Martinez teve conduta questionada em mais de 10 denúncias feitas à Corregedoria do MP e CNMP | Foto: Arquivo Diário de UberlândiaApós seis anos à frente do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), o promotor de Justiça Daniel Marotta Martinez deixará o cargo em Uberlândia. O coordenador do núcleo regional informou que a decisão é pessoal, porém não descartou os desgastes sofridos com as ações desempenhadas pelo grupo na cidade e região.
O Gaeco de Uberlândia foi criado em 2014 pelo Ministério Público Estadual (MPE) e é considerado um dos mais produtivos do País com 53 operações realizadas. As ações resultaram na prisão de 1.177 pessoas e no cumprimento de 1.826 mandados de busca e apreensão.
O combate ao crime organizado na região também contribuiu para a recuperação de R$ 25 milhões, cujos recursos foram aplicados nas áreas de segurança e saúde da cidade em obras, aquisição de equipamentos e também para compra de medicamentos para a rede pública de saúde.
Entre os trabalhos mais expressivos do núcleo, com repercussão estadual e nacional, está a deflagração das operações Serendipe e Fênix, que tiveram como alvos diversos agentes da Polícia Civil e advogados denunciados por corrupção e outros crimes.
O Gaeco também desarticulou organizações criminosas, que atuavam nos poderes Executivo e Legislativo, acusadas de desvios de dinheiro público nas operações Kms de Vantagem e as mais recentes O Poderoso Chefão, Guardião e Má Impressão. Essas três últimas responsáveis pela prisão da maioria dos vereadores da cidade.
A conduta do Gaeco, no entanto, motivou mais de uma dezena de representações contra os promotores de Justiça, e outros membros do grupo, denunciados por abuso de autoridade e irregularidades nas operações. O núcleo também já sofreu ameaças de morte, tentativa de homicídio contra um promotor e afirma que a pressão sofrida na intuito de ilegitimar o trabalho, segundo Marotta, aumentou nos últimos anos.
Em entrevista ao Diário, Daniel falou sobre as críticas ao grupo e as decisões que o levaram a encerrar o ciclo, depois de coordenar o Gaeco desde a sua implantação. Dois novos promotores de Justiça devem ser nomeados nos próximos dias para dar continuidade às atividades.
Qual o preço que se pagou para combater a criminalidade nas instituições e contra agentes públicos?
As operações do Gaeco envolveram a investigação de muitas pessoas, muitos agentes públicos e advogados. Pessoas com muito poder político e econômico. Isso já no ano de 2015 trouxe uma consequência muito próxima do trágico que foi o atentado contra o promotor Marcus Vinícius que ocupava uma das vagas do Gaeco e sofreu na pele, pois foi baleado várias vezes por um investigado. Quando foi deflagrada a operação Serendipe, ali começou a existência de várias ameaças e tivemos uma época muito complicada. A partir de então, comecei a fazer todos os meus deslocamentos escoltados aqui em Uberlândia. Essa situação perdura até hoje e veio piorando com a deflagração de operações. Essas ameaças partiram principalmente de agentes policiais investigados ou potenciais investigados. A situação em 2018 se agravou com a apuração de acompanhamento da minha rotina e da rotina dos meus filhos e um suposto plano para poder matar o meu filho, em razão da minha escolta. Houve a prisão das pessoas envolvidas nesse plano e infelizmente a maioria dessas pessoas foi colocada em liberdade por motivos diversos.
No âmbito administrativo, a gente vem vivendo uma tentativa de desconstrução e desmoralização dos agentes responsáveis pela investigação em 2016. Muitos investigados passaram a fazer diversas acusações de ilegalidade praticadas pelo Gaeco. Isso já resultou no oferecimento de várias representações com os mais diversos temas de abuso de autoridade, de descumprimento de prerrogativas de advogados, descumprimento de prerrogativas de policiais civis. Uma pressão muito grande.
Você fala que as denúncias ocorreram como tentativa de desmoralizar o trabalho feito pelo Gaeco. Mesmo algumas arquivadas e outras ainda em andamento, você reconhece certo desgaste ao trabalho de vocês?
