18/04/2020 às 09h40min - Atualizada em 18/04/2020 às 12h43min

Aprovado uso obrigatório de máscaras nas empresas de Uberlândia

Medida ainda obriga utilização para quem sair de casa; visita de Gilmar Machado repercute nos bastidores do Legislativo nesta sexta (17)

SÍLVIO AZEVEDO
Projetos relacionados ao combate à Covid-19 foram aprovadas em duas votações | Foto: Aline Rezende
Durante a sessão desta sexta-feira (17) na Câmara Municipal de Uberlândia, foram apresentados e aprovados em duas votações três projetos com relação ao combate à Covid-19. Um deles, de autoria da Mesa Diretora, obriga a utilização de máscaras de proteção no comércio e outros estabelecimentos, sendo aprovado com quatro emendas.  

O texto também determina a utilização do item para todas as pessoas que saírem de casa e a proibição de entrarem sem a máscara em qualquer estabelecimento da cidade. 

Na primeira emenda, os vereadores aprovaram que apenas empresas que tenham contato direto com o cliente devam fornecer a máscara aos funcionários. Outra proposta ampliou o prazo para a medida entrar em vigor, passando de 48h para 72h. Ou seja, s
e o projeto for sancionado na íntegra pelo prefeito, a lei passa a ter vigência dentro de três dias após a publicação oficial. 

A terceira emenda trata da adequação da lei municipal nº 10.535/2010 e, por último, a quarta dispõe sobre o aumento do número de advertências educativas para os estabelecimentos que descumprirem a lei, passando de uma para duas, antes da aplicação de multa. Depois de ser advertido por duas vezes e, ainda assim, o estabelecimento for reincidente no descumprimento, haverá aplicação de multa de R$ 300 a R$ 600, além do imóvel poder ter o alvará de funcionamento suspenso.  

“É uma forma que buscamos para auxiliar na reabertura do comércio da cidade. Inclusive tivemos uma reunião com o executivo para cobrar uma participação mais efetiva do Comitê de Enfrentamento, pois éramos somente convidados e partir da próxima semana queremos ter voz ativa como membro”, disse o presidente da Câmara, Ronaldo Tannús (PL).

De autoria do Executivo, o segundo projeto aprovado pelos vereadores dá autonomia ao Município para redirecionar verba destinada a sete fundos municipais para a Secretaria de Finanças e ser usado em ações de contenção e combate à pandemia.

Ainda no projeto, fica proposto o pagamento mensal de R$ 2 mil para os 220 motoristas de vans que prestam serviços ao Município. Porém, alguns vereadores que representam a categoria questionaram o valor do repasse e se ausentaram da sessão para discutir com o Prefeito Odelmo Leão (PP).
“Tomando ciência do projeto e ouvindo vários questionamentos dos próprios motoristas de vans, principalmente do transporte especial urbano, que carrega crianças com necessidades especiais. A diferença desse pessoal é que eles têm um monitor em cada veículo com um custo relativo de R$ 1,7 mil. Então, a minha conversa com o prefeito foi essa, e ele fez um acordo comigo para que fosse votado da maneira como está e que, posteriormente, enviará outro projeto para rever a questão do transporte especial do município”, explicou Heliomar “Bozó” (PSD).

O outro projeto dispõe sobre a instalação de recipientes com álcool em gel, ou produtos similares, nos veículos do transporte coletivo, atualizando a lei nº 10.535/2010, que obriga a instalação de recipientes com álcool gel antisséptico ou produtos similares, nos estabelecimentos públicos e privados.

"A lei de 2010, do vereador Adriano Zago (PDT) não incluía o transporte coletivo. É uma medida de muita relevância, pois não podemos nos esquecer que muitas doenças são transmitidas pelo contágio que chega pelas mãos. A Covid-19 não é a primeira e nem a última. Fico satisfeito pelo apoio. É uma medida preventiva e de saúde pública e cabia nós, como vereadores, levar adiante a proposta”, explicou Prof. Edilson Graciolli, um dos autores da lei, ao lado de Misac Lacerda (PDT), Adriano Zago (PDT) e Walquir Amaral (SD).

Todos os projetos aprovados durante a sessão desta sexta (17) vão à sanção do prefeito e precisam ser promulgados e publicados no Diário Oficial do Município (DOM) para entrar em vigor. 

Outros projetos
Entre as proposições apreciadas durante a sessão também foram aprovadas a atualização e regularização da lei que estabelece o quadro de cargos e salários na Câmara Municipal e a instituição do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Casa.

“O código de ética é esperado por vários vereadores. É inadmissível uma Câmara de Vereadores, além de ter um regimento defasado, com quase 20 anos, não ter um código de ética que fossa fiscalizar e dar as diretrizes que os vereadores podem ter para realizar o seu trabalho. Estamos trazendo à tona, a mesa estudou o projeto e a partir de hoje terão acesso para emendas, discussões, apreciações e complementos. Pretendemos votar o mais rápido possível”, disse o secretário da Mesa Diretora, Leandro Neves (PSD).

BASTIDORES
Antes da discussão dos projetos, foram votadas as denúncias por quebra de decoro parlamentar contra o vereador Vico. Os vereadores acataram uma delas e aprovaram a cassação do mandato do parlamentar. Além disso, outro assunto que veio à tona nos bastidores do Legislativo foi a visita do ex-prefeito Gilmar Machado (PT) nesta semana. 

Um dos gabinetes visitados foi o do relator da comissão que analisa o processo de Silésio Miranda (PT), Heliomar "Bozó" (PSD). Silésio foi líder do governo Gilmar entre 2013 e 2016.

"Esteve lá pedindo para que tivesse isonomia e o amplo direito de defesa ao vereador. Minha resposta para o ex-prefeito foi que 'não havia necessidade de o senhor vir aqui, porque tenho dois advogados aqui no meu gabinete e prezo pelas coisas corretas e jamais teria motivos para prejudicar o seu vereador que está suspenso", disse Bozó.

À reportagem, o ex-prefeito disse que as visitas fazem parte de uma estratégia de defesa do partido para o vereador afastado.

 
“Sou uma liderança política e continuo, mesmo sem mandato, conversando com muita gente. E com esse processo público do Silésio, eu estou procurando os vereadores publicamente. Não foi uma reunião escondida, fora da Câmara, porque não tem necessidade disso”, disse Gilmar, que confirmou que conversou com Bozó e Thiago Fernandes (PSL), além de estar marcando de encontrar com outros parlamentares. 

Ainda de acordo com Gilmar, Silésio Miranda comparecerá à audiência para se defender, diferente de outros vereadores que passaram pelo processo de cassação. A audiência ainda não teve data confirmada.

A partir da próxima sexta-feira (24), começam as audiências de instrução dos demais vereadores afastados, com a primeira sendo de Wender Marques (PSB). Já na segunda-feira (27), será a vez das comissões processantes de Hélio Ferraz, Baiano (PSDB), e Vilmar Resende (PP) ouvirem as testemunhas e os próprios denunciados.

Terça-feira (28) serão ouvidas testemunhas das comissões de Isac Cruz (Republicanos) e Ronaldo Alves (PSC) e na quinta (30) da vereadora Pâmela Volp (PP).



 


 
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