03/03/2020 às 19h01min - Atualizada em 03/03/2020 às 20h30min
Processo de cassação de Wilson Pinheiro é realizado
Após ter sido adiada na última semana, a audiência de instrução foi realizada nesta terça (3) na Câmara Municipal de Uberlândia
CAROLINE ALEIXO
Wilson Pinheiro foi denunciado por organização criminosa e falsidade ideológica | Foto: CMU/Divulgação Após ter sido adiada na última semana, a audiência de instrução do processo que apura a denúncia com pedido de cassação contra Wilson Pinheiro (PP) foi realizada nesta terça-feira (3) na Câmara Municipal de Uberlândia. Além do acusado, prestaram depoimentos o denunciante Lauro Belquior e outras três testemunhas.
O primeiro a ser ouvido, após pedido de convocação do vereador, foi o empresário e líder de movimento social que fez o pedido de cassação de mandato por quebra de decoro parlamentar com base nas denúncias oferecidas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
A operação apurou desvios milionários no transporte escolar municipal e também a contratação irregular do escritório de advocacia Ribeiro Silva que prestou assessoria à CPI das Vans, criada pela Câmara. De acordo com a acusação do Ministério Público, a CPI teria sido criada para pressionar o ex-prefeito Gilmar Machado a recontratar a Associação dos Transportadores de Passageiros (ATP).
Wilson Pinheiro foi denunciado por organização criminosa e falsidade ideológica em virtude da contratação enquanto presidente da CPI. A denúncia ainda aponta que ele teria favorecido o escritório do qual era cliente.
Durante o depoimento de Lauro Belquior, Wilson questionou a juntada de documentos por parte do denunciante e levantou dúvidas sobre a legitimidade do processo. “Estou tranquilo, [em relação ao processo] nunca fiz nada errado. Agora o denunciante foi um irresponsável. O cara não leu o que ele assinou. E outra, uma acusação grave. Ele disse que não juntou documentos pessoais. Eu vou sugerir depois uma comissão de sindicância para apurar a legitimidade”, afirmou Pinheiro.
Em resposta ao vereador, Belquior disse que a denúncia é legítima. “Na semana passada, quando começaram as oitivas, ele pediu que me intimasse para que eu estivesse aqui hoje. E hoje a todo instante o que que eu percebi foi uma tentativa de me intimidar, até mesmo relatando com prints e vídeos de fotos do meu perfil, no qual eles investigaram. Não faltou nenhum documento, eu sou um dos líderes do movimento ‘Não cruze os braços, o Brasil é nosso’, e eu tenho no movimento vários advogados, pessoas com vasto conhecimento jurídico, não cairiam nesse erro primário. Aí depois ele questionou sobre terem anexado algo ao processo, aí já não cabe a mim. Se a Câmara aceitou isso posteriormente não foi da minha parte”, destacou.
TESTEMUNHAS
A defesa solicitou a dispensa da testemunha e servidora Rosângela Bertolucci, que foi uma das servidoras que participaram da confecção da ata da CPI das Vans. O pedido foi deferido pela comissão. A primeira testemunha ouvida foi o secretário de obras, Norberto Nunes. Pinheiro o questionou se ele se recordava sobre as diligências da CPI das Vans, já que na época era vereador na Casa.
A terceira testemunha arrolada pela defesa foi o assessor parlamentar, Regis Pereira Machado, lotado no gabinete do vereador Adriano Zago (MDB).
A presidente da comissão, Michele Bretas (Avante), fez perguntas quanto à CPI, uma vez que o depoente confirmou ter participado da primeira, quanto à criação da comissão. Em seguida, Wilson perguntou sobre a participação de Zago nas reuniões e a respeito de uma transcrição de áudio da reunião da CPI anexada ao processo de cassação pela própria Comissão. O assessor disse que não fez a transcrição e não saberia dizer quem foi.
A ex-assessora do gabinete de Wilson, e atual assessora para assuntos parlamentares da Secretaria Municipal de Governo foi a próxima a prestar depoimento. Karina Santos relatou que, junto a outros assessores, prestava assistência à CPI, mas nunca participou da redação da ata. Reforçou também que foi solicitado apoio da Procuradoria da Câmara nos trabalhos, o que teria sido recusado e, por isso, o processo seguiu com a contratação terceirizada.
A última testemunha de defesa a depor seria a servidora pública Isabel Cristina Gouveia, lotada atualmente na Procuradoria-Geral do Município e ex servidora da Câmara. Contudo, Wilson pediu a dispensa do testemunho e foi o próximo a ser ouvido. No depoimento, Wilson alegou que a contratação do escritório foi feita pela Câmara e no pela CPI.
QUESTÃO DE ORDEM
Antes das oitivas das testemunhas, a defesa do vereador usou do instrumento de questão de ordem para fazer dois pedidos. O primeiro tratou sobre a suspeição do vereador Adriano Zago (MDB). “Ele fez uma transcrição da primeira reunião, juntou aos autos sem protocolar, sem assinar, sem data, não tem certidão, somente um ofício da vereadora Michele solicitando esse documento, então é muito estranho. O próprio procurador que trabalha com ele disse que não tinha conhecimento dessa gravação, então muito estranho”, afirmou Wilson.
Já o segundo pedido foi quanto à solicitação de uma perícia técnica para revisar a reunião da CPI das Vans que definiu sobre a contratação do escritório. “A outra questão é o pedido de perícia, porque já que estão questionando a ATA, então que seja feita perícia. O artigo 120 fala que o presidente da comissão pode requerer diligências, perícia, auditorias, e várias coisas então que faça por meio oficial. Eu entendo que ele [Adriano Zago] não poderia votar, por que ele não é membro da comissão. Ele produziu provas de maneira estranha, juntou aos autos de maneira estranha, então ele está comprometido, ele não está sendo imparcial”, destacou Pinheiro.
O vereador Adriano Zago, por sua vez, disse que o Wilson estaria tentando tira-lo do processo. “É, acredito que o vereador Wilson Pinheiro está se utilizando da experiência como advogado para criar um expediente e pedir a minha suspensão. Esclareço que essa degravação está nos autos do inquérito do Gaeco. Quando eu fui prestar depoimento espontaneamente para fazer prova do que eu fui dizer naquela ocasião nós fizemos a degravação. Depois a presidente da comissão processante, a vereadora Michele pediu esse documento e assim eu forneci”, afirmou Zago.
Ao final da audiência, a presidente informou o indeferimento aos dois pedidos feitos por Wilson, quanto à suspeição de Zago e à perícia. “A Casa não tem perito em seu quadro de servidores e o vereador sabe disso. Em nenhum momento ele cita Polícia Civil ou Federal. Então entendemos que ele queria que a casa contratasse um perito para que isso fosse feito. Ou seja, induzindo essa comissão a incidir no mesmo crime do passado. De forma alguma vamos usar dinheiro público para fazer perícia ou defesa de alguém”.
Ainda segundo Michele Bretas, os trabalhos da oitiva foram muito produtivos, com mais de 9h de duração, obedecendo o que manda a legislação e que um parecer será entregue dentro do prazo limite, que é no dia 10 de março. “Vamos trabalhar juntamente com a relatora para que ela apresente o parecer no tempo determinado. Ficou encaminhado que a comissão se reunirá no dia 10 de março, às 8h, para deliberar sobre o parecer e, logo após, está marcada a audiência de julgamento no plenário durante a sessão ordinária do dia”.