Eu acredito que perante a sociedade, o cidadão, a opinião pública, não. Uma vez que há reconhecimento pelos trabalhos realizados e resultados obtidos. Obviamente, determinadas denúncias e alegações, que são principalmente viralizadas pela internet sem autoria, acabam trazendo um desgaste perante aquelas pessoas que não ouviram o outro lado. Com certeza nós sofremos críticas, mas isso é normal. Não há problema algum em ser questionado ou até mesmo responsabilizado por algum erro, por algum equívoco, por alguma atuação que tenha eventualmente incorrido em alguma falha. A questão é que se pega uma denúncia de uma investigação de desvio de recursos do Consep [Conselho Comunitário de Segurança Pública], de uma conta que era alimentada pelo Ministério Público do Trabalho, e em cima disso se faz um carnaval como se o Gaeco tivesse desviado esses recursos. Quando, na verdade, as contas são rigorosamente prestadas no juízo e nunca houve qualquer suspeita de mau uso até porque as verbas são usadas da forma mais correta possível.
Então membros do Gaeco tinham participação nessas movimentações financeiras do Consep?
Quando você elabora acordos, é de competência do MP indicar, tanto na transação penal como nos acordos de delação premiada, os destinos da verba. Aqui em Uberlândia, várias instituições, a Vara de Execuções Penais, o MPT, o MPF, outras promotorias de justiça que não o Gaeco, utilizavam o Consep para o manejo desses valores. Esses valores eram depositados em contas do Consep e gastos de acordo com a indicação do juiz, ou do promotor de justiça que indicava que aquele recurso depositado era pra consertar a viatura da PM. Quando o Gaeco fechava acordos, ele encaminhava esses recursos para duas contas no Consep e recebia projetos aprovados pelo Gaeco. Deferido o projeto, era feito o gasto do recurso depositado para a aquisição do material ou prestação do serviço. Essas contas eram prestadas ao juiz que tinha homologado o acordo de delação premiada ou de transação penal. Parte desses recursos foi utilizada para compra de equipamentos e para o custeio da atividade dos policiais que atuam no Gaeco. Isso nunca foi negado e sempre foi de conhecimento da Procuradoria-Geral da Justiça.
Muitos te criticam por você pedir a prisão antes de ouvir o investigado ou esperar que ele apresente provas para comprovar ou não a inocência ainda no curso das investigações. Tanto que alguns acabam tendo os procedimentos arquivados e alegam o constrangimento desnecessário com a prisão. Por que conduzir dessa forma as operações?
A forma como são feitas as investigações é de atribuição do promotor de justiça que está à frente do Gaeco em conjunto com os demais colegas. O que eu posso dizer sobre isso é que o Gaeco não prende ninguém, não determina prisão. O MP não tem o poder de determinar a prisão de quem quer que seja. As prisões, obrigatoriamente, têm que ser decretadas por uma autoridade judicial. Nós entendemos que a prisão se figura necessária por muitas vezes para a preservação da prova, para evitar a destruição dela. Ou como garantia de ordem pública. Nós entendemos que, especialmente os crimes de corrupção, todos esses delitos abalam a ordem pública e a sociedade aguarda uma resposta dura. Todas as prisões feitas pelo Gaeco contaram com decisões judiciais. As pessoas sempre têm a oportunidade de serem ouvidas e as questões de arquivamento e absolvição não caracterizam o constrangimento porque naquele momento que foi feito o requerimento era necessária a prisão.
Gaeco denunciou maioria dos vereadores da cidade, incluindo ex-presidentes da Câmara | Foto: Arquivo Diário de Uberlândia
Por que parte das operações, pelo menos as principais delas, foi feita às vésperas do recesso forense, quando nitidamente haveria uma dificuldade maior para que as defesas pudessem atuar a favor dos investigados?
Essa é outra questão interessante. Quem decide a data da operação é o promotor de justiça que está à frente da operação. E em recesso forense todos os processos de réus presos tramitam, sem exceção. Isso quer dizer que não há suspensão de prazos e não há impedimento de atuação nesses processos porque, se houve a deflagração da operação e prisão, esses processos tramitam durante o recesso. Há juízes de plantão e promotores de plantão.
