31/03/2020 às 14h01min - Atualizada em 31/03/2020 às 14h01min
Vereadores pretendem aprovar código de ética na Câmara de Uberlândia
Comissão criada também vai propor mudanças ao Regimento Interno da Casa
SÍLVIO AZEVEDO
Comissão foi criada para analisar propostas de mudanças apresentadas nos últimos anos para também elaborar novo Regimento | Foto: Aline Rezende A fragilidade do Regimento Interno da Câmara Municipal, revelada a partir das diversas mudanças recentes, entre cassação de mandatos de parlamentares, posse de suplentes e eleição de novos membros da mesa diretora, motivou um grupo de vereadores a propor um novo texto para o documento. Uma comissão especial, formada no mês passado, quer aprovar um novo código de conduta que não deixe dúvidas sobre pontos questionáveis ou lacunas sobre como devem ser realizados procedimentos, como eleição de membros avulsos da mesa. Outro objetivo, além da reformulação, é criar um Código de Ética.
A comissão é composta pelos vereadores Antônio Carrijo (PSDB), Adriano Zago (MDB), Glaucia da Saúde (PMN), Leandro Neves (PSD) e Thiago Fernandes (Patriota). Posteriormente, uma nova portaria foi publicada adicionando o nome de Walquir Amaral (SD).
Segundo o vereador Leandro Neves, a comissão analisará as propostas de mudanças apresentadas nos últimos anos para elaborar um novo texto. “A gente vai pegar o que já foi feito nos últimos anos e dar uma atualizada. A proposta é que a gente coloque para tramitar nas primeiras sessões de abril, porque precisa resolver isso logo. Terá o código de ética também, falando sobre as penalidades, até para moralizar a forma correta das denúncias contra os vereadores”.
Para elaborar o novo texto, os membros da comissão devem utilizar como referência os regimentos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e da Câmara Federal. “É preciso ter paciência. Só o regimento da Assembleia de Minas tem 400 folhas”, disse Leandro.
A comissão deverá eleger um presidente que conduzirá os trabalhos e, segundo a portaria, deverão apresentar um anteprojeto no novo texto do Regimento Interno e do Código de Ética em um prazo máximo de 90 dias.
De acordo com o procurador da Câmara Municipal, Tiago Nunes da Silva, os pontos mais urgentes são os que define a situação de suspensão ou perda de mandato em caso de prisão e a recomposição da mesa diretora. “Na minha concepção, o ponto mais crítico que temos naquele regimento diz respeito a essa questão da perda do mandato, que não é claro. Outro ponto é a questão da mesa diretora. Se ela deve ser feita por chapa, ou individualmente para cada cargo que venha a vagar, como foi o caso do Wilson Pinheiro”, destacou.
Na opinião do procurador, no caso da recomposição da mesa, o mais certo é seguir o Regimento da ALMG, que prevê votação para apenas uma cadeira, não de uma chapa inteira como apresenta o texto atual da Câmara Municipal.
“Eu acho que é inviável manter. Pensa bem, se a cada ausência de um membro eu tiver que eleger toda uma mesa diretora. Não faz sentido eu ter que eleger mais cinco por conta de um que sai. É até irracional, questão de bom senso”, afirmou o procurador.
CRONOLOGIA
No dia 21 de fevereiro foi publicada a portaria instituindo uma comissão especial que analisará estudos e vai propor um novo texto para o Regimento Interno da Câmara, criado em 19 de dezembro de 2002 e atualizado pela última vez em 2014.
Conforme consta na Portaria 230, o texto do Regimento Interno foi criado em 2002 e revisado por uma comissão especial em 2013, que há época, protocolizou uma cópia do estudo em forma de minuta do projeto de resolução, mas não foi tramitado.
Em junho de 2017, os membros da mesa diretora da Casa apresentaram uma proposição para a tramitação da minuta, porém, foi arquivada em abril de 2019. Desde então, nenhuma ação sobre a atualização do texto foi feita, até a audiência da comissão processante que aprovou a cassação do vereador Alexandre Nogueira (PSD) no dia 27 de janeiro, quando foi apresentada uma matéria jornalística sobre a situação do documento. Logo em seguida, foi feito o pedido para que se publicasse uma portaria instituindo uma comissão.
