Segundo MPE, filas em bancos geram risco à saúde dos usuários do serviço durante a pandemia | Foto: Diário de Uberlândia
Uma ação civil pública contra quatro instituições financeiras com agências em Uberlândia foi ajuizada na Justiça Federal, nesta terça-feira (12), em virtude da aglomeração de clientes em filas. Os ministérios públicos Federal e Estadual pedem ao Judiciário que determine a extensão do horário de atendimento dos bancos e que eles sejam obrigados a monitorar as filas que estão sendo formadas, principalmente, do lado de fora das agências.
São citados na ação a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil, Bradesco e Itaú Unibanco. Segundo o promotor de Justiça de Defesa do Consumidor, Fernando Rodrigues Martins, a recomendação expedida no último mês, visando o monitoramento dessas filas, não foi acatada e a situação acarreta risco à saúde dos clientes e se torna desafio para o combate à pandemia da Covid-19.
Além da diminuição dos horários de atendimentos, o pagamento de auxílio do governo federal aos trabalhadores ocasionou maior número de pessoas nas dependências das agências da Caixa. Embora os demais bancos não atuem no pagamento do benefício, atuam fortemente no mercado bancário e também não estariam evitando aglomerações no atendimento, contribuindo de qualquer forma para exposição contagiosa dos consumidores.
A mesma situação foi observada pelos órgãos nos correspondentes bancários como é o caso das casas lotéricas. Ainda durante fiscalização nesta terça, o Ministério Público identificou vários estabelecimentos bancários e lotéricos com aglomeração nas filas e sem respeitar o distanciamento de pelo menos dois metros entre as pessoas.
PEDIDOS Em caráter liminar, o Ministério Público pede à Justiça que determine às empresas estender o horário de atendimento ao público das 8h às 18h horas, de segunda-feira a sábado. Pede ainda que a medida seja cumprida em 24h após serem intimadas da ordem judicial.
Entre outros pedidos está a visibilidade de avisos nas dependências dos bancos informando os novos horários, a disponibilização de material de higiene e desinfecção individual em local de fácil acesso, higienização constante dos equipamentos, prioridade aos atendimentos relativos aos programas sociais e serviços bancários destinados a reduzir as consequências econômicas do novo coronavírus e garantir também o atendimento prioritário dos consumidores em grupo de risco.
A ação assinada por Martins e o procurador da República Cleber Eustáquio Neves solicita ainda a designação de funcionários para organizar as filas com distância mínima de dois metros entre os clientes. O mesmo deve ser acatado pela Caixa junto às agências lotéricas.
R$ 100 MILHÕES No julgamento do mérito, os órgãos pedem ao Judiciário que as instituições sejam condenadas em dano moral coletivo no valor de R$ 100 milhões cada uma. O dano é configurado, segundo o promotor, pelo risco que as aglomerações geram à saúde do consumidor em tempos de pandemia.
“O simples descumprimento dessa norma, para manter a distância mínima nas filas, demonstra que essas empresas não têm solidariedade alguma para com os clientes e usuários dos serviços bancários”, comentou Fernando Martins.
O mesmo valor é estipulado na petição em caso de descumprimento das obrigações se assim acatadas pelo juiz. Os valores serão destinados ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor.
Fiscalização nos últimos dias identificou filas em várias agências da cidade | Foto: Diário de Uberlândia
O OUTRO LADO O Banco do Brasil informou que acompanha os desdobramentos da ação judicial e a decisão sobre a matéria, quando avaliará recurso e providências a adotar. A assessoria de comunicação disse que o Bradesco não vai comentar o assunto. Já o Itaú Unibanco garantiu que está trabalhando para se adequar às diversas legislações vigentes, em diferentes regiões. Nesse contexto, informou que mapeou as agências com maior fluxo de pessoas e contratou profissionais aptos a organizar essa operação.
"Está fazendo ainda o controle dos clientes que podem entrar nas agências e a instalação de demarcações visuais, para que seja mantida entre eles a distância mínima recomendada. O Itaú reforça a orientação para que neste momento o público dê preferência aos canais digitais e evitem ir às agências bancárias", informou em nota.
Os serviços disponíveis em ambiente digital podem ser conferidos nosite do Itaú.Por fim, a Caixa informou que ainda não foi notificada da ação e se manifestará apenas no processo judicial.
Reforçou que tem adotado diversas medidas de enfrentamento aos efeitos do novo coronavírus, que o atendimento no interior das agências vem sendo realizado em horário diferenciado, das 8h às 14h, “as unidades estão com fluxo de pessoas em seu interior limitado, para que seja possível manter distanciamento mínimo de 1 metro entre os clientes, além de disponibilizar álcool em gel para higienização das mãos a funcionários e clientes. As filas externas estão sendo organizadas com marcação de piso e triadas por funcionários, com apoio de vigilantes e prestadores de serviços contratados especificamente para esta ação”.
Segundo MPE, filas em bancos geram risco à saúde dos usuários do serviço durante a pandemia | Foto: Diário de Uberlândia
