17/03/2020 às 16h55min - Atualizada em 17/03/2020 às 16h55min

Parte do Imposto de Renda pode ajudar entidades sociais

Pessoas físicas e jurídicas podem descontar até 6% do tributo; prazo para declaração é até 30 de abril

BRUNA MERLIN
Doação só pode ser feita durante a declaração do Imposto de Renda em modo completo | Foto: Bruna Merlin
Que tal pensar em direcionar parte do seu Imposto de Renda 2019 para os fundos controlados pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente? Pessoas físicas e jurídicas podem descontar até 6% do imposto que será doado a instituições sociais de todo o Brasil.

Segundo a lei federal 12.594, a oportunidade foi criada para reduzir o imposto devido e apurado na declaração do Imposto de Renda que era destinado para outros fundos governamentais. As doações são realizadas diretamente para os Fundos da Criança e do Adolescente (FIAs), podendo o doador escolher o projeto a ser beneficiado, sendo assim, os contribuintes poderão saber onde aquela arrecadação será aplicada.

Ainda de acordo com a norma, o contribuinte deve avaliar o melhor momento para realizar a doação. Caso tenha segurança e uma estimativa confiável do quanto vai pagar de imposto é recomendável realizar a contribuição dentro do próprio ano-base, assegurando a dedução de 6%. Se houver incerteza, é prudente esperar a apuração definitiva do IR, que neste ano deve ser declarado até o dia 30 de abril, para destinar a doação. Neste caso, o limite de dedução é de 3%.

O incentivo também permite que empresas destinem até 1% do tributo devido. Algumas, além de fazer a destinação do valor, conscientizam os funcionários sobre a oportunidade. É o caso da Companhia Energética de Minas Gerias (Cemig) que, por meio do Programa de Voluntariado Empresarial, tem um projeto denominado “AI6% - Formando Cidadãos” que contribui com centenas de entidades beneficentes. Além de destinar 1% do imposto, a organização incentivou os empregados a destinarem 6% do IR para os FIAs no ano passado.

O analista de sustentabilidade da Cemig, Washington Luis Barbosa, contou ao Diário de Uberlândia que o projeto existe desde 2000 e a cada ano que passa recebe mais aceitação dos funcionários. “É uma oportunidade deles [funcionários] saberem onde o imposto está sendo aplicado e ajudarem instituições de todo o estado”, explicou ele.

Desta vez, a campanha contou com a participação de 1.546 empregados da Cemig, cerca de 30% do efetivo da empresa. O montante destinado pelos funcionários foi de R$ 1,1 milhão e o investido pela companhia foi de R$ 4,7 milhões. A doação foi destinada para 95 municípios de Minas Gerais, beneficiando 181 instituições totalizando, aproximadamente, 27 mil crianças e adolescentes.

“As vantagens para o contribuinte são inúmeras. Além de saber para onde o dinheiro está sendo aplicado, ele irá receber a restituição desse valor assim como qualquer outro serviço que emite nota fiscal. Ele ajudará uma entidade, mas não sairá perdendo”, finalizou o analista da Cemig.
 
Como fazer?
A doação só pode ser feita durante a declaração do Imposto de Renda em modo completo. A dedução de 6% é válida somente para a alegação feita no ano-base. Após esse período, é possível destinar até 3% do imposto devido durante o prazo da declaração. O montante a ser destinado é indicado pelo próprio programa da Receita Federal.

Ao preencher a declaração no site da Receita Federal e após fazer todos os lançamentos no formulário completo, o próprio programa calculará o valor que é possível destinar, com base na dedução de até 3%.
 
Passo a passo:
  • Passo 1:  Lance todos os seus rendimentos e suas deduções nos campos adequados. Deixe a doação dos 3% para o final do preenchimento da declaração;
  • Passo 2:  Entrar no “Resumo da Declaração”, vá na ficha “Doações Diretamente na Declaração ao ECA — Estatuto da Criança e do Adolescente” - que fica no Resumo da Declaração no programa;
  • Passo 3: Selecionar o tipo: Municipal e, depois, o estado - MG - Minas Gerais - e a cidade onde está o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente que você quer apoiar;
  • Passo 4: Informar o valor da doação, que deve estar dentro do limite de dedução, calculado automaticamente pelo software (mostrado na mesma tela);
  • Passo 5:  O programa emitirá um Documento de Arrecadação de Receitas Federais, que deve ser pago em dinheiro, pessoalmente, nas agências bancárias, ou pelos meios eletrônicos oferecidos pelo banco. O pagamento deve ser feito até o último dia da entrega da declaração.
PRAZO PARA DECLARAÇÃO
O prazo para a declaração do Imposto de Renda 2019 vai até o dia 30 de abril. Na unidade da Receita Federal em Uberlândia, que abrange a cidade e outros 38 municípios do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, são esperadas alegações de 250 mil contribuintes.

Segundo o auditor fiscal da Receita, André Reis, já foi recebido 10% da arrecadação e a expectativa é que neste ano o montante seja de 5% a 8% maior do que o calculado no ano passado. “No total, já foram recebidos R$ 26 mil dos 38 municípios atendidos pela unidade e R$ 15.500 de Uberlândia”, revelou ele.

Se a declaração não for feita dentro do prazo, o contribuinte ficará pendente no Cadastro de Pessoa Física (CPF) e impossibilitado de fazer financiamento e venda de imóveis. Além disso, o inadimplente fica sujeito a uma multa que pode chegar até 20% do valor do imposto.

Ainda de acordo com André Reis, as restituições do IR serão adiantadas e neste ano começaram a ser realizadas no mês de maio. Serão cinco lotes do benefício que vão até o mês de setembro.







 

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