Fiscalização nos últimos dias identificou filas em várias agências da cidade | Foto: MPE/Divulgação
Em menos de 24 horas do ajuizamento da ação civil pública, a Justiça Federal de Uberlândia concedeu liminar para determinar que os bancos estendam o horário de atendimento das 8h às 18h, de segunda a sábado. A decisão judicial acolhe os pedidos do Ministério Público com o intuito de evitar aglomerações com as filas que têm se formado nas agências.
A decisão foi assinada pelo juiz da 3ª Vara Federal de Uberlândia, Osmar Vaz de Mello da Fonseca Junior, na tarde desta quarta-feira (13), e cabe recurso.
Além da extensão dos horários para funcionamento nas agências de Uberlândia e Araguari, o magistrado determinou que as instituições financeiras anexem avisos sobre os novos horários em locais visíveis, disponibilizem material para higienização de clientes, bem como reforcem a higienização dos caixas e equipamentos.
Entre os pedidos deferidos também constam se atentar à prioridade de atendimento a clientes que se inserem nos grupos de risco de contágio da Covid-19 e coloquem funcionários responsabilizados para organizar e monitorar as filas, observando a distância mínima de dois metros entre um cliente e outro.
Os bancos réus da ação são Caixa Econômica Federal, Itaú Unibanco, Bradesco e Banco do Brasil. No caso da Caixa, a Justiça Federal obrigou ainda que a instituição exija das correspondentes, especialmente lotéricas, disponibilizar funcionário para monitorar o cumprimento do distanciamento mínimo dos consumidores nas filas, além de priorizar o atendimento daqueles de grupos de risco.
Os bancos têm 24h para cumprir as medidas a partir da intimação. A aplicação de multa a ser aplicada a cada instituição em caso de descumprimento da decisão será avaliada posteriormente, segundo o juiz, em caso de necessidade.
AÇÃO A ação civil pública foi protocolada nesta terça-feira (12) pelos ministérios públicos Federal e Estadual em Uberlândia em virtude da aglomeração de clientes constatada com a formação de filas do lado de fora dos estabelecimentos. Segundo o promotor de Justiça de Defesa do Consumidor, Fernando Rodrigues Martins, a recomendação expedida no último mês, visando o monitoramento dessas filas, não foi acatada e a situação acarreta risco à saúde dos clientes e se torna desafio para o combate à pandemia da Covid-19.
Além da diminuição dos horários de atendimentos, o pagamento de auxílio do governo federal aos trabalhadores ocasionou maior número de pessoas nas dependências das agências da Caixa. Embora os demais bancos não atuem no pagamento do benefício, atuam fortemente no mercado bancário e também não estariam evitando aglomerações no atendimento, contribuindo de qualquer forma para exposição contagiosa dos consumidores.
A mesma situação foi observada pelos órgãos nos correspondentes bancários como é o caso das casas lotéricas. Ainda durante fiscalização nesta terça, o Ministério Público identificou vários estabelecimentos bancários e lotéricos com aglomeração nas filas e sem respeitar o distanciamento de pelo menos dois metros entre as pessoas.
No julgamento do mérito, os órgãos pediram ao Judiciário a confirmação das medidas determinadas liminarmente e, ainda, que as instituições sejam condenadas em dano moral coletivo no valor de R$ 100 milhões cada uma. O dano é configurado, segundo o promotor, pelo risco que as aglomerações geram à saúde do consumidor em tempos de pandemia. “O simples descumprimento dessa norma, para manter a distância mínima nas filas, demonstra que essas empresas não têm solidariedade alguma para com os clientes e usuários dos serviços bancários”, comentou Fernando Martins.
O mesmo valor é estipulado na petição em caso de descumprimento das obrigações se assim acatadas pelo juiz. Os valores serão destinados ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor.
O OUTRO LADO O Banco do Brasil informou que acompanha os desdobramentos da ação judicial e a decisão sobre a matéria, quando avaliará recurso e providências a adotar. A assessoria de comunicação disse que o Bradesco não vai comentar o assunto. Já o Itaú Unibanco garantiu que está trabalhando para se adequar às diversas legislações vigentes, em diferentes regiões. Nesse contexto, informou que mapeou as agências com maior fluxo de pessoas e contratou profissionais aptos a organizar essa operação.
"Está fazendo ainda o controle dos clientes que podem entrar nas agências e a instalação de demarcações visuais, para que seja mantida entre eles a distância mínima recomendada. O Itaú reforça a orientação para que neste momento o público dê preferência aos canais digitais e evitem ir às agências bancárias", informou em nota.
Os serviços disponíveis em ambiente digital podem ser conferidos nosite do Itaú.Por fim, a Caixa informou que ainda não foi notificada da ação e se manifestará apenas no processo judicial.
Reforçou que tem adotado diversas medidas de enfrentamento aos efeitos do novo coronavírus, que o atendimento no interior das agências vem sendo realizado em horário diferenciado, das 8h às 14h, “as unidades estão com fluxo de pessoas em seu interior limitado, para que seja possível manter distanciamento mínimo de 1 metro entre os clientes, além de disponibilizar álcool em gel para higienização das mãos a funcionários e clientes. As filas externas estão sendo organizadas com marcação de piso e triadas por funcionários, com apoio de vigilantes e prestadores de serviços contratados especificamente para esta ação”.
Fiscalização nos últimos dias identificou filas em várias agências da cidade | Foto: MPE/Divulgação 
