07/05/2020 às 12h12min - Atualizada em 07/05/2020 às 13h33min

Comissão dá parecer favorável à cassação do vereador Baiano

Leitura do relatório foi feita em reunião virtual na Câmara de Uberlândia; parecer contra Isac Cruz também foi favorável

SÍLVIO AZEVEDO
Reuniões virtuais das comissões ocorreram na manhã desta quinta-feira (7) | Foto: Aline Rezende/CMU
O vereador afastado Hélio Ferraz-Baiano (PSDB) será julgado pelo plenário da Câmara por quebra de decoro parlamentar. A comissão processante apresentou relatório final com o parecer favorável, na manhã desta quinta-feira (7), em reunião realizada virtualmente pelos membros. 

No parecer, o relator Cleyton César (PP) foi favorável à cassação por quebra de decoro parlamentar do ex-presidente da Câmara Municipal, baseado nas denúncias do Ministério Público na operação Má Impressão, pela utilização de notas ideologicamente falsas para receber a verba indenizatória, e na operação Guardião. Nesta segunda ação, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) desarticulou esquema de propina no contrato com uma empresa de segurança de Uberaba, que terceirizava o serviço ao Legislativo de Uberlândia. 

“Apesar dos denunciantes mencionarem a Operação "Guardião", esses não apresentaram provas pertinentes referentes à conduta do Hélio Ferraz (Baiano) na denúncia entregue ao Legislativo Municipal. Por este motivo, a Comissão Processante decidiu prosseguir apenas com a denúncia referente à Operação Má Impressão. Diante dos fatos, a Comissão Processante, por unanimidade, encaminhou pela cassação do vereador, que precisa ser ratificada por 2/3 dos vereadores da Casa, em Sessão a ser convocada pela Mesa Diretora”, disse o relator.

Os demais membros da comissão, a presidente Dra. Jussara Matsuda (PSL) e Thiago Fernandes (PSL), acompanharam o parecer do relator e votaram pela aprovação do relatório. “O relator tomou como base as denúncias que envolvem as operações Má Impressão e Guardião, onde o vereador denunciado é investigado. O relatório entende que por tudo que a comissão trabalhou, as provas produzidas, e todo material trazido aos autos, ficou comprovada a culpa do vereador, que é elemento necessário para a cassação”, disse Thiago.


Isac Cruz
Ainda nesta quinta, a comissão que analisa o processo do vereador afastado Isac Cruz também aprovou o parecer final da relatora Liza Prado (MDB), que foi favorável à cassação por quebra de decoro parlamentar. No documento, Liza afirma que as provas que constam no pedido, baseadas na denúncia da Má Impressão, são contundentes.

“O vereador não apresentou defesa e ainda tentamos entregar as notificações por três vezes e depois publicamos um edital de notificação no jornal O Legislativo. Agora nossa sugestão é que o plenário possa votar pela cassação por causa da vasta documentação, comprovada através de depoimento do dono da gráfica, que comprova o comportamento que não é compatível com o decoro”.

O voto da relatora foi acompanhado pela presidente Dra. Jussara Matsuda e o membro Odair José (Avante). O próximo passo será a publicação das decisões no jornal O Legislativo e a marcação das sessões de julgamento, que ainda serão definidas pela mesa diretora da Câmara.

Os relatórios das comissões processantes não têm peso na decisão do plenário. Somente é usado como uma orientação para que os demais vereadores definam pela cassação ou não. Desde o início dos processos, o único parecer que não foi aceito pelos demais parlamentares foi de Wilson Pinheiro (PP), onde a relatora Dra. Gláucia da Saúde (PSDB) pediu o arquivamento, mas o Plenário votou contrário e cassou Wilson, que durante essa semana conseguiu uma liminar devolvendo o mandato por erros durante os trabalhos da comissão.



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