem já aponta mais de 2,8 mil infectados no município, com o recorde de 245 novos registros em 24 horas.  

O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, e o Ministério Público Federal (MPF) chegaram a enviar uma recomendação para a Caixa Econômica e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) na quarta-feira após o anúncio do prefeito. 

Mesmo assim, o setor informou aos funcionários que as agências iriam funcionar normalmente em Uberlândia. A Caixa chegou a divulgar à imprensa, no início da tarde desta quinta-feira, que as unidades na cidade iriam manter as atividades.

Os ministérios públicos então moveram uma ação civil pública para que a Justiça determinasse às instituições financeiras de se absterem de abrir as agências, sob pena de aplicação de multa diária. Os órgãos justificaram a gravidade do contágio da doença na cidade e eventuais consequências à rede de saúde pública. O boletim desta quinta também informou que havia só um leito de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) disponível na rede municipal. 

Ao acolher os pedidos do Ministério Público, em regime de plantão, a juíza federal Fernanda Martinez Silva Schorr comparou Uberlândia com a capital mineira. Belo Horizonte registrou, na quarta-feira, 62 óbitos e 2.833 casos confirmados da Covid-19. 

“A situação de Uberlândia, com 700.000 habitantes, inspira muitos cuidados. Saliento, também sob tal enfoque, que possuem os bancários o direito ao ambiente do trabalho seguro, sendo dever dos bancos adotar todas as medidas necessárias e suficientes à eliminação de riscos a sua saúde”, disse a magistrada.

Concluiu ainda que as medidas temporárias para fechamento do comércio e isolamento social têm caráter preventivo e o objetivo de tentar evitar o alastramento do contágio da doença, para não colapsar o sistema público de saúde da cidade. Por isso, o decreto municipal deve ser cumprido.

O descumprimento da liminar pode acarretar pagamento de multa de R$ 500 mil por cada agência bancária que proceder com a abertura. O valor eventualmente arrecadado será destinado ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor.

O OUTRO LADO
Em nota, a Caixa voltou atrás e informou que irá cumprir a decisão judicial e que nenhuma agência de Uberlândia terá atendimento presencial nesta data. “O banco informa que no sábado está mantida a abertura das unidades da Praça Tubal Vilela, da Praça Oswaldo Cruz e do Bairro Luizote, exclusivamente para atendimento ao saque em espécie do Auxílio Emergencial”.

O Diário também procurou a Febraban, em razão da notificação para as demais instituições financeiras, e a entidade confirmou que todas as agências da cidade permanecerão fechadas para o público, com funcionamento apenas de atividades internas. 


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