Vocês prenderam um advogado que foi confundido pelo colaborador premiado e isso é trazido à tona por muitos críticos do Gaeco. Seria essa uma "mancha" no trabalho de vocês? Você vê esse como o único erro nas investigações do Gaeco nesses últimos 6 anos?
Nesse caso específico, houve um acordo de colaboração premiada em que um ex-policial civil esclareceu quase uma centena de infrações penais, envolvendo mais de 100 pessoas. Essas investigações foram conduzidas com muito rigor e esse colaborador identificou dois advogados como participantes do fato. Em razão disso, do reconhecimento do colaboradores, foi solicitada a prisão preventiva desses advogados. Ao se proceder a oitiva, um deles confessou ter participado do crime e inocentou o colega. Foi possível constatar ao se levantar os dados desse outro advogado que ele indicou, que as fotografias de ambos eram muito parecidas, o que possivelmente levou o colaborador a erro. Imediatamente eu solicitei a revogação da prisão preventiva dele e a absolvição sumária no processo. Houve um erro não intencional nesse caso por parte do colaborador. Durante esses seis anos de Gaeco houve absolvições, houve processos arquivados, mas não reputo como erros.
Houve vazamento de depoimentos de investigados durante as investigações, a exemplo do vereador Silésio Miranda (PT) no âmbito da operação Má Impressão, em que você evidentemente se altera. A repercussão foi bastante negativa. Você reconhece que houve excessos da sua parte na condução da oitiva? Isso te gerou problemas administrativos?
Houve de fato uma altercação durante a oitiva. O vereador estava desviando dos questionamentos que lhe eram feitos e, de certa forma, ironizando a minha pessoa e função. Houve um extravasamento na condução do depoimento e o depoimento foi juntado no processo por mim pessoalmente. Se houve algum excesso ou equívoco da minha parte, eu tornei isso público porque eu fiz a juntada no processo. Existem dois procedimentos, um no CNMP [Conselho Nacional do Ministério Público] e na Corregedoria, depois que viralizou uma mensagem na WhatsApp com uma parte apenas do depoimento, não com ele integral. Já apresentei informações e documentos e, se houve erro da minha parte, estou tranquilo e pronto para aceitar se houve qualquer tipo de punição, obviamente, porque todos têm que responder pelos seus atos.
Por que deixar o Gaeco a essa altura?
Foi um grupo que eu tive muita honra e prazer em integrar, orgulho pelos resultados que obtivemos e que a gente pôde melhorar a vida do cidadão de Uberlândia e região. Mas isso trouxe uma série de sacrifícios pessoais. Hoje ando escoltado 24h por dia, minha esposa e meus filhos também, para qualquer lugar que vamos. Eu tinha uma carga horária de trabalho que, não raro, era de 12 a 14 horas por dia. Então eu acredito que o trabalho foi muito bem feito, mas é a hora de passar a bola para um novo colega para que possa realmente dar continuidade porque a equipe é muito boa. Além disso, o desgaste com essas questões [representações] me leva a entender que chegou o momento de deixar o grupo e também por entender que a mensagem instituicional que eu recebo é de que o momento é esse, que eu já não conto talvez com o apoio necessário em razão de todas as pressões que foram feitas e tudo o que foi dito ao meu respeito e a respeito do grupo.
Sua saída, ainda que de forma indireta, teve alguma interferência política ou administrativa?
Não. É uma decisão que tomei em prol da minha vida pessoal e da minha família e com o objetivo de atuar em outras áreas também. Houve muita interferência política e administrativa para que eu fosse afastado do cargo, isso sem dúvidas, inclusive de manifestações expressas de várias pessoas. Mas a decisão de sair é única e exclusiva minha.
E agora? Vai retomar a promotoria criminal de origem ou já tem outros desafios acertados?
A minha promotoria de origem é a 5º Promotoria de Justiça com atribuições criminais perante a 1ª Vara Criminal. Mas, assim que eu comuniquei o fato ao procurador-geral, fui imediatamente convidado a assumir um cargo de Belo Horizonte, cargo estadual de combate à corrupção e também há possibilidade aqui de atuação na Promotoria de Justiça de Defesa do Cidadão, há uma possibilidade do doutor Genney Randro deixar a 17ª Promotoria, bem como de eu trabalhar junto a essa Promotoria. São as três opções para que eu possa decidir o meu destino.
O senhor tem alguma pretensão política? Já recebeu convites nesse sentido?
Não, pretensão política zero. Eu nasci para ser promotor de Justiça e assim eu serei até eu me aposentar do MPMG. Eu nasci para isso e assim vou permanecer. Não recebi nenhum convite que tenha sido feito oficialmente. Houve muitas brincadeiras e boatos de muita gente que talvez desejasse essa situação, mas infelizmente essas pessoas não irão ver o promotor Daniel Martinez como político. Nem agora e nem no futuro.
Você foi elogiado pelo Dallagnol durante visita à cidade ao comparar as suas últimas operações à Lava Jato. Assim como a maior operação anticorrupção que esse País já viu, você acredita que as ações do Gaeco são históricas para a cidade no que diz respeito ao combate à corrupção? Elas foram inspiradas nos trabalhos da Lava Jato?
É difícil a gente falar do próprio trabalho, mas eu acredito sim que elas são históricas para a cidade de Uberlândia uma vez que havia uma cultura de corrupção enorme na Polícia Civil aqui de Uberlândia e foram dezenas de policiais presos, alguns ainda cumprindo pena e todos afastados das funções, mesmo aqueles que foram colocados em liberdade. Então nós lutamos e brigamos contra essa cultura da corrupção que estava enraizada, nós levamos à Justiça aquelas pessoas que se imaginavam impunes, pessoas com alto poder político, econômico e financeiro. Nós batemos nas portas de condomínios fechados para chamar a responsabilidade criminal, pessoas que se imaginavam acima da lei. Nós atuamos firmemente junto a criminosos que ocupavam cargos na Polícia Militar, que usavam seus cargos para agir como milicianos. E também, entre várias outras operações de combate ao crime organizado, reduzimos o número de roubos a cargas, explosões de caixas eletrônicos, nós desvendamos dois homicídios de agentes penitenciários e fizemos operações no meio político com contratos, licitações fraudadas, desvio de recursos públicos e com a prisão de 21 dos 27 vereadores, cujo afastamento deles foi confirmado pelo Tribunal Superior em Brasília e a extinção da verba indenizatória. Então acredito sim que nós fizemos história na cidade de Uberlândia. O reconhecimento da população nos dá dimensão disso e sim, sem dúvida nenhuma, a Lava Jato é um marco para o MP brasileiro. É uma operação sem precedentes no Brasil e recebeu diversos prêmios internacionais. Nós nos inspiramos sim nos trabalhos da Lava Jato e nos colegas que são extremamente valorosos.
Qual o legado que a primeira coordenação do Gaeco Uberlândia deixa para a cidade?
Eu acho que o principal legado que o Gaeco, sob a minha coordenação, vai deixar para a cidade é que foi aplicado aqui, com o rigor, o princípio da igualdade. Todos são iguais perante a lei. Aqui atuamos contra desde ladrões de cargas a políticos, empresários, advogados, policiais civis e militares. Embora essa sensação de impunidade reine em nosso país, aqui a gente pôde fazer um pouquinho de diferença e demonstrar à sociedade que é possível sim punir todos os desmandos, independentemente de quem sejam os seus autores. E eu agradeço a todas as manifestações que recebi ao longo desses anos, de vários cidadãos de Uberlândia, pessoas simples, humildes, que muitas vezes me paravam na rua para me cumprimentar. Eu tentei me doar ao máximo e acredito que os resultados foram muito bons. Agora é realmente iniciar o trabalho em novas atribuições, com o mesmo afinco e a mesma vontade, com a certeza de que o colega que me sucederá na coordenação do Gaeco também obterá ótimos resultados.
